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22 de setembro de 2019

Decreto 7480/11 | Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão. Ver tópico (284 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II. Ver tópico

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º , ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico (1 documento)

I - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico

a) um DAS 101.3; Ver tópico

b) dois DAS 101.2; Ver tópico

c) cinco DAS 101.1; Ver tópico

d) um DAS 102.1; e Ver tópico

e) um DAS 102.5; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação: Ver tópico (1 documento)

a) um DAS 101.4; e Ver tópico

b) um DAS 102.4. Ver tópico

Art. 3º Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo IV. Ver tópico

Art. 4º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Educação fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 5º O Ministro de Estado da Educação poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, suas competências e as atribuições de seus dirigentes. Ver tópico

Art. 6º Ficam revogados os Decretos nº s 6.320, de 20 de dezembro de 2007, e 6.966, de 29 de setembro de 2009. Ver tópico

Art. 7º Este Decreto entra em vigor no dia 23 de maio de 2011. Ver tópico

Brasília, 16 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Haddad

Miriam Belchor

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2011

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: Ver tópico

I - política nacional de educação; Ver tópico

II - educação infantil; Ver tópico

III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; Ver tópico

IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; Ver tópico

V - pesquisa e extensão universitária; Ver tópico

VI - magistério; e Ver tópico

VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º O Ministério da Educação tem a seguinte estrutura organizacional: Ver tópico (1 documento)

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: Ver tópico

a) Gabinete; Ver tópico

b) Secretaria-Executiva: Ver tópico

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e 3. Diretoria de Tecnologia da Informação; e

c) Consultoria Jurídica; Ver tópico

II - órgãos específicos singulares: Ver tópico (1 documento)

a) Secretaria de Educação Básica: Ver tópico

1. Diretoria de Currículos e Educação Integral;

2. Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais;

3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e 4. Diretoria de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino e Promoção da Infraestrutura Física e Tecnológica Escolar;

b) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: Ver tópico

1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

2. Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica; e 3. Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica ;

c) Secretaria de Educação Superior: Ver tópico

1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior;

2. Diretoria de Políticas e Programas de Graduação; e 3. Diretoria de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde;

d) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão: Ver tópico

1. Diretoria de Políticas para a Educação do Campo e Diversidade;

2. Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos;

3. Diretoria de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania; e 4. Diretoria de Políticas de Educação Especial;

e) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: Ver tópico

1. Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica;

2. Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; e 3. Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação a Distância;

f) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino: Ver tópico

1. Diretoria de Cooperação e Planos de Educação;

2. Diretoria de Articulação dos Sistemas de Ensino; e 3. Diretoria de Valorização dos Profissionais de Educação;

g) Instituto Benjamin Constant; e Ver tópico

h) Instituto Nacional de Educação de Surdos; Ver tópico (1 documento)

III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e Ver tópico

IV - entidades vinculadas: Ver tópico

a) autarquias: Ver tópico

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;

3. Universidade Federal da Bahia;

4. Universidade Federal da Fronteira Sul;

5. Universidade Federal da Integração Latino-Americana;

6. Universidade Federal da Paraíba;

7. Universidade Federal de Alagoas;

8. Universidade Federal de Alfenas;

9. Universidade Federal de Campina Grande;

10. Universidade Federal de Goiás;

11. Universidade Federal de Itajubá;

12. Universidade Federal de Juiz de Fora;

13. Universidade Federal de Lavras;

14. Universidade Federal de Minas Gerais;

15. Universidade Federal de Pernambuco;

16. Universidade Federal de Santa Catarina;

17. Universidade Federal de Santa Maria;

18. Universidade Federal de São Paulo;

19. Universidade Federal de Uberlândia;

20. Universidade Federal do Ceará;

21. Universidade Federal do Espírito Santo;

22. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;

23. Universidade Federal do Oeste do Pará;

24. Universidade Federal do Pará;

25. Universidade Federal do Paraná;

26. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;

27. Universidade Federal do Rio de Janeiro;

28. Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

29. Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

30. Universidade Federal do Triângulo Mineiro;

31. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

32. Universidade Federal Fluminense;

33. Universidade Federal Rural da Amazônia;

34. Universidade Federal Rural de Pernambuco;

35. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;

36. Universidade Federal Rural do Semiárido;

37. Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira;

38. Universidade Tecnológica Federal do Paraná;

39. Colégio Pedro II;

40. Instituto Federal da Bahia;

41. Instituto Federal Baiano;

42. Instituto Federal da Paraíba;

43. Instituto Federal de Alagoas;

44. Instituto Federal do Rio Grande do Sul;

45. Instituto Federal Fluminense;

46. Instituto Federal do Mato Grosso;

47. Instituto Federal de Goiás;

48. Instituto Federal do Amapá;

49. Instituto Federal de Minas Gerais;

50. Instituto Federal Norte de Minas Gerais;

51. Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais;

52. Instituto Federal Sul de Minas Gerais;

53. Instituto Federal do Triângulo Mineiro;

54. Instituto Federal Sul-Rio-Grandense;

55. Instituto Federal de Pernambuco;

56. Instituto Federal do Sertão Pernambucano;

57. Instituto Federal do Rio de Janeiro;

58. Instituto Federal de Roraima;

59. Instituto Federal de Santa Catarina;

60. Instituto Federal Catarinense;

61. Instituto Federal de São Paulo;

62. Instituto Federal Farroupilha;

63. Instituto Federal de Sergipe;

64. Instituto Federal do Amazonas;

65. Instituto Federal do Ceará;

66. Instituto Federal do Espírito Santo;

67. Instituto Federal do Maranhão;

68. Instituto Federal do Pará;

69. Instituto Federal do Piauí;

70. Instituto Federal do Rio Grande do Norte;

71. Instituto Federal do Mato Grosso do Sul;

72. Instituto Federal do Acre;

73. Instituto Federal de Brasília;

74. Instituto Federal de Rondônia;

75. Instituto Federal do Tocantins;

76. Instituto Federal Goiano;

77. Instituto Federal do Paraná;

78. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG; e 79. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ;

b) fundações públicas: Ver tópico

1. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

2. Fundação Joaquim Nabuco;

3. Fundação Universidade de Brasília;

4. Fundação Universidade do Amazonas;

5. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;

6. Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre;

7. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso;

8. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;

9. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto;

10. Fundação Universidade Federal de Pelotas;

11. Fundação Universidade Federal de Rondônia;

12. Fundação Universidade Federal de Roraima;

13. Fundação Universidade Federal de São Carlos;

14. Fundação Universidade Federal de São João Del Rei;

15. Fundação Universidade Federal de Sergipe;

16. Fundação Universidade Federal de Viçosa;

17. Fundação Universidade Federal do ABC;

18. Fundação Universidade Federal do Acre;

19. Fundação Universidade Federal do Amapá;

20. Fundação Universidade Federal do Maranhão;

21. Fundação Universidade Federal do Pampa;

22. Fundação Universidade Federal do Piauí;

23. Fundação Universidade Federal do Rio Grande;

24. Fundação Universidade Federal do Tocantins; e 25. Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; e

c) empresa pública: Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ver tópico

