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25 de junho de 2017

Decreto 7470/11 | Decreto nº 7.470, de 4 de maio de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

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Altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Ver tópico (20 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o O Anexo I do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012 “Art. 2o .........................................………………………………………………….................

.........................................................................………...............................................................

II - ....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia;

2. Departamento de Infraestrutura Social; e 3. Departamento de Informações;

.....................................................................................................................................” (NR)

“Art. 44-A. À Secretaria do Programa de Aceleracao do Crescimento compete:

I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento;

II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleracao do Crescimento;

III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleracao do Crescimento; e Ver tópico

IV - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleracao do Crescimento - GEPAC.

Art. 44-B. Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia.

Art. 44-C. Ao Departamento de Infraestrutura Social compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura.

Art. 44-D. Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos.” (NR)

Art. 2o O Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 3o ......................................................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

................................................................................................................................................

III - Casa Civil da Presidência da República.” (NR)

“Art. 4o .........................................................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

b) Secretaria de Orçamento Federal; e Ver tópico

c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

II - Casa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e Ver tópico

III - Ministério da Fazenda:

a) Secretaria do Tesouro Nacional; e Ver tópico

b) Secretaria de Acompanhamento Econômico.

§ 1o Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares do CGPAC.

§ 2o Cabe à Secretaria do Programa de Aceleracao do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC.

.......................................................................................................................................” (NR)

“Art. 5o O CGPAC e o GEPAC contarão, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)

Art. 3o O disposto no art. 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, não se aplica às cessões de pessoal para a Secretaria do Programa de Aceleracao do Crescimento. Ver tópico

Art. 4o O Anexo II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 6o Ficam revogados os arts. , 12, 14 e 15 e o Anexo IV do Decreto no 7.462, de 19 de abril de 2011. Ver tópico (1 documento)

Brasília, 4 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2011

ANEXO

Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012 (Anexo II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ver tópico

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 3 Assessor 102.4 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 8 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 1 FG-1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 3 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 1 FG-1 2 FG-2 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 8 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 3 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 8 FG-1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 4 FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 12 FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 6 Coordenador 101.3 Divisão 13 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 FG-1 Coordenação-Geral de Orçamentos 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Informação e Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Liquidação e Avaliação de Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Extinção de Órgãos e de Acervos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS

1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 7 FG-1 Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos 1 Gerente 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Complementação de Aposentadorias e Pensões 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 CONSULTORIA JURÍDICA

1 Consultor Jurídico 101.5 1 Consultor Jurídico-Adjunto 101.4 1 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos e Assuntos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários e Econômicos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 ASSESSORIA ECONÔMICA

1 Chefe da Assessoria Econômica 101.6 1 Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 4 Gerente de Projeto 101.4 6 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1 Secretário 101.6 2 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Qualidade do Plano 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS

1 Diretor 101.5 3 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

1 Secretário 101.6 3 Secretário-Adjunto 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação-Geral de Consolidação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Financiamentos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 12 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 4 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA DE GESTÃO

1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 5 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Tecnologia e Comunicação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO

1 Diretor 101.5 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 4 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Informações Organizacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL

1 Diretor 101.5 3 Gerente de Projeto 101.4 DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA

1 Diretor 101.5 6 Gerente de Projeto 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 2 Assessor 102.4 2 Gerente de Projeto 101.4 4 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 5 FG-1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão Corporativa 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Informações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Análise Estatística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 3 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 5 FG-1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 2 FG-1 Ouvidoria do Servidor 1 Ouvidor-Geral 101.4 Serviço 2 Chefe 101.1 Auditoria de Recursos Humanos 1 Auditor-Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Previdência e Atuária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Modernização de Processos e Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Produção da Folha de Pagamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Suporte ao Desenvolvimento e Segurança de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 2 Chefe 101.2 1 FG-1 Coordenação-Geral de Cadastro 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 7 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 4 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Divisão 2 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral da Amazônia Legal 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 144 FG-1 100 FG-2 15 FG-3 DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Incorporação 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Arrecadação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

27 Superintendente 101.4 Coordenação 61 Coordenador 101.3 Divisão 75 Chefe 101.2 Serviço 75 Chefe 101.1 SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA

1 Diretor 101.5 2 Diretor de Programa 101.5 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura para a COPA 2014 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Petróleo e Gás 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Recursos Hídricos 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL

1 Diretor 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Habitação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Saneamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Saúde e Justiça 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Educação e Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Conteúdo 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ver tópico

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 101.6 5,28 10 52,80 10 52,80 101.5 4,25 54 229,50 54 229,50 101.4 3,23 179 578,17 179 578,17 101.3 1,91 189 360,99 189 360,99 101.2 1,27 199 252,73 199 252,73 101.1 1,00 135 135,00 135 135,00 102.5 4,25 6 25,50 6 25,50 102.4 3,23 47 151,81 47 151,81 102.3 1,91 56 106,96 56 106,96 102.2 1,27 132 167,64 132 167,64 102.1 1,00 112 112,00 112 112,00 SUBTOTAL 1

1.120 2.178,50 1.120 2.178,50 FG-1 0,20 192 38,40 192 38,40 FG-2 0,15 102 15,30 102 15,30 FG-3 0,12 15 1,80 15 1,80 SUBTOTAL 2

309 55,50 309 55,50 TOTAL 1.429 2.234,00 1.429 2.234,00 ÿÿ

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