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20 de setembro de 2021

decreto/11 | Decreto de 10 de junho de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de Assu e Upanema, no Estado do Rio Grande do Norte. Ver tópico

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o, letras “e” e “p”, do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979, DECRETA:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 8.397,08 hectares, sendo 7.493,48 hectares localizados no Município de Assu e 903,60 hectares no Município de Upanema, ambos no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do processo referente ao Projeto Mendubim, cuja área é descrita a seguir: Ver tópico

I - Poligonal 1: partindo-se do vértice PI-00, com coordenadas 713.444,6421 leste e 9.372.496,2882 norte, segue com azimute 270º 2'1'' e desenvolvimento de 3.940,44m, chegando-se ao vértice PI-01, com coordenadas 709.504,2010 leste e 9.372.498,5969 norte; deste, com azimute 302º 58'5'' e desenvolvimento de 1.098,24m, chega-se ao vértice PI-02, com coordenadas 708.582,8080 leste e 9.373.096,2279 norte; deste, com azimute 228º 27'16'' e desenvolvimento de 104,55m, chega-se ao vértice PI-03, com coordenadas 708.504,5610 leste e 9.373.026,8899 norte; deste, com azimute 309º 10'44'' e desenvolvimento de 110,98m, chega-se ao vértice PI-04, com coordenadas 708.418,5330 leste e 9.373.097,0000 norte; deste, com azimute 227º 22'4'' e desenvolvimento de 123,28m, chega-se ao vértice PI-05, com coordenadas 708.327,8330 leste e 9.373.013,5029 norte; deste, com azimute 311º 51'38'' e desenvolvimento de 243,21m, chega-se ao vértice PI-06, com coordenadas 708.146,6984 leste e 9.373.175,8014 norte; deste, com azimute 51º 25'12'' e desenvolvimento de 93,38m, chega-se ao vértice PI-07, com coordenadas 708.219,6960 leste e 9.373.234,0330 norte; deste, com azimute 309º 4'37'' e desenvolvimento de 400,74m, chega-se ao vértice PI-08, com coordenadas 707.908,6010 leste e 9.373.486,6450 norte; deste, com azimute 294º 3'23'' e desenvolvimento de 94,42m, chega-se ao vértice PI-09, com coordenadas 707.822,3840 leste e 9.373.525,1329 norte; deste, com azimute 5º 52'18'' e desenvolvimento de 209,12m, chega-se ao vértice PI-10, com coordenadas 707.843,7770 leste e 9.373.733,1580 norte; deste, com azimute 111º 51'33'' e desenvolvimento de 99,57m, chega-se ao vértice PI-11, com coordenadas 707.936,1850 leste e 9.373.696,0869 norte; deste, com azimute 6º 18'31'' e desenvolvimento de 390,60m, chega-se ao vértice PI-12, com coordenadas 707.979,1060 leste e 9.374.084,3219 norte; deste, com azimute 32º 35'9'' e desenvolvimento de 576,28m, chega-se ao vértice PI-13, com coordenadas 708.289,4700 leste e 9.374.569,8900 norte; deste, com azimute 314º 22'36'' e desenvolvimento de 1.104,53m, chega-se ao vértice PI-14, com coordenadas 707.499,9972 leste e 9.375.342,3710 norte; deste, com azimute 0º 1'36'' e desenvolvimento de 1.213,20m, chega-se ao vértice PI-15, com coordenadas 707.500,5626 leste e 9.376.555,5673 norte; deste, com azimute 135º 2'53'' e desenvolvimento de 2.206,66m, chega-se ao vértice PI-16, com coordenadas 709.059,5943 leste e 9.374.993,9118 norte; deste, com azimute 62º 58'3'' e desenvolvimento de 2.277,10m, chega-se ao