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3º Ao Gabinete compete: Ver tópico

I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal; Ver tópico

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério em tramitação no Congresso Nacional; Ver tópico

III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; Ver tópico

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à área de atuação do Ministério; Ver tópico

V - coordenar e desenvolver atividades, no âmbito internacional, que auxiliem a atuação institucional do Ministério, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da administração pública; Ver tópico

VI - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social do Ministério; e Ver tópico

VII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Art. 4º À Secretaria-Executiva compete: Ver tópico (1 documento)

I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; Ver tópico

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração dos recursos de informação e informática, de administração de pessoal civil, de serviços gerais, de administração financeira, de contabilidade e de organização e inovação institucional, no âmbito do Ministério; e Ver tópico

III - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério. Ver tópico

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG; de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal e de Organização e Inovação Institucional - SIORG por intermédio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento e Orçamento e da Diretoria de Tecnologia de Informação a ela subordinadas. Ver tópico (1 documento)

Art. 5º À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de organização e inovação institucional, de administração de pessoal civil e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; Ver tópico

II - promover a articulação com o órgão central dos sistemas federais referidos no inciso I, informando e orientando os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas; Ver tópico

III - promover a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; Ver tópico

IV - assessorar os dirigentes e gestores em matéria de planejamento, gerenciamento e organização de suas respectivas atividades e processos de trabalho; e Ver tópico

V - assessorar as áreas e unidades do Ministério, especialmente no planejamento, sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão. Ver tópico

Art. 6º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério da Educação; Ver tópico

II - promover a articulação com o órgão central dos sistemas referidos no inciso I, informando e orientando as unidades e as entidades vinculadas do Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes; Ver tópico

III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério da Educação e submetê-los à decisão superior; Ver tópico

IV - desenvolver, coordenar e avaliar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Educação; Ver tópico

V - monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais Secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao Ministério da Educação; e Ver tópico

VI - realizar tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário. Ver tópico

Art. 7º À Diretoria de Tecnologia da Informação compete: Ver tópico

I - coordenar e supervisionar a elaboração, execução e avaliação das ações relativas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério; Ver tópico

II - planejar, coordenar, gerir e supervisionar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede elétrica estabilizada, rede local com e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais atividades de tecnologia da informação e comunicação do Ministério; Ver tópico

III - estabelecer e coordenar a execução da política de segurança da informação, no âmbito do Ministério; Ver tópico

IV - definir e adotar metodologia de desenvolvimento de sistemas e coordenar a prospecção de novas tecnologias de informação e comunicação, no âmbito do Ministério; Ver tópico

V - promover ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade dos processos, produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério; Ver tópico

VI - coordenar, supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução dos planos, programas, projetos e contratações estratégicas de tecnologia da informação e comunicação do Ministério; Ver tópico

VII - planejar e implementar estratégias de soluções de tecnologia da informação e de comunicação, de acordo com as diretrizes definidas pelo Ministério; Ver tópico

VIII - garantir que os produtos e serviços relativos à tecnologia da informação e comunicação sejam conduzidos de acordo com a legislação pertinente; Ver tópico

IX - representar institucionalmente o Ministério em assuntos de tecnologia da informação e comunicação; e Ver tópico

X - assessorar o comitê de informação e informática - COMINF/MEC, oferecendo o apoio técnico e operacional necessário ao seu adequado funcionamento.

Art. 8º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: Ver tópico

I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério. Ver tópico

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; Ver tópico

III - participar na formulação dos atos normativos a serem subscritos ou referendados pelo Ministro de Estado, em especial da redação final, bem como dar parecer sobre a constitucionalidade, a legalidade, a técnica legislativa e a compatibilidade com o ordenamento dos atos normativos relacionados com as competências do Ministério; Ver tópico

IV - assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas; e Ver tópico

V - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério: Ver tópico

a) os textos de editais de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e Ver tópico

b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade, ou se decida a dispensa de licitação. Ver tópico

Seção II

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 9º À Secretaria de Educação Básica compete: Ver tópico

I - planejar, orientar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de formulação de políticas para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; Ver tópico

II - propor e fomentar a implementação das políticas, por meio da cooperação técnica e financeira, junto às unidades da federação, em regime de colaboração e gestão democrática, para garantir a igualdade de condições de oferta de ensino e a permanência do aluno na escola; Ver tópico

III - desenvolver ações visando à melhoria da qualidade da aprendizagem na área da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, tendo a escola como foco principal de atuação; Ver tópico

IV - desenvolver ações objetivando a garantia de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o alcance de padrões da qualidade social da educação básica; Ver tópico

V - incentivar a melhoria do padrão de qualidade da educação básica em todos os seus níveis; Ver tópico

VI - formular, propor, planejar, avaliar e supervisionar políticas e programas de educação a distância, visando à universalização e democratização do acesso à informação, ao conhecimento e à educação básica; Ver tópico

VII - criar, desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, programas e ferramentas para a formação inicial na modalidade a distância, direcionados para a educação básica; Ver tópico

VIII - prospectar e desenvolver metodologias e tecnologias educacionais que utilizam tecnologias de informação e de comunicação no aprimoramento dos processos educacionais e processos específicos de ensino e aprendizagem na educação básica; Ver tópico

IX - propor e fomentar o provimento de infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação às instituições públicas de ensino, paralelamente à implantação de política de formação para o uso harmônico dessas tecnologias na educação; e Ver tópico

X - zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio. Ver tópico

Art. 10. À Diretoria de Currículos e Educação Integral compete: Ver tópico

I - subsidiar a formulação das políticas da educação básica; Ver tópico

II - propor, fomentar e coordenar ações destinadas à educação básica visando à formação e ao desenvolvimento integral do ser humano e ao exercício da cidadania; Ver tópico

III - subsidiar a elaboração e a implementação da política nacional da educação básica, estabelecendo princípios, objetivos, prioridades, metas de atendimento e parâmetros de qualidade; Ver tópico

IV - promover estudos sobre políticas estratégicas relativas à educação básica, com objetivo de apoiar os sistemas na universalização do atendimento; Ver tópico

V - promover estudos sobre estruturas, currículos e organização técnico-pedagógica para o aprimoramento da educação básica; Ver tópico

VI - promover o intercâmbio com organismos nacionais e internacionais visando ao aprimoramento da política nacional de educação básica; Ver tópico

VII - supervisionar, orientar e controlar as atividades desenvolvidas pelo Colégio Pedro II; e Ver tópico

