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20 de novembro de 2017

Decreto 7462/11 | Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, os Anexos I e II do Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, o Anexo II do Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, o Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, o Anexo II do Decreto no 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, o Anexo II do Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007, os Anexos I e II do Decreto no 6.835, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências. Ver tópico (808 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, na forma dos Anexos I e II.

(Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 2016).

Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e de Natureza Especial: Ver tópico (1 documento)

I - para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico

a) do Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 102.6, quatro DAS 102.5, seis DAS 102.4 e cinco DAS 102.2; Ver tópico

b) da Assessoria Especial do Presidente da República: um DAS 101.6 e um DAS 102.6; e Ver tópico

c) da Casa Civil da Presidência da República: sete DAS 102.5, quatro DAS 102.4, um DAS 102.3 e dois DAS 102.2; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Ver tópico

a) para o Ministério das Comunicações: um DAS 101.6, dois DAS 101.5, oito DAS 101.4, quatro DAS 101.3, um DAS 101.1, um DAS 102.4 e dez DAS 102.2; Ver tópico

b) para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.4 e cinco DAS 102.1; Ver tópico

c) para a Assessoria Especial do Presidente da República: um cargo de Natureza Especial, um DAS 102.5 e um DAS 102.4; Ver tópico

d) para a Casa Civil da Presidência da República: três DAS 102.1; Ver tópico

e) para a Secretaria-Geral da Presidência da República: um DAS 102.6, seis DAS 102.5, quatro DAS 102.4, cinco DAS 102.2 e dois DAS 102.1; Ver tópico

f) para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: um DAS 102.5; Ver tópico

g) para o Ministério da Cultura: um DAS 101.5 e um DAS 101.4; e Ver tópico

h) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, dez DAS 101.4, dois DAS 102.4, quatro DAS 102.3 e quatro DAS 102.2. Ver tópico

Art. 3o O Anexo II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo IV deste Decreto.

(Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

Art. 4o O Anexo II do Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo V deste Decreto. Ver tópico

Art. 5o O Anexo II do Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo VI deste Decreto. Ver tópico

Art. 6o O Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo VII deste Decreto. Ver tópico (1 documento)

Art. 7o O Anexo II do Decreto no 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo VIII deste Decreto. Ver tópico

Art. 8o O Anexo II do Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo IX deste Decreto. Ver tópico (7 documentos)

Art. 9o O Anexo II do Decreto no 6.835, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo X deste Decreto.

(Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 2012)

Art. 10. O Anexo I do Decreto no 6.188, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 2o .........................................................................................………………..........

...................................………...........................................……………................................

VI - .........................................…..........................................………….….....................

........................................................................................................................................

b) Gabinete Regional de Belo Horizonte;

c) Gabinete Regional de Porto Alegre;

d) Diretoria de Gestão Interna; e Ver tópico

e) Diretoria de Documentação Histórica.” (NR)

“Art. 9º Aos Gabinetes Regionais compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, Ministros de Estado, Secretários Especiais e membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, nas cidades em que se encontram sediados.” (NR)

Art. 11. Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de sessenta dias, contado da data da publicação deste Decreto. Ver tópico (6 documentos)

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível. Ver tópico (1 documento)

Art. 12. O Anexo I do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011) Ver tópico (2 documentos)

“Art. 2o ............………………….................................................................................

I - .........................................……......................................…………….…..................

.....................................................................................................................................

e) Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento;

1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia;

2. Departamento de Infraestrutura Social; e 3. Departamento de Informações;

.................................................………..............................…................................” (NR)

“Art. 10-A . À Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento compete:

I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento;

II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento;

III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e Ver tópico

IV - exercer as atividades de secretaria-executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.” (NR)

“Art. 10-B. Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia.” (NR)

“Art. 10-C. Ao Departamento de Infraestrutura Social compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura.” (NR)

“Art. 10-D. Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos.” (NR)

Art. 13. O Anexo I do Decreto no 6.835, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 2012)

“Art. 4o .........................................................................................................................

...........................................................................................................................................

X - coordenar a implementação de espaços públicos destinados a integrar atividades de acesso à cultura e de promoção da cidadania.

.....................................................................................................................................” (NR)

Art. 14. O Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

“Art. 3o ..................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

..........................................................................................................................................

III - Casa Civil da Presidência da República.” (NR)

“Art. 4o ........................................................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento;

b) Secretaria de Orçamento Federal; e Ver tópico

c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

II - Casa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e Ver tópico

III - Ministério da Fazenda:

a) Secretaria do Tesouro Nacional; e Ver tópico

b) Secretaria de Acompanhamento Econômico.