vértice PI-17, com coordenadas 711.087,9143 leste e 9.376.028,8450 norte; deste, com azimute 45º 27'43'' e desenvolvimento de 2.098,93m, chega-se ao vértice PI-18, com coordenadas 712.584,0000 leste e 9.377.501,0000 norte; deste, com azimute 11º 25'58'' e desenvolvimento de 1.814,65m, chega-se ao vértice PI-19, com coordenadas 712.943,6996 leste e 9.379.279,6417 norte; deste, com azimute 102º 47'44'' e desenvolvimento de 1.367,33m, chega-se ao vértice PI-20, com coordenadas 714.277,0751 leste e 9.378.976,8160 norte; deste, com azimute 111º 31'37'' e desenvolvimento de 2.053,28m, chega-se ao vértice PI-21, com coordenadas 716.187,1300 leste e 9.378.223,3900 norte; deste, com azimute 196º 17'6'' e desenvolvimento de 56,99m, chega-se ao vértice PI-22, com coordenadas 716.171,1494 leste e 9.378.168,6870 norte; deste, com azimute 123º 52'22'' e desenvolvimento de 304,45m, chega-se ao vértice PI-23, com coordenadas 716.423,9300 leste e 9.377.999,0000 norte; deste, com azimute 23º 58'25'' e desenvolvimento de 783,73m, chega-se ao vértice PI-24, com coordenadas 716.742,3700 leste e 9.378.715,1200 norte; deste, com azimute 294º 11'22'' e desenvolvimento de 228,72m, chega-se ao vértice PI-25, com coordenadas 716.533,7300 leste e 9.378.808,8400 norte; deste, com azimute 23º 12'43'' e desenvolvimento de 287,57m, chega-se ao vértice PI-26, com coordenadas 716.647,0700 leste e 9.379.073,1300 norte; deste, com azimute 93º 30'56'' e desenvolvimento de 223,74m, chega-se ao vértice PI-27, com coordenadas 716.870,3900 leste e 9.379.059,4100 norte; deste, com azimute 291º 37'13'' e desenvolvimento de 2.582,40m, chega-se ao vértice PI-28, com coordenadas 714.469,6688 leste e 9.380.010,9069 norte; deste, com azimute 12º 10'59'' e desenvolvimento de 1.149,41m, chega-se ao vértice PI-29, com coordenadas 714.712,2358 leste e 9.381.134,4323 norte; deste, com azimute 90º 19'60'' e desenvolvimento de 365,99m, chega-se ao vértice PI-30, com coordenadas 715.078,2233 leste e 9.381.132,3034 norte; deste, com azimute 53º 43'28'' e desenvolvimento de 1.597,93m, chega-se ao vértice PI-31, com coordenadas 716.366,4410 leste e 9.382.077,7465 norte; deste, com azimute 89º 55'41'' e desenvolvimento de 1.950,71m, chega-se ao vértice PI-32, com coordenadas 718.317,1524 leste e 9.382.080,2003 norte; deste, com azimute 60º 45'15'' e desenvolvimento de 512,32m, chega-se ao vértice PI-33, com coordenadas 718.764,1689 leste e 9.382.330,4998 norte; deste, com azimute 183º 24'39'' e desenvolvimento de 2.507,03m, chega-se ao vértice PI-34, com coordenadas 718.615,0164 leste e 9.379.827,9078 norte; deste, com azimute 102º 10'19'' e desenvolvimento de 894,91m, chega-se ao vértice PI-35, com coordenadas 719.489,8100 leste e 9.379.639,2200 norte; deste, com azimute 196º 53'12'' e desenvolvimento de 1.400,27m, chega-se ao vértice PI-36, com coordenadas 719.083,0600 leste e 9.378.299,3300 norte; deste, com azimute 116º 10'51'' e desenvolvimento de 1.344,70m, chega-se ao vértice PI-37, com coordenadas 720.289,8000 leste e 9.377.706,0400 norte; deste, com azimute 226º 26'20'' e desenvolvimento de 1.949,37m, chega-se ao vértice PI-38, com coordenadas 718.877,2100 leste e 9.376.362,6800 norte; deste, com azimute 208º 26'30'' e