VIII - planejar, orientar, coordenar, fomentar e implementar, em âmbito nacional e em parceria com sistemas de ensino e instituições voltadas para a educação, o desenvolvimento de políticas, programas e ações de educação integral e integrada. Ver tópico

Art. 11. À Diretoria de Formulação de Conteúdos Educacionais compete: Ver tópico (1 documento)

I - propor, apoiar e estimular a produção de tecnologias educacionais inovadoras para a educação básica; Ver tópico

II - propor, apoiar e supervisionar a implementação de políticas e ações de desenvolvimento e avaliação de materiais didático-pedagógicos para a educação básica; Ver tópico

III - propor a produção de conteúdos, programas educativos e material didático em diferentes mídias, para os diferentes níveis da educação básica; Ver tópico

IV - planejar a produção e pós-produção de programas educativos, bem como a aquisição de produção de terceiros; Ver tópico

V - coordenar e acompanhar as produções de conteúdos, programas educativos e material didático a cargo de terceiros, para garantir padrão de qualidade e adequação às orientações curriculares para os diferentes níveis de educação; Ver tópico

VI - formular, implementar e apoiar programas que utilizem as tecnologias da informação e da comunicação para promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias, visando à melhoria da qualidade da educação; Ver tópico

VII - fomentar, coordenar e avaliar a utilização da tecnologia de redes na educação; Ver tópico

VIII - promover estudos dos sistemas informatizados, visando universalizar sua utilização em sala de aula e na gestão educacional; Ver tópico

IX - analisar a viabilidade técnica de programas e projetos de tecnologia educacional, adequando-os às políticas e diretrizes nacionais da educação, em todos os níveis e modalidades; Ver tópico

X - orientar os sistemas de ensino estaduais e municipais na formulação de normas e no estabelecimento de padrões a serem adotados na utilização de tecnologias da informação e da comunicação; Ver tópico

XI - identificar, selecionar, manter e disponibilizar, por meio eletrônico, acervos para uso didático-pedagógico, apoiando o desenvolvimento e a implementação de novas ferramentas de armazenamento e disponibilização; e Ver tópico

XII - fomentar a utilização de ferramentas de educação a distância. Ver tópico

Art. 12. À Diretoria de Apoio à Gestão Educacional compete: Ver tópico

I - propor, fomentar e coordenar ações que promovam, junto aos sistemas de ensino, tanto a inserção de problemáticas sociais nos conteúdos escolares como a criação de canais coletivos de formulação, de gestão e de fiscalização das políticas educacionais; Ver tópico

II - promover estudos gerenciais acerca dos sistemas de ensino, visando ao aprimoramento da gestão pública educacional; Ver tópico

III - subsidiar os sistemas de ensino com instrumentos capazes de fortalecer a gestão democrática, atuando na formação de dirigentes, gestores e conselheiros da educação; Ver tópico

IV - incentivar o fortalecimento institucional e a modernização das estruturas das secretarias de educação e das escolas; e Ver tópico

V - desenvolver tecnologias voltadas ao planejamento e gestão da rede de escolas da educação básica. Ver tópico

Art. 13. À Diretoria de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino e Promoção da Infraestrutura Física e Tecnológica Escolar compete: Ver tópico

I - planejar e coordenar ações visando à execução de programas e projetos de tecnologia educacional, em todos os níveis e modalidades da educação básica; Ver tópico

II - proceder ao acompanhamento e à avaliação dos programas, com definição de indicadores de desempenho e resultados, interagindo com as áreas afins; Ver tópico

III - fomentar o desenvolvimento da infraestrutura escolar e da área de tecnologias da informação, junto aos sistemas públicos de ensino nos Estados, Municípios e Distrito Federal; Ver tópico

IV - analisar a viabilidade técnica e financeira de programas e projetos educacionais, adequando-os às políticas e diretrizes educacionais da educação básica; Ver tópico

V - propor, em articulação com outros órgãos competentes, critérios para a transferência de recursos financeiros aos sistemas de ensino e às organizações governamentais e não governamentais; Ver tópico

VI - acompanhar, monitorar e avaliar a execução de planos, programas e projetos aprovados pela Secretaria de Educação Básica; Ver tópico

VII - definir e propor ações para definição de padrões nacionais de materiais, mobiliários e equipamentos de uso escolar, bem como formular políticas de aquisição e distribuição para as redes escolares públicas; Ver tópico

VIII - planejar, coordenar e executar as ações referentes ao gerenciamento da concessão dos certificados das entidades beneficentes de assistência social da área de educação, com atuação na educação básica; Ver tópico

IX - propor diretrizes, normas e padrões técnicos que orientem a execução dos projetos educacionais; e Ver tópico

X - participar de ações intersetoriais que visam à melhoria da qualidade da educação. Ver tópico

Art. 14. À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico (4 documentos)

I - planejar, orientar, coordenar e avaliar o processo de formulação e implementação da política de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

II - promover o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em consonância com as políticas públicas e em articulação com os diversos agentes sociais envolvidos; Ver tópico

III - definir e implantar política de financiamento permanente para a educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IV - promover ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

V - instituir mecanismos e espaços de controle social que garantam gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VI - fortalecer a rede pública federal de educação profissional e tecnológica, buscando a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão; Ver tópico

VII - promover e realizar pesquisas e estudos de políticas estratégicas, objetivando o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VIII - desenvolver novos modelos de gestão e de parceria público-privada, na perspectiva da unificação, otimização e expansão da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IX - estabelecer estratégias que possibilitem maior visibilidade e reconhecimento social da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

X - apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica dos sistemas de ensino, nos diferentes níveis de governo; Ver tópico

XI - estabelecer mecanismos de articulação e integração com os sistemas de ensino, os setores produtivos e demais agentes sociais no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais, no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XII - acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Ver tópico

XIII - elaborar, manter e atualizar o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; e Ver tópico

XIV - estabelecer diretrizes para as ações de expansão e avaliação da educação profissional e tecnológica em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE. Ver tópico

Art. 15. À Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico

I - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para o planejamento, a organização e o acompanhamento da gestão das instituições que compõem a rede federal de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

II - promover, coordenar e supervisionar, em conjunto com a Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica, as ações de melhoria da educação profissional e tecnológica no que diz respeito à gestão operacional e técnico-pedagógica nas instituições federais de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

III - apoiar as atividades das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais; Ver tópico

IV - zelar, acompanhar e promover o cumprimento das normas e a adoção de práticas de gestão democrática no âmbito das instituições federais de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

V - realizar estudos com vistas à proposição de indicadores para avaliação de gestão no âmbito das instituições federais de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VI - realizar estudos e orientações técnicas, com a Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica, visando à promoção de ações de otimização e definição de indicadores para avaliação da capacidade instalada das instituições federais de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VII - promover estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para avaliação da infraestrutura dos cursos das instituições de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VIII - promover as ações necessárias ao desenvolvimento de planos, programas e projetos nas instituições federais de educação profissional e tecnológica e ao acompanhamento e à avaliação dos seus resultados; e Ver tópico