§ 1o Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares.

§ 2o Cabe à Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC.” ................................................................................................................................ (NR)

“Art. 5o O CGPAC e o GEPAC contarão, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)

Art. 15. O disposto no art. 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001 , não se aplica às cessões de pessoal para a Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento.

(Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

Art. 16. Os servidores ocupantes dos cargos de que trata o inciso I do art. 2o, na data de publicação deste Decreto, poderão ser nomeados para os cargos de que trata o inciso II do art. 2o, independentemente de processo formal de cessão. Ver tópico

§ 1o O disposto no caput não se aplica aos servidores cedidos: Ver tópico

I - por outros Poderes da União ou pelo Ministério Público da União; Ver tópico

II - por outros entes federativos; e Ver tópico

III - quando a legislação específica do cargo efetivo ocupado pelo servidor vedar a cessão para o órgão ao qual o cargo em comissão tenha sido remanejado. Ver tópico

§ 2o A cessão de que trata o caput não assegura a manutenção integral da estrutura remuneratória do servidor cedido quando normas específicas dispuserem de forma diversa. Ver tópico

§ 3o O órgão cessionário fica obrigado a comunicar ao órgão cedente sobre a nova situação do servidor no prazo de quinze dias, a contar da data da nomeação. Ver tópico

Art. 17. Ficam revogados: Ver tópico

I - o Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004; Ver tópico

II - o art. 3o e o Anexo IV do Decreto no 7.411, de 29 de dezembro de 2010; Ver tópico

III - o parágrafo único do art. 7o e o Anexo do Decreto no 7.175, de 12 de maio de 2010; Ver tópico

IV - o art. 7o e o Anexo VI do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; e Ver tópico

V - os arts. 5o e 6o e os Anexos II e III do Decreto no 7.442, de 17 de fevereiro de 2011. Ver tópico

Art. 18. Este Decreto entra em vigor no dia 27 de abril de 2011. Ver tópico (2 documentos)

Art. 18. Este Decreto entra em vigor no dia 5 de maio de 2011. (Redação dada pelo Decreto nº 7.466, de 2011) Ver tópico (2 documentos)

Brasília, 19 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2011

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 2016).

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1 º O Ministério das Comunicações, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

I - política nacional de telecomunicações; Ver tópico (1 documento)

II - política nacional de radiodifusão; Ver tópico

III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; e Ver tópico

IV - política nacional de inclusão digital. Ver tópico (1 documento)

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2 º O Ministério das Comunicações tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: Ver tópico

a) Gabinete; Ver tópico

b) Secretaria-Executiva: Ver tópico

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

2. Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas; e

c) Consultoria Jurídica; Ver tópico

II - órgãos específicos singulares: Ver tópico

a) Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica: Ver tópico

1. Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica;

2. Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica;

b) Secretaria de Telecomunicações: Ver tópico

1. Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações;

2. Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia;

3. Departamento de Banda Larga;

c) Secretaria de Inclusão Digital: Ver tópico

1. Departamento de Articulação e Formação; e 2. Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital;

III - órgãos regionais: Delegacias Regionais; Ver tópico

IV - entidades vinculadas: Ver tópico

a) autarquia especial: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Ver tópico

b) empresa pública: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; e Ver tópico

c) sociedade de economia mista: Telecomunicações Brasileiras S. A. - Telebrás. Ver tópico

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3 ° Ao Gabinete compete:

I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, bem ainda do preparo e despacho de seu expediente pessoal; Ver tópico

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional; Ver tópico

III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; Ver tópico

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; Ver tópico

V - exercer a atividade de ouvidoria no estabelecimento de relações com órgãos congêneres e a sociedade; e Ver tópico

VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado Ver tópico

Art. 4 º À Secretaria-Executiva compete:

I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; Ver tópico

II - supervisionar e coordenar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de pessoal civil e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; Ver tópico

III - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério; Ver tópico

IV - supervisionar e coordenar as atividades, formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas relativas às comunicações; Ver tópico

V - propor a regulamentação e a normatização técnica e tarifária dos serviços postais; e Ver tópico

VI - supervisionar a gestão dos programas executados com os recursos dos fundos administrados pelo Ministério.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil - SIPEC, de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a ela subordinada. Ver tópico

Art. 5 º À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de pessoal civil e de serviços gerais, bem como das atividades de organização e modernização administrativa; Ver tópico

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais referidos no inciso I e informar e emitir sugestões aos órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas respectivas; Ver tópico

III - coordenar e supervisionar a elaboração do plano de trabalho anual do Ministério, em conformidade com os programas e ações do plano plurianual, e submetê-lo à decisão superior; Ver tópico

IV - acompanhar a execução do plano de trabalho anual do Ministério e elaborar relatórios para conhecimento superior; Ver tópico

V - desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério, relativas aos créditos sob sua gestão; Ver tópico

VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; e Ver tópico

VII - prestar suporte às atividades de competência do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.