desenvolvimento de 1.893,19m, chega-se ao vértice PI-39, com coordenadas 717.975,5500 leste e 9.374.697,9900 norte; deste, com azimute 140º 3'15'' e desenvolvimento de 758,49m, chega-se ao vértice PI-40, com coordenadas 718.462,5500 leste e 9.374.116,4900 norte; deste, com azimute 38º 30'6'' e desenvolvimento de 133,58m, chega-se ao vértice PI-41, com coordenadas 718.545,7100 leste e 9.374.221,0300 norte; deste, com azimute 22º 26'37'' e desenvolvimento de 164,02m, chega-se ao vértice PI-42, com coordenadas 718.608,3300 leste e 9.374.372,6300 norte; deste, com azimute 358º 48'45'' e desenvolvimento de 383,34m, chega-se ao vértice PI-43, com coordenadas 718.600,3863 leste e 9.374.755,8922 norte; deste, com azimute 20º 53'18'' e desenvolvimento de 149,25m, chega-se ao vértice PI-44, com coordenadas 718.653,6000 leste e 9.374.895,3300 norte; deste, com azimute 50º 14'22'' e desenvolvimento de 1.606,56m, chega-se ao vértice PI-45, com coordenadas 719.888,6000 leste e 9.375.922,8500 norte; deste, com azimute 40º 30'10'' e desenvolvimento de 117,23m, chega-se ao vértice PI-46, com coordenadas 719.964,7400 leste e 9.376.011,9900 norte; deste, com azimute 53º 16'4'' e desenvolvimento de 254,52m, chega-se ao vértice PI-47, com coordenadas 720.168,7200 leste e 9.376.164,2100 norte; deste, com azimute 74º 35'39'' e desenvolvimento de 430,86m, chega-se ao vértice PI-48, com coordenadas 720.584,1000 leste e 9.376.278,6700 norte; deste, com azimute 101º 15'13'' e desenvolvimento de 139,53m, chega-se ao vértice PI-49, com coordenadas 720.720,9500 leste e 9.376.251,4400 norte; deste, com azimute 114º 15'6'' e desenvolvimento de 188,46m, chega-se ao vértice PI-50, com coordenadas 720.892,7800 leste e 9.376.174,0300 norte; deste, com azimute 104º 53'47'' e desenvolvimento de 457,81m, chega-se ao vértice PI-51, com coordenadas 721.335,2000 leste e 9.376.056,3400 norte; deste, com azimute 86º 13'53'' e desenvolvimento de 121,56m, chega-se ao vértice PI-52, com coordenadas 721.456,5000 leste e 9.376.064,3300 norte; deste, com azimute 69º 24'33'' e desenvolvimento de 123,66m, chega-se ao vértice PI-53, com coordenadas 721.572,2600 leste e 9.376.107,8200 norte; deste, com azimute 59º 38'4'' e desenvolvimento de 197,76m, chega-se ao vértice PI-54, com coordenadas 721.742,8900 leste e 9.376.207,7900 norte; deste, com azimute 48º 36'29'' e desenvolvimento de 158,77m, chega-se ao vértice PI-55, com coordenadas 721.862,0000 leste e 9.376.312,7700 norte; deste, com azimute 39º 24'4'' e desenvolvimento de 113,57m, chega-se ao vértice PI-56, com coordenadas 721.934,0900 leste e 9.376.400,5300 norte; deste, com azimute 359º 33'25'' e desenvolvimento de 55,60m, chega-se ao vértice PI-57, com coordenadas 721.933,6600 leste e 9.376.456,1300 norte; deste, com azimute 348º 23'22'' e desenvolvimento de 195,82m, chega-se ao vértice PI-58, com coordenadas 721.894,2500 leste e 9.376.647,9400 norte; deste, com azimute 11º 27'47'' e desenvolvimento de 71,20m, chega-se ao vértice PI-59, com coordenadas 721.908,4000 leste e 9.376.717,7200 norte; deste, com azimute 36º 10'4'' e desenvolvimento de 181,36m, chega-se ao vértice PI-60, com coordenadas 722.015,4300 leste e 9.376.864,1300 norte; deste, com azimute 46º 57'13'' e