IX - organizar e manter atualizado o sistema de informações relativo à avaliação da educação profissional e tecnológica. Ver tópico

Art. 16. Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico

I - subsidiar o processo de formulação e implementação da política e do referencial normativo da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

II - propor diretrizes para a execução dos programas voltados à expansão e ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, em articulação com as demais Diretorias; Ver tópico

III - estabelecer estratégias de implementação das diretrizes nacionais da educação profissional e tecnológica aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE; Ver tópico

IV - propor e atualizar os referenciais curriculares da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

V - planejar, propor, coordenar e estimular o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica nos diferentes níveis de ensino; Ver tópico

VI - elaborar estudos que visem estimular e apoiar a oferta de cursos de formação inicial e continuada, de educação profissional integrada com o ensino médio e de cursos superiores de tecnologia nos diferentes sistemas de ensino; Ver tópico

VII - conceber, fomentar e apoiar programas de incentivo a pós-graduações, pesquisas e extensões nas áreas tecnológicas, em parceria com as agências de governo; Ver tópico

VIII - estimular a parceria entre instituições de educação profissional e tecnológica e o setor produtivo, para a oferta de cursos e programas, em atendimento à demanda dos jovens e adultos; Ver tópico

IX - planejar e coordenar o processo de certificação profissional, no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

X - promover e disseminar estudos e pesquisas sobre a educação profissional e tecnológica e suas relações com a sociedade; Ver tópico

XI - planejar, propor, coordenar e estimular o desenvolvimento de projetos e programas de qualificação de recursos humanos para atuarem na educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XII - propor normas, instruções e publicações técnicas atinentes aos programas e projetos no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XIII - apoiar as atividades dos fóruns que atuam na educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XIV - propor metodologias para o planejamento da oferta de educação profissional e tecnológica, observadas as demandas laborais e a sintonia da oferta com os indicadores socioeconômicos, culturais, locais e regionais; Ver tópico

XV - propor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização tecnológica do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos e propor indicadores para sua avaliação; Ver tópico

XVI - propor, manter, subsidiar e avaliar o Catálogo Nacional de Cursos de Formação Inicial e Continuada; e Ver tópico

XVII - planejar e implementar o sistema nacional de avaliação da educação profissional e tecnológica. Ver tópico

Art. 17. Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico

I - coordenar as ações de articulação e integração da Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia junto aos diferentes sistemas de ensino e organismos públicos e privados; Ver tópico

II - propor e acompanhar as ações de cooperação técnica no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

III - articular e propor programas e projetos de cooperação com organismos e instituições governamentais e não governamentais, nacionais e estrangeiras, em conformidade com as políticas da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IV - promover o fortalecimento das diferentes redes de educação profissional e tecnológica, por meio de assistência técnica e fontes de financiamento nacionais e internacionais para as ações de Educação Profissional e Tecnológica; Ver tópico

V - promover articulações com os setores sociais, econômicos e culturais visando ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VI - desenvolver parceria com os setores públicos e privados, na perspectiva da unificação, otimização e expansão da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VII - apoiar o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e a distância; Ver tópico

VIII - desenvolver programas e projetos especiais de educação profissional e tecnológica; e Ver tópico

IX - propor normas e procedimentos de avaliação de cursos técnicos de nível médio ofertados pelo Sistema Federal de Ensino e instituições de ensino habilitadas em programa nacional de educação profissional. Ver tópico

Art. 18. À Secretaria de Educação Superior compete: Ver tópico (4 documentos)

I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior; Ver tópico

II - propor políticas de expansão da educação superior, em consonância com o PNE; Ver tópico

III - promover e disseminar estudos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade; Ver tópico

IV - promover o intercâmbio com outros órgãos governamentais e não governamentais, entidades nacionais e internacionais, visando à melhoria da educação superior ; Ver tópico

V - articular-se com outros órgãos governamentais e não governamentais visando à melhoria da educação superior; Ver tópico

VI - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério para as finalidades previstas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Ver tópico

VII - subsidiar a elaboração de projetos e programas voltados à atualização do Sistema Federal de Ensino Superior; Ver tópico

VIII - subsidiar a formulação da política de oferta de financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior gratuito e não gratuito; Ver tópico

IX - estabelecer políticas de gestão para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior; Ver tópico

X - estabelecer políticas e executar programas voltados à residência médica, articulando-se com os vários setores afins, por intermédio da Comissão Nacional de Residência Médica; e Ver tópico

XI - incentivar e capacitar as instituições de ensino superior a desenvolverem programas de cooperação internacional, aumentando o intercâmbio de pessoas e de conhecimento, e dando maior visibilidade internacional à educação superior do Brasil. Ver tópico

Art. 19. À Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior compete: Ver tópico

I - apoiar as instituições federais de ensino superior por meio de recursos orçamentários para a execução de suas atividades; Ver tópico

II - avaliar o desempenho gerencial das instituições federais de ensino superior; Ver tópico

III - analisar projetos das instituições federais de ensino superior para fins de apoio financeiro; Ver tópico

IV - promover o acompanhamento orçamentário e a apuração de custos das instituições orientadas ou supervisionadas; Ver tópico

V - coordenar a política de expansão e fortalecimento da rede de instituições federais de ensino superior; e Ver tópico

VI - supervisionar a execução de obras de infraestrutura das instituições federais de ensino superior apoiadas pela Secretaria de Educação Superior. Ver tópico

Art. 20. À Diretoria de Políticas e Programas de Graduação compete: Ver tópico

I - promover, coordenar e definir critérios para a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos programas de apoio às instituições de ensino superior; Ver tópico

II - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, visando à modernização e à qualificação das instituições de ensino superior; Ver tópico

III - apoiar a execução de programas especiais visando à integração do ensino superior com a sociedade e, particularmente, a interação com a realidade local e regional; Ver tópico

IV - coordenar e acompanhar os programas de apoio ao estudante, com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior e garantir a sua manutenção; Ver tópico

V - promover e apoiar programas de cooperação entre as instituições de ensino superior, públicas e privadas; Ver tópico

VI - apoiar e promover projetos especiais relacionados com o ensino de graduação; e Ver tópico

VII - propor programas e projetos a partir da interação com as instituições de ensino superior, visando especialmente à melhoria dos cursos de graduação e das atividades de extensão. Ver tópico

Art. 21. À Diretoria de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde compete: Ver tópico

I - coordenar e acompanhar a execução das atividades de gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior; Ver tópico

II - apoiar tecnicamente e elaborar instrumentos de melhoria da gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior; Ver tópico

III - coletar informações dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, por intermédio do Sistema de Informações dos Hospitais Universitários Federais - SIHUF; Ver tópico

IV - analisar dados e informações prestadas pelos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior; Ver tópico