Art. 6 º À Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas compete:

I - subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais; Ver tópico

II - realizar estudos visando à proposição de novos serviços, bem como à regulamentação e normatização técnica e tarifária, para a execução, controle e fiscalização dos serviços postais existentes; Ver tópico

III - propor metodologias para avaliação da eficiência, rentabilidade, custos e demais parâmetros técnicos, operacionais, econômicos e financeiros dos serviços postais, necessários à sua regulamentação e ao estabelecimento das respectivas tarifas e preços; Ver tópico

IV - acompanhar as atividades dos operadores dos serviços postais, com vistas a subsidiar as deliberações ministeriais correspondentes; Ver tópico

V - promover, no âmbito de sua competência, interação com administrações e organismos internacionais relacionados ao setor postal, zelando pelo cumprimento dos compromissos firmados pela União; Ver tópico (1 documento)

VI - promover, no âmbito de sua competência, interação com órgãos e entidades da administração de âmbito nacional relacionados com os serviços postais; Ver tópico (1 documento)

VII - realizar a supervisão e o acompanhamento da governança e do desempenho das empresas estatais e suas subsidiárias vinculadas ao Ministério; Ver tópico

VIII - analisar as propostas da ECT para implantação de novos serviços; Ver tópico

IX - aprovar instruções e manuais relativos aos serviços postais; Ver tópico

X - contribuir para o aumento da transparência das empresas estatais e suas subsidiárias vinculadas ao Ministério, bem como o aperfeiçoamento da gestão das empresas; e Ver tópico

XI - acompanhar a atuação dos representantes do Ministério nos conselhos de administração e fiscal das empresas estatais e suas subsidiárias vinculadas ao Ministério.

Art. 7 º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:

I - assessorar o Ministro de Estado e os Secretários em assuntos de natureza jurídica; Ver tópico

II - auxiliar o Advogado-Geral da União na coordenação das atividades jurídicas de empresas públicas ou sociedades de economia mista vinculadas. Ver tópico

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida no âmbito do Ministério e das entidades vinculadas, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; Ver tópico

IV - assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgãos ou entidades vinculadas; Ver tópico

V - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério: Ver tópico

a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos, ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; Ver tópico

b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa de licitação; Ver tópico

c) as propostas, estudos, projetos, anteprojetos e minutas de atos normativos de interesse do Ministério; Ver tópico

d) os processos e os documentos que envolvam matéria referente aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, aos serviços de telecomunicações e aos serviços postais; Ver tópico

e) a declaração de nulidade de ato administrativo praticado no âmbito do Ministério; Ver tópico

VI - fornecer subsídios para a defesa dos direitos e interesses da União; e Ver tópico

VII - examinar decisões judiciais e orientar as autoridades do Ministério quanto ao seu exato cumprimento.

Seção II

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 8 º À Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica compete:

I - formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; Ver tópico

II - coordenar as atividades referentes à orientação, execução e avaliação das diretrizes, objetivos e metas, relativas aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; Ver tópico

III - propor a regulamentação dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; Ver tópico

IV - proceder à avaliação técnica, operacional, econômica e financeira das pessoas jurídicas executantes dos serviços de radiodifusão, necessária ao estabelecimento das condições exigidas para a execução desses serviços; Ver tópico

V - proceder às atividades inerentes às outorgas e ao acompanhamento da instalação dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; Ver tópico

VI - fiscalizar a exploração dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares e auxiliares nos aspectos referentes ao conteúdo de programação das emissoras, bem como à composição societária e administrativa e às condições de capacidade jurídica, econômica e financeira das pessoas jurídicas executantes desses serviços; Ver tópico

VII - instaurar procedimento administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; Ver tópico

VIII - adotar as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das sanções aplicadas aos executantes dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; e Ver tópico

IX - expedir licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares. Ver tópico

Art. 9 º Ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica compete:

I - planejar, coordenar e elaborar os editais de licitação de serviço de radiodifusão; Ver tópico

II - coordenar as atividades inerentes às outorgas e ao acompanhamento da instalação dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; Ver tópico

III - instaurar procedimentos administrativos, objetivando o deferimento e a revisão de outorgas de serviços de radiodifusão e dos serviços ancilares e auxiliares aos serviços de radiodifusão; Ver tópico

IV - promover a formalização de instrumentos contratuais referentes à execução dos serviços de radiodifusão; e Ver tópico

V - instaurar e acompanhar procedimentos de pós-outorga relativos aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares. Ver tópico

Art. 10. Ao Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica compete:

I - elaborar e propor regulamentos, normas, padrões, instruções e manuais referentes aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, no âmbito de sua competência; Ver tópico

II - elaborar planos de avaliação de desempenho da execução dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; Ver tópico

III - elaborar estudos com vistas ao desenvolvimento de novos serviços de radiodifusão e os seus respectivos planos de implementação; Ver tópico

IV - propor a instauração de procedimento administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza, referentes aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; e Ver tópico

V - acompanhar a adoção das medidas necessárias ao efetivo cumprimento das sanções aplicadas aos executantes dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares. Ver tópico

Art. 11. À Secretaria de Telecomunicações compete:

I - formular e propor políticas e diretrizes, objetivos e metas, relativos aos serviços de telecomunicações; Ver tópico (2 documentos)

II - auxiliar na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997; Ver tópico

III - propor a regulamentação e normatização técnica para a execução dos serviços de telecomunicações, prestados nos regimes públicos e privados; Ver tópico

IV - realizar estudos visando a implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do setor de telecomunicações. Ver tópico

V - formular e propor o estabelecimento de normas, metas e critérios para a universalização dos serviços públicos de telecomunicações e para a ampliação do acesso à banda larga, bem como acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas; Ver tópico

VI - promover, no âmbito de sua competência, interação com administrações e organismos nacionais e internacionais; Ver tópico

VII - formular e propor o estabelecimento de normas e critérios para alocação de recursos aos projetos e programas financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST; Ver tópico

VIII - planejar, coordenar, supervisionar e orientar, normativamente, as atividades, estudos e propostas que orientem a formulação de ações visando à universalização dos serviços de telecomunicações e à expansão do acesso à banda larga; e Ver tópico

IX - supervisionar a execução das ações destinadas à universalização dos serviços de telecomunicações e à expansão do acesso à banda larga. Ver tópico

Art. 12. Ao Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações compete:

I - subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços de telecomunicações e à promoção de sua universalização; Ver tópico

II - acompanhar a evolução dos serviços públicos e privados de telecomunicações, sugerindo mudanças e ajustes necessários; Ver tópico

III - supervisionar as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações nos termos das políticas públicas definidas pelo Poder Executivo, zelando por sua correta observância pela Agência Reguladora; Ver tópico

IV - elaborar planos de avaliação de desempenho dos serviços de telecomunicações; Ver tópico

V - formular e propor critérios e procedimentos relativos ao planejamento e à prestação dos serviços de telecomunicações; Ver tópico

VI - realizar estudos com vistas ao estabelecimento de normas e critérios para a alocação de recursos para os programas financiados pelo FUST; e Ver tópico

VII - realizar estudos com vistas ao estabelecimento de normas, metas e critérios para a universalização dos serviços públicos de telecomunicações, bem como acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 13. Ao Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia compete:

I - subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do setor de telecomunicações do País; Ver tópico

II - desenvolver meios para a difusão das inovações científicas e tecnológicas relativos aos serviços de telecomunicações, notadamente no que se refere aos projetos e programas financiados com recursos públicos; Ver tópico

III - promover, no âmbito de sua competência, interação científica e de desenvolvimento tecnológico em telecomunicações; e Ver tópico

IV - prestar o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao exercício das atividades de competência do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL. Ver tópico

Art. 14. Ao Departamento de Banda Larga compete:

I - subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à expansão do acesso à banda larga; Ver tópico

II - promover pesquisas e levantamento de dados estatísticos referentes à expansão do acesso à banda larga; Ver tópico

III - subsidiar tecnicamente a coordenação das ações do Ministério das Comunicações no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga; Ver tópico

IV - articular-se com outros órgãos e entidades governamentais e não-governamentais para a execução das políticas para o aumento e a melhoria do acesso à banda larga; Ver tópico

V - acompanhar e avaliar a execução das ações do Governo Federal relativas à expansão do acesso à banda larga; Ver tópico

VI - promover o debate público a respeito de políticas de melhoria da cobertura, dos preços e da qualidade do acesso à banda larga; e Ver tópico

VII - coordenar, junto aos entes federativos, políticas para a expansão do acesso à banda larga.