desenvolvimento de 103,71m, chega-se ao vértice PI-61, com coordenadas 722.091,2200 leste e 9.376.934,9200 norte; deste, com azimute 55º 25'56'' e desenvolvimento de 154,25m, chega-se ao vértice PI-62, com coordenadas 722.218,2400 leste e 9.377.022,4400 norte; deste, com azimute 65º 29'7'' e desenvolvimento de 126,62m, chega-se ao vértice PI-63, com coordenadas 722.333,4500 leste e 9.377.074,9800 norte; deste, com azimute 77º 41'56'' e desenvolvimento de 276,89m, chega-se ao vértice PI-64, com coordenadas 722.603,9800 leste e 9.377.133,9700 norte; deste, com azimute 298º 53'30'' e desenvolvimento de 432,26m, chega-se ao vértice PI-65, com coordenadas 722.225,5221 leste e 9.377.342,8191 norte; deste, com azimute 29º 7'36'' e desenvolvimento de 833,29m, chega-se ao vértice PI-66, com coordenadas 722.631,1200 leste e 9.378.070,7400 norte; deste, com azimute 41º 59'48'' e desenvolvimento de 931,78m, chega-se ao vértice PI-67, com coordenadas 723.254,5657 leste e 9.378.763,2251 norte; deste, com azimute 103º 1'59'' e desenvolvimento de 449,93m, chega-se ao vértice PI-68, com coordenadas 723.692,9100 leste e 9.378.661,7600 norte; deste, com azimute 28º 53'52'' e desenvolvimento de 2.427,49m, chega-se ao vértice PI-69, com coordenadas 724.865,9950 leste e 9.380.786,9850 norte; deste, com azimute 347º 23'48'' e desenvolvimento de 208,00m, chega-se ao vértice PI-70, com coordenadas 724.820,6100 leste e 9.380.989,9700 norte; deste, com azimute 327º 44'17'' e desenvolvimento de 65,33m, chega-se ao vértice PI-71, com coordenadas 724.785,7400 leste e 9.381.045,2100 norte; deste, com azimute 285º 7'12'' e desenvolvimento de 177,19m, chega-se ao vértice PI-72, com coordenadas 724.614,6800 leste e 9.381.091,4300 norte; deste, com azimute 10º 26'26'' e desenvolvimento de 155,73m, chega-se ao vértice PI-73, com coordenadas 724.642,9000 leste e 9.381.244,5800 norte; deste, com azimute 110º 0'29'' e desenvolvimento de 157,59m, chega-se ao vértice PI-74, com coordenadas 724.790,9800 leste e 9.381.190,6600 norte; deste, com azimute 351º 36'56'' e desenvolvimento de 688,76m, chega-se ao vértice PI-75, com coordenadas 724.690,5500 leste e 9.381.872,0600 norte; deste, com azimute 81º 44'58'' e desenvolvimento de 416,43m, chega-se ao vértice PI-76, com coordenadas 725.102,6667 leste e 9.381.931,8187 norte; deste, com azimute 171º 10'12'' e desenvolvimento de 212,26m, chega-se ao vértice PI-77, com coordenadas 725.135,2492 leste e 9.381.722,0738 norte; deste, com azimute 182º 6'40'' e desenvolvimento de 140,66m, chega-se ao vértice PI-78, com coordenadas 725.130,0677 leste e 9.381.581,5047 norte; deste, com azimute 183º 34'12'' e desenvolvimento de 99,69m, chega-se ao vértice PI-79, com coordenadas 725.123,8604 leste e 9.381.482,0081 norte; deste, com azimute 191º 56'39'' e desenvolvimento de 194,04m, chega-se ao vértice PI-80, com coordenadas 725.083,7034 leste e 9.381.292,1737 norte; deste, com azimute 189º 44'23'' e desenvolvimento de 220,00m, chega-se ao vértice PI-81, com coordenadas 725.046,4850 leste e 9.381.075,3432 norte; deste, com azimute 90º 40'27'' e desenvolvimento de 2.022,27m, chega-se ao vértice PI-82, com coordenadas 727.068,6162 leste e 9.381.051,5446 norte; deste, com azimute 150º 58'23'' e