V - elaborar matriz de distribuição de recursos para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, baseada nas informações prestadas pelos hospitais; Ver tópico

VI - acompanhar e avaliar o desempenho financeiro dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, por meio do Sistema de Acompanhamento dos Hospitais Universitários Federais - SAHUF; Ver tópico

VII - propor critérios para a implantação de políticas educacionais e estratégicas, com vistas à implementação de pós-graduação lato sensu em residência médica, consoante as exigências regionais e nacionais; Ver tópico

VIII - desenvolver programas e projetos especiais de fomento ao ensino, visando ao treinamento em residência médica, em nível de pós-graduação lato sensu ; Ver tópico

IX - coordenar a implementação, o acompanhamento e a avaliação dos programas de pós-graduação lato sensu em residência médica; Ver tópico

X - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de pós-graduação lato sensu em residência médica, por meio de comissões especialmente designadas para este fim; Ver tópico

XI - definir, em nível nacional, diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições e para avaliação dos programas de pós-graduação lato sensu em residência médica; Ver tópico

XII - coordenar e acompanhar os programas de residência médica; Ver tópico

XIII - conceder e monitorar as bolsas de estudo para a pós-graduação lato sensu em residência médica; Ver tópico

XIV - elaborar proposta de diretrizes curriculares nacionais para a formação na modalidade de Residência Multiprofissional em Saúde, que defina eixo comum de aprendizagem e processo de formação; Ver tópico

XV - elaborar proposta de sistema nacional de avaliação para Residência Multiprofissional em Saúde - Residência em Área Profissional da Saúde; Ver tópico

XVI - estabelecer e acompanhar critérios a serem atendidos pelas instituições onde serão realizados os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde - Residência em Área Profissional da Saúde, assim como os critérios e a sistemática de credenciamento, acreditando periodicamente os programas, tendo em vista a qualidade da formação dos profissionais, conforme princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e atendendo às necessidades sociais; e Ver tópico

XVIII - estabelecer as normas gerais de funcionamento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde - Residência em Área Profissional da Saúde, de acordo com as necessidades sociais e os princípios e diretrizes do SUS. Ver tópico

Art. 22 . À Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão compete: Ver tópico

I - planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial; Ver tópico

II - promover, em parceria com os sistemas de ensino, a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável; Ver tópico

III- implementar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, bem como organismos nacionais e internacionais, voltadas à alfabetização e educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial; e Ver tópico

IV - coordenar ações de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, por meio da articulação com órgãos governamentais e não governamentais, visando à efetivação de políticas públicas intersetoriais. Ver tópico

Art. 22-A. À Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude compete: (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

I - planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação para a juventude, em articulação com os sistemas de ensino e com os órgãos executores e articuladores das políticas de juventude, visando à garantia do direito à educação por meio da promoção das condições de acesso, participação e aprendizagem; (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

II - desenvolver programas e ações transversais de educação para a juventude nos sistemas de ensino, visando à garantia da escolarização e à ampliação das oportunidades de inclusão social; (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

III - promover o desenvolvimento de ações para a formação de gestores e educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à difusão dos temas de educação e à inclusão de jovens junto aos sistemas de ensino; (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

IV - organizar e coordenar os sistemas de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes aos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Diretoria, em articulação com áreas afins do Ministério e de outros órgãos governamentais; (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

V - apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de programas, projetos e ações voltados à promoção da educação para a juventude em articulação com iniciativas de inclusão social; e (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

VI - desenvolver estudos sobre as situações de vulnerabilidade e o impacto das políticas educacionais relacionadas à juventude para a eliminação da discriminação e da desigualdade nos sistemas de ensino. (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

Art. 23. À Diretoria de Políticas para Educação do Campo e Diversidade compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e orientar a implementação de políticas educacionais que promovam o acesso, a participação e a aprendizagem das populações do campo, dos povos indígenas e dos remanescentes de quilombos, em todos os níveis e modalidades de ensino; Ver tópico

II - acompanhar a implementação das diretrizes do CNE referentes à educação do campo, educação escolar indígena e à educação das relações étnico-raciais; Ver tópico

III - promover ações de melhoria da infraestrutura escolar, de formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação escolar indígena, do campo e nas áreas remanescentes de quilombos; Ver tópico

IV - fomentar estudos e pesquisas e o desenvolvimento de ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à valorização da diversidade étnico-racial e das línguas indígenas nos sistemas de ensino. Ver tópico

Art. 24. À Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos compete: Ver tópico

I - propor, fomentar e coordenar ações para alfabetização e educação de jovens e adultos, em articulação com os sistemas de ensino, visando à formação e ao desenvolvimento integral do ser humano no exercício da cidadania; Ver tópico

II - orientar, apoiar e acompanhar a definição de planos, programas e projetos de alfabetização e educação de jovens e adultos, visando à melhoria da qualidade das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos, considerando as diferentes características regionais, culturais e as necessidades educacionais específicas dos estudantes; Ver tópico

III - implementar política de apoio técnico e financeiro para a execução de ações de alfabetização e educação de jovens e adultos, promovendo o fortalecimento do regime de colaboração e a melhoria da qualidade do ensino de jovens e adultos; Ver tópico

IV - apoiar tecnicamente os sistemas de ensino, visando institucionalizar a educação de jovens e adultos como modalidade da educação básica; e Ver tópico

V - apoiar ações de formação continuada de professores, o desenvolvimento e a avaliação de materiais didáticos e pedagógicos para a alfabetização e a educação de jovens e adultos. Ver tópico

Art. 25. À Diretoria de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania, em articulação com os sistemas de ensino, visando à superação de preconceitos e a eliminação de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; Ver tópico

II - desenvolver programas e ações transversais de educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania nos sistemas de ensino, visando à educação para a diversidade de gênero e orientação sexual, ao enfrentamento da violência, ao desenvolvimento sustentável e à superação das situações de vulnerabilidade socioambiental; Ver tópico

III - fomentar estudos e pesquisas e o desenvolvimento de ações para a formação de professores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, visando à difusão dos temas em que atua a Diretoria, junto aos sistemas de ensino; Ver tópico

IV - organizar e coordenar os sistemas de informação, a produção e análise de indicadores referentes aos programas e projetos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, em articulação com áreas afins do Ministério; Ver tópico

V - promover e apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de ações voltadas a promoção da educação em direitos humanos, educação ambiental e cidadania; e Ver tópico

VI - desenvolver estudos para a produção de diagnósticos e indicadores sobre as situações de vulnerabilidade e o impacto das políticas educacionais para a eliminação da discriminação e da desigualdade nos sistemas de ensino. Ver tópico

Art. 26. À Diretoria de Políticas de Educação Especial compete: Ver tópico

I - planejar, orientar e coordenar, em parceria com sistemas de ensino, a implementação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva; Ver tópico