Art. 15. À Secretaria de Inclusão Digital compete:

I - formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à inclusão digital do Governo Federal; Ver tópico

II - planejar, coordenar, supervisionar e orientar as ações de inclusão digital do Governo Federal; e Ver tópico

III - executar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, em articulação com órgãos e instituições internos e externos. Ver tópico

Art. 16. Ao Departamento de Articulação e Formação compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar e orientar a elaboração, articulação e a execução de ações de inclusão digital da Secretaria; Ver tópico

II - promover a articulação e a gestão de parcerias entre órgãos do Governo Federal, entes federados, sociedade civil e setor acadêmico na formulação e execução da política de inclusão digital; Ver tópico

III - coordenar ações referentes à implantação e manutenção de telecentros públicos e comunitários em todo o território nacional, de maneira articulada com parceiros institucionais; Ver tópico

IV - planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas à apropriação das tecnologias digitais da informação e comunicação pela população; Ver tópico

V - promover a gestão compartilhada dos meios físicos, digitais e de formação entre os parceiros institucionais das ações de inclusão digital; Ver tópico

VI - promover ações para a integração das políticas públicas setoriais ao uso das tecnologias da informação e comunicação como ferramentas de cidadania; e Ver tópico

VII - propor cooperação técnica e financeira junto a parceiros institucionais. Ver tópico

Art. 17. Ao Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas à garantia dos meios físicos e redes digitais necessários à apropriação das tecnologias digitais da informação e comunicação pela população; Ver tópico

II - promover a gestão sustentável e compartilhada de bens de informática e outros dispositivos tecnológicos necessários à inclusão digital; Ver tópico

III - articular e promover a conectividade à internet necessária à inclusão digital de maneira consoante à política de banda larga do Governo Federal; e Ver tópico

IV - propor cooperação técnica e financeira junto a parceiros institucionais. Ver tópico

Seção III

Dos Órgãos Regionais

Art. 18. Às Delegacias Regionais, nos termos das disposições constantes em regimento interno, compete executar as atividades do Ministério, em âmbito regional, observando-se as respectivas áreas de jurisdição administrativa.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Art. 19. Ao Secretário-Executivo incumbe:

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de trabalho anual do Ministério; Ver tópico

II - supervisionar e avaliar a execução das ações do Ministério; Ver tópico

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e Ver tópico

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado Seção II Dos Secretários e demais Dirigentes Ver tópico

Art. 20. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Art. 21. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Delegados e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas áreas de competência.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22. O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 8.877, de 2016).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG 4 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 3 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 1 Ouvidor 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Assessoria de Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Cerimonial 1 Chefe de Assessoria 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Assessoria Internacional 1 Chefe da Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 2 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 4 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças.

1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS E DE GOVERNANÇA DE EMPRESAS VINCULADAS

1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 57 FG-1 53 FG-2 78 FG-3 CONSULTORIA JURÍDICA

1 Consultor Jurídico 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Atos Normativos e Supervisão Ministerial 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1 Secretário 101.6 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (Redação dada pelo Decreto nº 7.665, de 2012)

1 Secretário 101.6 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (Redação dada pelo Decreto nº 7.665, de 2012)

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (Incluído pelo Decreto nº 7.665, de 2012)

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E DE UNIVERSALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 2 Gerente de Projeto 101.4 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO de Banda Larga 1 Diretor 101.5 3 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 SECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E FORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Formação 1 Coordenador Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Articulação e Gestão Institucional 1 Coordenador Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Infraestrutura para Inclusão Digital 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Chefe 101.2 DELEGACIAS REGIONAIS

(Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo)

7 Delegado 101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 2 10,56 3 15,84 DAS 101.5 4,25 9 38,25 11 46,75 DAS 101.4 3,23 24 77,52 32 103,36 DAS 101.3 1,91 42 80,22 46 87,86 DAS 101.2 1,27 37 46,99 37 46,99 DAS 101.1 1,00 63 63,00 64 64,00 DAS 102.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.4 3,23 9 29,07 10 32,30 DAS 102.3 1,91 11 21,01 11 21,01 DAS 102.2 1,27 32 40,64 42 53,34 DAS 102.1 1,00 39 39,00 39 39,00 SUBTOTAL-1