desenvolvimento de 896,61m, chega-se ao vértice PI-83, com coordenadas 727.503,6701 leste e 9.380.267,5559 norte; deste, com azimute 229º 9'9'' e desenvolvimento de 1.346,31m, chega-se ao vértice PI-84, com coordenadas 726.485,2543 leste e 9.379.387,0067 norte; deste, com azimute 249º 30'53'' e desenvolvimento de 672,01m, chega-se ao vértice PI-85, com coordenadas 725.855,7366 leste e 9.379.151,8238 norte; deste, com azimute 209º 44'8'' e desenvolvimento de 1.486,88m, chega-se ao vértice PI-86, com coordenadas 725.118,2472 leste e 9.377.860,7355 norte; deste, com azimute 192º 27'41'' e desenvolvimento de 602,49m, chega-se ao vértice PI-87, com coordenadas 724.988,2405 leste e 9.377.272,4422 norte; deste, com azimute 130º 39'32'' e desenvolvimento de 138,59m, chega-se ao vértice PI-88, com coordenadas 725.093,3724 leste e 9.377.182,1459 norte; deste, com azimute 139º 45'49'' e desenvolvimento de 36,07m, chega-se ao vértice PI-89, com coordenadas 725.116,6740 leste e 9.377.154,6078 norte; deste, com azimute 143º 54'3'' e desenvolvimento de 486,57m, chega-se ao vértice PI-90, com coordenadas 725.403,3504 leste e 9.376.761,4633 norte; deste, com azimute 132º 32'35'' e desenvolvimento de 59,08m, chega-se ao vértice PI-91, com coordenadas 725.446,8789 leste e 9.376.721,5164 norte; deste, com azimute 109º 49'40'' e desenvolvimento de 59,08m, chega-se ao vértice PI-92, com coordenadas 725.502,4567 leste e 9.376.701,4769 norte; deste, com azimute 98º 28'12'' e desenvolvimento de 881,50m, chega-se ao vértice PI-93, com coordenadas 726.374,3443 leste e 9.376.571,6401 norte; deste, com azimute 81º 48'13'' e desenvolvimento de 419,93m, chega-se ao vértice PI-94, com coordenadas 726.789,9840 leste e 9.376.631,5073 norte; deste, com azimute 110º 52'32'' e desenvolvimento de 400,97m, chega-se ao vértice PI-95, com coordenadas 727.164,6336 leste e 9.376.488,6266 norte; deste, com azimute 97º 6'24'' e desenvolvimento de 1.610,43m, chega-se ao vértice PI-96, com coordenadas 728.762,6958 leste e 9.376.289,3893 norte; deste, com azimute 102º 10'11'' e desenvolvimento de 287,16m, chega-se ao vértice PI-97, com coordenadas 729.043,4024 leste e 9.376.228,8539 norte; deste, com azimute 133º 31'16'' e desenvolvimento de 216,68m, chega-se ao vértice PI-98, com coordenadas 729.200,5246 leste e 9.376.079,6411 norte; deste, com azimute 103º 3'37'' e desenvolvimento de 149,37m, chega-se ao vértice PI-99, com coordenadas 729.346,0333 leste e 9.376.045,8868 norte; deste, com azimute 114º 4'26'' e desenvolvimento de 117,80m, chega-se ao vértice PI-100, com coordenadas 729.453,5916 leste e 9.375.997,8324 Norte; deste, com azimute 141º 54'29'' e desenvolvimento de 267,77m, chega-se ao vértice PI-101, com coordenadas 729.618,7852 leste e 9.375.787,0921 norte; deste, com azimute 145º 59'52'' e desenvolvimento de 955,10m, chega-se ao vértice PI-102, com coordenadas 730.152,9025 leste e 9.374.995,2992 norte; deste, com azimute 120º 44'58'' e desenvolvimento de 406,24m, chega-se ao vértice PI-103, com coordenadas 730.502,0270 leste e 9.374.787,5961 norte; deste, com azimute 152º 31'6'' e desenvolvimento de 1.062,66m, chega-se ao vértice PI-104, com coordenadas 730.992,4087 leste e 9.373.844,8435 norte; deste, com