II - definir e implementar ações de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, visando garantir a escolarização e a oferta do atendimento educacional especializado - AEE aos estudantes público-alvo da educação especial, em todos os níveis, etapas e modalidades; Ver tópico

III - propor e fomentar a formação continuada de professores, a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos e a acessibilidade nos ambientes escolares; e Ver tópico

IV - promover a transversalidade e a intersetorialidade da educação especial nos diversos programas e ações, visando assegurar o pleno acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público alvo da educação especial no ensino regular, em igualdade de condições com os demais alunos. Ver tópico

Art. 27. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete: Ver tópico

I - zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior, profissional e tecnológica; Ver tópico

II - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade; Ver tópico

III - promover a supervisão relativa ao credenciamento e recredenciamento das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior, bem como a autorização e o reconhecimento de seus cursos superiores de graduação; Ver tópico

IV - credenciar e recredenciar as instituições de educação tecnológica privadas, bem como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de seus cursos superiores de tecnologia; Ver tópico

V - estabelecer diretrizes para as ações de supervisão, avaliação e regulação da educação profissional e tecnológica em consonância com o PNE; e Ver tópico

VI - estabelecer diretrizes e instrumentos com vistas à supervisão e regulação da educação a distância. Ver tópico

Art. 28. À Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico

I - promover ações de supervisão referentes à regulação dos cursos superiores de tecnologia, bem como ações referentes ao credenciamento de instituições de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

II - orientar e coordenar o processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores de tecnologia ofertados pelo Sistema Federal de Ensino, em consonância com as orientações e diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior; Ver tópico

III - propor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização tecnológica dos Cadastros e Catálogo dos cursos superiores de tecnologia; Ver tópico

IV - realizar estudos com vistas à proposição de indicadores para avaliação dos Cadastros e Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia; Ver tópico

V - executar ações de avaliação em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e em consonância com as orientações e diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior; Ver tópico

VI - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para avaliação dos cursos e instituições de educação profissional e tecnológica; e Ver tópico

VII - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e de indução da melhoria dos padrões de qualidade, no âmbito da educação profissional e tecnológica. Ver tópico

Art. 29. À Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete: Ver tópico

I - promover a supervisão relativa ao credenciamento e recredenciamento das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior, bem como a autorização e o reconhecimento de seus cursos superiores de graduação; Ver tópico

II - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior; Ver tópico

III - definir diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores; Ver tópico

IV - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior; Ver tópico

V - gerenciar o sistema de informações e acompanhamento de processos relacionados à avaliação e supervisão do ensino superior; Ver tópico

VI - interagir com o CNE com vistas ao aprimoramento da legislação e normas do ensino superior relativas à supervisão, subsidiando aquele Conselho em suas avaliações para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; Ver tópico

VII - promover a orientação dos usuários dos sistemas de tramitação de processos, bem como do público em geral; e Ver tópico

VIII - interagir com o Conselho Nacional de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades de classe, nos termos da legislação vigente, com vistas ao aprimoramento dos processos de supervisão da educação superior. Ver tópico

Art. 30. À Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância compete: Ver tópico

I - planejar e coordenar ações visando à regulação da modalidade a distância; Ver tópico

II - promover estudos e pesquisas, bem como acompanhar as tendências e o desenvolvimento da educação a distância no País e no exterior; Ver tópico

III - promover a regulamentação da modalidade de educação a distância, em conjunto com os demais órgãos do Ministério, sugerindo eventuais aperfeiçoamentos; Ver tópico

IV - propor diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores a distância; Ver tópico

V - definir e propor critérios para aquisição e produção de programas de educação a distância, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as diferentes linguagens e tecnologias de informação e comunicação; Ver tópico

VI - promover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino visando ao regime de colaboração e de cooperação para produção de regras e normas para a modalidade de educação a distância; Ver tópico

VII - exarar parecer sobre os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições, específicos para oferta de educação superior a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância; Ver tópico

VIII - exarar parecer sobre os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de educação a distância, no que se refere às tecnologias e processos próprios da educação a distância; Ver tópico

IX - propor ao CNE, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos específicos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância e para credenciamento de instituições para oferta de educação superior nessa modalidade; Ver tópico

X - estabelecer diretrizes, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância; Ver tópico

XI - exercer, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a supervisão dos cursos de graduação e sequenciais a distância, no que se refere a sua área de atuação; Ver tópico

XII - elaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para análise pelo CNE; Ver tópico

XIII - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação e supervisão da educação superior, na modalidade a distância; Ver tópico

XIV - estabelecer diretrizes, em conjunto com os órgãos normativos dos sistemas de ensino, para credenciamento de instituições e autorização de cursos, na modalidade de educação a distância, para a educação básica; Ver tópico

XV - promover a supervisão das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior e que estão credenciadas para ofertar educação na modalidade a distância; Ver tópico

XVI - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de supervisão da educação superior, na modalidade a distância; Ver tópico

XVII - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à indução da melhoria dos padrões de qualidade da oferta de educação na modalidade a distância; Ver tópico

XVIII - gerenciar o sistema de informações e o acompanhamento de processos relacionados à avaliação e supervisão do ensino superior na modalidade a distância; Ver tópico

XIX - interagir com o CNE para o aprimoramento da legislação e normas do ensino superior a distância aplicáveis ao processo de supervisão, subsidiando aquele Conselho em suas avaliações para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; e Ver tópico

XX - interagir com o Conselho Nacional de Saúde e com a Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades de classe, nos termos da legislação vigente, com vistas ao aprimoramento dos processos de supervisão da educação superior, na modalidade a distância. Ver tópico

Art. 31. À Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino compete: Ver tópico

I - estimular a ampliação do regime de cooperação entre os entes federados, apoiando o desenvolvimento de ações para a criação de um sistema nacional de educação; Ver tópico

II - assistir e apoiar o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração ou adequação de seus Planos de Educação, bem como no aperfeiçoamento dos processos de gestão na área educacional; Ver tópico

III - estabelecer, em conjunto com os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE - 2011/2020, bem como de seus Planos de Educação; Ver tópico

IV - acompanhar a execução das diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com o estabelecido no PNE; Ver tópico

V - estimular e apoiar os sistemas de ensino na formulação, no acompanhamento e na avaliação democrática de planos nacionais, estaduais e municipais de educação; e Ver tópico

VI - promover a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação da carreira e da remuneração, e as relações democráticas de trabalho. Ver tópico

Art. 32. À Diretoria de Cooperação e Planos de Educação compete: Ver tópico

I - assistir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração dos seus respectivos Planos de Educação; Ver tópico

II - desenvolver, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, indicadores de resultados e padrões de avaliação da implementação dos Planos de Educação; Ver tópico

III - acompanhar a implementação dos Planos de Educação nos Estados e Municípios, orientando quanto à necessidade de ajustes e correções; e Ver tópico

