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Jusbrasil - Legislação
02 de junho de 2020

Lei 12425/11 | Lei nº 12.425, de 17 de junho de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101. Ver tópico (7415 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101. Ver tópico

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (6 documentos)

Brasília, 1o de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2011

ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:

I - vacância do cargo; Ver tópico

II - afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou Ver tópico

III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vicereitor, pró-reitor e diretor de campus. Ver tópico

§ 2º O número total de professores de que trata o inciso IV do caput não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição federal de ensino. Ver tópico

..........................................................................................................................................."(NR)

"Art. 4º .................................................................................................................................

...............................................................................................................................................

II - 1 (um) ano, nos casos dos incisos III e IV, das alíneas d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2º; Ver tópico

...............................................................................................................................................

Parágrafo único. ................................................................................................................... Ver tópico (1 documento)

I - nos casos dos incisos III e IV, das alíneas b, d e f do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2º, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos; Ver tópico (1 documento)

......................................................................................................................................."(NR)

"Art. 7º ...........................................................................................................................

I - nos casos dos incisos IV e X do art. 2º, em importância não superior ao valor da remuneração fixada para os servidores de final de Carreira das mesmas categorias, nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão ou entidade contratante; Ver tópico (1 documento)

............................................................................................................................... (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (6 documentos)

Congresso Nacional, em 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Senador JOSÉ SARNEY Presidente da Mesa do Congresso Nacional Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011

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