azimute 159º 5'33'' e desenvolvimento de 286,48m, chega-se ao vértice PI-105, com coordenadas 731.094,6424 leste e 9.373.577,2245 norte; deste, com azimute 205º 16'21'' e desenvolvimento de 355,74m, chega-se ao vértice PI-106, com coordenadas 730.942,7692 leste e 9.373.255,5336 norte; deste, com azimute 152º 49'38'' e desenvolvimento de 114,04m, chega-se ao vértice PI-107, com coordenadas 730.994,8497 leste e 9.373.154,0772 norte; deste, com azimute 204º 52'44'' e desenvolvimento de 134,66m, chega-se ao vértice PI-108, com coordenadas 730.938,2000 leste e 9.373.031,9172 norte; deste, com azimute 156º 30'53'' e desenvolvimento de 107,49m, chega-se ao vértice PI-109, com coordenadas 730.981,0355 leste e 9.372.933,3324 norte; deste, com azimute 195º 55'34'' e desenvolvimento de 270,05m, chega-se ao vértice PI-110, com coordenadas 730.906,9332 leste e 9.372.673,6445 norte; deste, com azimute 128º 26'27'' e desenvolvimento de 188,07m, chega-se ao vértice PI-111, com coordenadas 731.054,2369 leste e 9.372.556,7223 norte; deste, com azimute 76º 34'13'' e desenvolvimento de 818,90m, chega-se ao vértice PI-112, com coordenadas 731.850,7407 leste e 9.372.746,9113 norte; deste, com azimute 133º 57'50'' e desenvolvimento de 405,16m, chega-se ao vértice PI-113, com coordenadas 732.142,3640 leste e 9.372.465,6496 norte; deste, com azimute 223º 37'4'' e desenvolvimento de 201,75m, chega-se ao vértice PI-114, com coordenadas 732.003,1870 leste e 9.372.319,5904 norte; deste, com azimute 314º 18'4'' e desenvolvimento de 296,90m, chega-se ao vértice PI-115, com coordenadas 731.790,7026 leste e 9.372.526,9529 norte; deste, com azimute 256º 34'13'' e desenvolvimento de 806,68m, chega-se ao vértice PI-116, com coordenadas 731.006,0801 leste e 9.372.339,6009 norte; deste, com azimute 308º 26'27'' e desenvolvimento de 298,69m, chega-se ao vértice PI-117, com coordenadas 730.772,1280 leste e 9.372.525,3002 norte; deste, com azimute 325º 18'44'' e desenvolvimento de 104,48m, chega-se ao vértice PI-118, com coordenadas 730.712,6675 leste e 9.372.611,2108 norte; deste, com azimute 359º 3'17'' e desenvolvimento de 104,48m, chega-se ao vértice PI-119, com coordenadas 730.710,9441 leste e 9.372.715,6772 norte; deste, com azimute 15º 55'34'' e desenvolvimento de 211,78m, chega-se ao vértice PI-120, com coordenadas 730.769,0564 leste e 9.372.919,3290 norte; deste, com azimute 336º 30'53'' e desenvolvimento de 125,66m, chega-se ao vértice PI-121, com coordenadas 730.718,9778 leste e 9.373.034,5834 norte; deste, com azimute 24º 52'44'' e desenvolvimento de 126,81m, chega-se ao vértice PI-122, com coordenadas 730.772,3251 leste e 9.373.149,6219 norte; deste, com azimute 332º 49'38'' e desenvolvimento de 114,90m, chega-se ao vértice PI-123, com coordenadas 730.719,8553 leste e 9.373.251,8366 norte; deste, com azimute 25º 16'21'' e desenvolvimento de 368,98m, chega-se ao vértice PI-124, com coordenadas 730.877,3829 leste e 9.373.585,5042 norte; deste, com azimute 339º 5'33'' e desenvolvimento de 189,73m, chega-se ao vértice PI-125, com coordenadas 730.809,6763 leste e 9.373.762,7412 norte; deste, com azimute 332º 31'6'' e desenvolvimento de 964,27m, chega-se ao vértice PI-126, com coordenadas 730.364,7024 leste