IV - propor o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos de cooperação federativa. Ver tópico

Art. 33. À. Diretoria de Articulação dos Sistemas de Ensino compete: Ver tópico

I - propor e apoiar a articulação dos sistemas educacionais com organizações governamentais e não governamentais, visando ao fortalecimento da educação; Ver tópico

II - apoiar a implantação do acordo para a ampliação de vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelas instituições de ensino vinculadas à representações sindicais patronais; Ver tópico

III - orientar os sistemas de ensino na formulação de normas e no estabelecimento de padrões de qualidade a serem adotados nos espaços educacionais; Ver tópico

IV - propor mecanismos de articulação entre a União e os sistemas educacionais, visando ao aperfeiçoamento do regime de colaboração e à promoção da qualidade social da educação; Ver tópico

V - apoiar e estimular o funcionamento dos conselhos vinculados aos sistemas de ensino no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios; Ver tópico

VI - apoiar ações para mobilização da comunidade escolar, visando o fortalecimento da educação; e Ver tópico

VII - estabelecer, em articulação com os sistemas de ensino, os indicadores da educação básica. Ver tópico

Art. 34. À Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação compete: Ver tópico

I - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: Ver tópico

a) na estruturação de carreiras para os profissionais da educação; e Ver tópico

b) na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como as formas de participação da comunidade escolar na respectiva escolha; Ver tópico

II - propor diretrizes para a política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino; e Ver tópico

III - coordenar, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, o censo dos funcionários de escola da educação básica.

Art. 35. Ao Instituto Benjamin Constant compete: Ver tópico

I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual; Ver tópico

II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de educação fundamental, visando garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas cegas e de visão reduzida, bem como desenvolver experiências no campo pedagógico da área de deficiência visual; Ver tópico

III - promover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência visual; Ver tópico

IV - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nos campos pedagógico, psicossocial, oftalmológico, de prevenção das causas da cegueira de integração e de reintegração de pessoas cegas e de visão reduzida à comunidade; Ver tópico

V - promover programas de divulgação e intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações tecnológicas na área de atendimento às pessoas cegas e de visão reduzida; Ver tópico

VI - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas cegas e de visão reduzida; Ver tópico

VII - apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições que atuam na área de deficiência visual; Ver tópico

VIII - promover desenvolvimento pedagógico visando ao aprimoramento e a atualização de recursos instrucionais; Ver tópico

IX - desenvolver programas de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho e de promoção de encaminhamento profissional visando possibilitar, às pessoas cegas e de visão reduzida, o pleno exercício da cidadania; e Ver tópico

X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando ao resgate da imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida. Ver tópico

Art. 36. Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete: Ver tópico

I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação na área de surdez; Ver tópico

II - promover e realizar programas de capacitação de recursos humanos na área de surdez; Ver tópico

III - assistir, tecnicamente, os sistemas de ensino, visando ao atendimento educacional de alunos surdos; Ver tópico

IV - promover intercâmbio com as associações e organizações educacionais do País, visando a incentivar a integração das pessoas surdas; Ver tópico

V - promover a educação de alunos surdos, através da manutenção de órgão de educação básica, visando garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas; Ver tópico

VI - efetivar os propósitos da educação inclusiva, através da oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar profissionais bilíngues com competência científica, social, política e técnica, habilitados à eficiente atuação profissional, observada a área de formação; Ver tópico

VII - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de prevenção da surdez, avaliação dos métodos e técnicas utilizados e desenvolvimento de recursos didáticos, visando à melhoria da qualidade do atendimento da pessoa surda; Ver tópico

VIII - promover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações na área de educação de alunos surdos; Ver tópico

IX - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de alunos surdos; Ver tópico

X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando o resgate da imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida; e Ver tópico

XI - desenvolver programas de reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho e promoção de encaminhamento profissional, com a finalidade de possibilitar às pessoas surdas o pleno exercício da cidadania. Ver tópico

Seção III

Do Órgão Colegiado

Art. 37. Ao CNE cabe exercer as competências de que trata a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Ver tópico

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Art. 38. Ao Secretário-Executivo incumbe: Ver tópico (3 documentos)

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério; Ver tópico (1 documento)

II - supervisionar e avaliar a execução de projetos e atividades do Ministério; Ver tópico

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas relativos à área de competência da Secretaria-Executiva; e Ver tópico

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Seção II

Dos Secretários

Art. 39. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno. Ver tópico (1 documento)

Seção III

Dos Demais Dirigentes

Art. 40. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das respectivas unidades e dos projetos e programas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência.

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

UNIDADE

QTDE DENOMINAÇÃO

DAS/FG 2 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 6 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 15 Assistente 102.2 17 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 34 FG-1 13 FG-2 7 FG-3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 3 FG-1 3 FG-2 1 FG-3 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 3 Diretor de Programa 101.5 6 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Coordenador 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 25 FG-1 9 FG-2 6 FG-3 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1 Subsecretário 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 5 FG-1 2 FG-2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 27 FG-1 6 FG-2 Coordenação-Geral de Compras e Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 2 FG-1 1 FG-2 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 21 FG-1 13 FG-2 5 FG-3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1 Subsecretário 101.5 1 Coordenador 101.3 13 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Divisão 2 Chefe 101.2 10 FG-1 2 FG-2 2 FG-3 Coordenação-Geral de Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 10 FG-1 4 FG-2 CONSULTORIA JURÍDICA

1 Consultor Jurídico 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 8 FG-1 Coordenação-Geral de Licitações e Negócios Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 16 FG-1 5 FG-2 7 FG-3 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral do Ensino Fundamental 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Educação Infantil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Ensino Médio 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 FG-1 DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS

1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Materiais Didáticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL

1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão Escolar 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Redes Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO E PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar e Tecnologias da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 15 FG-1 4 FG-2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Infraestrutura da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação das Políticas da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento e Inovação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DAS REDES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Projetos de Fortalecimento e Acompanhamento aos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 15 FG-1 11 FG-2 4 FG-3 Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO

1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Relações Estudantis 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS E RESIDÊNCIAS DE SAÚDE

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Hospitais Universitários 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Residências de Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 5 FG-1 DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DIVERSIDADE

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Educação do Campo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Educação para as Relações Etno-Raciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Alfabetização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Educação Ambiental 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1 Secretário 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-1 1 FG-2 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 11 FG-1 DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Regulação da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Orientação e Controle da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Fluxos e Processos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 3 FG-1 2 FG-2 Coordenação-Geral de Regulação da Educação a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Supervisão da Educação a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO

1 Secretário 101.6 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 6 FG-1 3 FG-2 DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 FG-1 Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Estaduais de Educação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Municipais de Educação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de apoio à Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Articulação com os Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 2 Chefe 101.2 DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Estruturação de Carreiras 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Implantação do Piso Salarial do Magistério 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