e 9.374.618,1978 norte; deste, com azimute 300º 44'58'' e desenvolvimento de 293,67m, chega-se ao vértice PI-127, com coordenadas 730.112,3184 leste e 9.374.768,3475 norte; deste, com azimute 351º 14'45'' e desenvolvimento de 141,98m, chega-se ao vértice PI-128, com coordenadas 730.090,7092 leste e 9.374.908,6781 norte; deste, com azimute 325º 59'52'' e desenvolvimento de 988,56m, chega-se ao vértice PI-129, com coordenadas 729.537,8803 leste e 9.375.728,2095 norte; deste, com azimute 321º 54'29'' e desenvolvimento de 239,42m, chega-se ao vértice PI-130, com coordenadas 729.390,1763 leste e 9.375.916,6382 norte; deste, com azimute 294º 4'26'' e desenvolvimento de 83,38m, chega-se ao vértice PI-131, com coordenadas 729.314,0442 leste e 9.375.950,6521 norte; deste, com azimute 283º 3'37'' e desenvolvimento de 166,96m, chega-se ao vértice PI-132, com coordenadas 729.151,4051 leste e 9.375.988,3802 norte; deste, com azimute 313º 31'16'' e desenvolvimento de 215,85m, chega-se ao vértice PI-133, com coordenadas 728.994,8894 leste e 9.376.137,0170 norte; deste, com azimute 282º 10'11'' e desenvolvimento de 254,68m, chega-se ao vértice PI-134, com coordenadas 728.745,9369 leste e 9.376.190,7045 norte; deste, com azimute 277º 6'24'' e desenvolvimento de 1.618,09m, chega-se ao vértice PI-135, com coordenadas 727.140,2810 leste e 9.376.390,8886 norte; deste, com azimute 290º 52'32'' e desenvolvimento de 387,12m, chega-se ao vértice PI-136, com coordenadas 726.778,5768 leste e 9.376.528,8323 norte; deste, com azimute 261º 48'13'' e desenvolvimento de 408,65m, chega-se ao vértice PI-137, com coordenadas 726.374,1030 leste e 9.376.470,5733 norte; deste, com azimute 278º 28'12'' e desenvolvimento de 896,15m, chega-se ao vértice PI-138, com coordenadas 725.487,7277 leste e 9.376.602,5675 norte; deste, com azimute 289º 49'40'' e desenvolvimento de 98,47m, chega-se ao vértice PI-139, com coordenadas 725.395,0979 leste e 9.376.635,9668 norte; deste, com azimute 312º 32'35'' e desenvolvimento de 98,47m, chega-se ao vértice PI-140, com coordenadas 725.322,5505 leste e 9.376.702,5449 norte; deste, com azimute 323º 54'3'' e desenvolvimento de 472,67m, chega-se ao vértice PI-141, com coordenadas 725.044,0630 leste e 9.377.084,4592 norte; deste, com azimute 289º 18'48'' e desenvolvimento de 820,91m, chega-se ao vértice PI-142, com coordenadas 724.269,3534 leste e 9.377.355,9626 norte; deste, com azimute 238º 38'39'' e desenvolvimento de 680,88m, chega-se ao vértice PI-143, com coordenadas 723.687,9141 leste e 9.377.001,6654 norte; deste, com azimute 280º 39'56'' e desenvolvimento de 216,82m, chega-se ao vértice PI-144, com coordenadas 723.474,8444 leste e 9.377.041,7932 norte; deste, com azimute 230º 28'15'' e desenvolvimento de 452,49m, chega-se ao vértice PI-145, com coordenadas 723.125,8358 leste e 9.376.753,7940 norte; deste, com azimute 281º 34'22'' e desenvolvimento de 434,95m, chega-se ao vértice PI-146, com coordenadas 722.699,7322 leste e 9.376.841,0504 norte; deste, com azimute 204º 53'5'' e desenvolvimento de 1.253,70m, chega-se ao vértice PI-147, com coordenadas 722.172,1847 leste e 9.375.703,7472 norte; deste, com azimute 222º 34'6'' e desenvolvimento de 346,61m, chega-se ao vértice PI-148, com coordenadas 721.937,7122 leste e 9.375.448,4782 norte; deste, com azimute 229º 23'51'' e desenvolvimento de 194,86m, chega-se ao vértice PI-149, com coordenadas 721.789,7651 leste e 9.375.321,6608 norte; deste, com azimute 236º 11'59'' e desenvolvimento de 449,80m, chega-se ao vértice PI-150, com coordenadas 721.415,9915 leste e 9.375.071,4393 norte; deste, com azimute 246º 6'35'' e desenvolvimento de 2.840,19m, chega-se ao vértice PI-151, com coordenadas 718.819,1386 leste e 9.373.921,1985 norte; deste, com azimute 259º 7'36'' e desenvolvimento de 306,58m, chega-se ao vértice PI-152, com coordenadas 718.518,0589 leste e 9.373.863,3648 norte; deste, com azimute 254º 55'10'' e desenvolvimento de 5.254,37m, chega-se ao vértice PI-00, com coordenadas 713.444,6421 leste e 9.372.496,2882 norte, ponto final deste memorial descritivo; Ver tópico

II - Poligonal 2: partindo-se do vértice PI-153, com coordenadas 723.581,8941 leste e 9.381.480,6311 norte, segue, com azimute 80º 25'28'' e desenvolvimento de 62,54m, chegando-se ao vértice PI-154, com coordenadas 723.643,5649 leste e 9.381.491,0349 norte; deste, com azimute 171º 43'55'' e desenvolvimento de 1.960,82m, chega-se ao vértice PI-155, com coordenadas 723.925,5349 leste e 9.379.550,5949 norte; deste, com azimute 282º 50'48'' e desenvolvimento de 428,33m, chega-se ao vértice PI-156, com coordenadas 723.507,9300 leste e 9.379.645,8300 norte; deste, com azimute 351º 51'42'' e desenvolvimento de 1.750,67m, chega-se ao vértice PI-157, com coordenadas 723.260,0949 leste e 9.381.378,8677 norte; deste, com azimute 255º 52'17'' e desenvolvimento de 824,18m, chega-se ao vértice PI-158, com coordenadas 722.460,8446 leste e 9.381.177,6841 norte; deste, com azimute 184º 15'20'' e desenvolvimento de 1.857,22m, chega-se ao vértice PI-159, com coordenadas 722.323,0300 leste e 9.379.325,5800 norte; deste, com azimute 281º 54'14'' e desenvolvimento de 255,39m, chega-se ao vértice PI-160, com coordenadas 722.073,1291 leste e 9.379.378,2602 norte; deste, com azimute 352º 13'6'' e desenvolvimento de 1.667,69m, chega-se ao vértice PI-161, com coordenadas 721.847,3289 leste e 9.381.030,5936 norte; deste, com azimute 255º 27'45'' e desenvolvimento de 705,65m, chega-se ao vértice PI-162, com coordenadas 721.164,2710 leste e 9.380.853,4664 norte; deste, com azimute 352º 29'49'' e desenvolvimento de 1.763,37m, chega-se ao vértice PI-163, com coordenadas 720.934,0155 leste e 9.382.601,7409 norte; deste, com azimute 102º 12'3'' e desenvolvimento de 3.174,83m, chega-se ao vértice PI-164, com coordenadas 724.037,1381 leste e 9.381.930,7744 norte; deste, com azimute 263º 10'41'' e desenvolvimento de 479,70m, chega-se ao vértice PI-165, com coordenadas 723.560,8328 leste e 9.381.873,7929 norte; deste, com azimute 176º 56'1'' e desenvolvimento de 393,73m, chega-se ao vértice PI-153, com coordenadas 723.581,8941 leste e 9.381.480,6311 norte, ponto final deste memorial descritivo. Ver tópico

Art. 2o O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Ver tópico

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 10 de junho de 2011; 190o da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2011

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