1 Secretário-Executivo do Conselho 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 6 FG-1 6 FG-2

b) QUADRO REMUNO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 101.6 5,28 7 36,96 7 36,96 101.5 4,25 29 123,25 29 123,25 101.4 3,23 80 258,40 81 261,63 101.3 1,91 74 141,34 73 139,43 101.2 1,27 100 127,00 98 124,46 101.1 1,00 114 114,00 109 109,00 102.5 4,25 4 17,00 3 12,75 102.4 3,23 16 51,68 17 54,91 102.3 1,91 18 34,38 18 34,38 102.2 1,27 52 66,04 52 66,04 102.1 1,00 69 69,00 68 68,00 SUBTOTAL 1

564 1.044,45 556 1036,21 FG-1 0,2 225 45,00 225 45,00 FG-2 0,15 85 12,75 85 12,75 FG-3 0,12 32 3,84 32 3,84 SUBTOTAL 2

342 61,59 342 61,59 TOTAL 906 1.106,04 898 1097,80

ANEXO II

Redação dada pelo Decreto nº 7.548, de 2011

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE Ver tópico

CARGO/ FUNÇÃO

Nº DENOMINAÇÃO

NE/ DAS/FG 2 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 6 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Assessor 102.4 2 Gerente de Projeto 101.4 15 Assistente 102.2 17 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 34 FG-1 13 FG-2 7 FG-3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 3 FG-1 3 FG-2 1 FG-3 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 3 Diretor de Programa 101.5 7 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 2 Coordenador 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 25 FG-1 9 FG-2 6 FG-3 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1 Subsecretário 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 5 FG-1 2 FG-2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 27 FG-1 6 FG-2 Coordenação-Geral de Compras e Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 2 FG-1 1 FG-2 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.2 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 21 FG-1 13 FG-2 5 FG-3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1 Subsecretário 101.5 1 Coordenador 101.3 13 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Divisão 2 Chefe 101.2 10 FG-1 2 FG-2 2 FG-3 Coordenação-Geral de Orçamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 10 FG-1 4 FG-2 CONSULTORIA JURÍDICA

1 Consultor Jurídico 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 8 FG-1 Coordenação-Geral de Licitações e Negócios Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA DE EDUCAÇAO BÁSICA

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 16 FG-1 5 FG-2 7 FG-3 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral do Ensino Fundamental 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Educação Infantil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Ensino Médio 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 FG-1 DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS

1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Educação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Materiais Didáticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Mídias e Conteúdos Digitais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL

1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão Escolar 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Redes Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 DIRETORIA DE APOIO AOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO E PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Infraestrutura Escolar e Tecnologias da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 15 FG-1 4 FG-2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Infraestrutura da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação das Políticas da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento e Inovação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DAS REDES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Projetos de Fortalecimento e Acompanhamento aos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 15 FG-1 11 FG-2 4 FG-3 Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO

1 Diretor 101.5 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Relações Estudantis 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS E RESIDÊNCIAS DE SAÚDE

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Hospitais Universitários 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Residências de Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 5 FG-1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Divisão (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

1 Chefe 101.2 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 5 FG-1 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE (Incluído pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Políticas Pedagógicas para a Juventude 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Inclusão Educacional para a Juventude 1 Coordenador-Geral 101.4 DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DIVERSIDADE

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Educação do Campo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Educação para as Relações Etno-Raciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Alfabetização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Educação Ambiental 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral da Política de Acessibilidade na Escola 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Articulação da Política de Inclusão nos Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-1 1 FG-2 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 11 FG-1 DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Regulação da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Orientação e Controle da Educação Superior 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Fluxos e Processos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 3 FG-1 2 FG-2 Coordenação-Geral de Regulação da Educação a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Supervisão da Educação a Distância 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO

1 Secretário 101.6 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 6 FG-1 3 FG-2 DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 FG-1 Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Estaduais de Educação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Implantação dos Planos Municipais de Educação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de apoio à Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Articulação com os Sistemas de Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 2 Chefe 101.2 DIRETORIA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1 Diretor 101.5 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Estruturação de Carreiras 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Implantação do Piso Salarial do Magistério 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

1 Secretário-Executivo do Conselho 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 6 FG-1 6 FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO Ver tópico

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 7 36,96 7 36,96 DAS 101.5 4,25 29 123,25 29 123,25 DAS 101.4 3,23 81 261,63 81 261,63 DAS 101.3 1,91 73 139,43 73 139,43 DAS 101.2 1,27 98 124,46 98 124,46 DAS 101.1 1,00 109 109,00 109 109,00 DAS 102.5 4,25 3 12,75 3 12,75 DAS 102.4 3,23 17 54,91 20 64,60 DAS 102.3 1,91 18 34,38 22 42,02 DAS 102.2 1,27 52 66,04 52 66,04 DAS 102.1 1,00 68 68,00 68 68,00 SUBTOTAL 1

556 1.036,21 563 1.053,54 FG-1 0,20 225 45,00 225 45,00 FG-2 0,15 85 12,75 85 12,75 FG-3 0,12 32 3,84 32 3,84 SUBTOTAL 2

342 61,59 342 61,59 TOTAL 898 1.097,80 905 1.115,13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

7

36,96

7

36,96

DAS 101.5

4,25

29

123,25

30

127,50

DAS 101.4

3,23

81

261,63

83

268,09

DAS 101.3

1,91

73

139,43

73

139,43

DAS 101.2

1,27

98

124,46

98

124,46

DAS 101.1

1,00

109

109,00

109

109,00

DAS 102.5

4,25

3

12,75

3

12,75

DAS 102.4

3,23

20

64,60

20

64,60

DAS 102.3

1,91

22

42,02

23

43,93

DAS 102.2

1,27

52

66,04

52

66,04

DAS 102.1

1,00

68

68,00

68

68,00

SUBTOTAL 1

563

1.053,54

567

1.066,16

FG-1

0,20

225

45,00

225

45,00

FG-2

0,15

85

12,75

85

12,75

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL 2

342

61,59

342

61,59

TOTAL (1+2)

905

1.115,13

909

1.127,75

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MEC (a)

DO MEC P/ A SEGES/MP (b)

QTDE VALOR TOTAL

QTDE VALOR TOTAL

DAS 101.4 3,23 1 3,23 DAS 101.3 1,91 1 1,91 DAS 101.2 1,27 2 2,54 DAS 101.1 1,00 5 5,00 DAS 102.5 4,25 1 4,25 DAS 102.4 3,23 1 3,23 DAS 102.1 1,00 1 1,00 TOTAL 2 6,46 10 14,70 Saldo do Remanejamento (a - b)

-8 -8,24

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE VALOR TOTAL

DAS 101.4 3,23 1 3,23 DAS 101.3 1,91 1 1,91 DAS 102.1 1,00 1 1,00 TOTAL 3 6,14

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