274 472,91 301 537,10 FG-1 0,20 57 11,40 57 11,40 FG-2 0,15 53 7,95 53 7,95 FG-3 0,12 78 9,36 78 9,36 SUBTOTAL-2

188 28,71 188 28,71 TOTAL (1+2)

462 501,62 489 565,81

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

a) Ministério das Comunicações:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MC P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ O MC (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6 5,28 1 5,28 DAS 101.5 4,25 2 8,50 DAS 101.4 3,23 8 25,84 DAS 101.3 1,91 4 7,64 DAS 101.1 1,00 1 1,00 DAS 102.4 3,23 1 3,23 DAS 102.2 1,27 10 12,70 TOTAL 27 64,19 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

27 64,19

b) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MP P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ O MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6 5,28 1 5,28 DAS 101.5 4,25 7 29,75 DAS 101.4 3,23 10 32,30 DAS 102.4 3,23 2 6,46 DAS 102.3 1,91 4 7,64 DAS 102.2 1,27 4 5,08 TOTAL 28 86,51 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

c) Gabinete Pessoal do Presidente da República:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO GAB/PR P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ O GAB/PR (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4 3,23 1 3,23 DAS 102.6 5,28 1 5,28 DAS 102.5 4,25 4 17,00 DAS 102.4 3,23 6 19,38 DAS 102.2 1,27 5 6,35 DAS 102.1 1,00 5 5,00 TOTAL 16 48,01 6 8,23 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

-10 -39,78

d) Assessoria Especial do Presidente da República:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA ASS ESP/PR P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ A ASS ESP/PR (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 1 5,28 DAS 102.6 5,28 1 5,28 DAS 102.5 4,25 1 4,25 DAS 102.4 3,23 1 3,23 TOTAL 2 10,56 3 12,88 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

1 2,32

e) Casa Civil da Presidência da República:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CCIVIL P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ A CCIVIL (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.5 4,25 7 29,75 DAS 102.4 3,23 4 12,92 DAS 102.3 1,91 1 1,91 DAS 102.2 1,27 2 2,54 DAS 102.1 1,00 3 3,00 TOTAL 14 47,12 3 3,00 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

-11 -44,12

f) Secretaria-Geral da Presidência da República:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEC GERAL P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ A SEC GERAL (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.6 5,28 1 5,28 DAS 102.5 4,25 6 25,50 DAS 102.4 3,23 4 12,92 DAS 102.2 1,27 5 6,35 DAS 102.1 1,00 2 2,00 TOTAL 0 0,00 18 52,05 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

18 52,05

g) Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SRI P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ A SRI (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.5 4,25 1 4,25 TOTAL SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

1 4,25

h) Ministério da Cultura:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINC P/ A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ O MINC (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5 4,25 1 4,25 DAS 101.4 3,23 1 3,23 TOTAL 2 7,48 SALDO DO REMANEJAMENTO (b - a)

2 7,48

ANEXO IV

(Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

(Anexo II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 3 Assessor 102.4 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 8 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 1 FG-1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Gerente de Projeto 101.4 3 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 1 FG-1 2 FG-2 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 2 Diretor de Programa 101.5 8 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 3 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Extinção de Órgãos e de Acervos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 8 FG-1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 4 FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 12 FG-1 Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 6 Coordenador 101.3 Divisão 13 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 FG-1 Coordenação-Geral de Gestão de Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 FG-1 Coordenação-Geral de Orçamentos 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Informação e Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Liquidação e Avaliação de Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS

1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 7 FG-1 Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos 1 Gerente 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Complementação de Aposentadorias e Pensões 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 CONSULTORIA JURÍDICA

1 Consultor Jurídico 101.5 1 Consultor Jurídico-Adjunto 101.4 1 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos e Assuntos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários e Econômicos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 ASSESSORIA ECONÔMICA

1 Chefe da Assessoria Econômica 101.6 1 Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto 101.5 1 Diretor de Programa 101.5 4 Gerente de Projeto 101.4 6 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente Técnico 102.1 ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA PARA A GESTÃO E O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

1 Assessor-Chefe 101.6 1 Assessor-Adjunto 101.5 3 Diretor de Programa 101.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura para a COPA 2014 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Petróleo e Gás 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Recursos Hídricos 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Habitação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Saneamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Saúde e Justiça 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Educação e Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Conteúdo 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1 Secretário 101.6 2 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Qualidade do Plano 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS

1 Diretor 101.5 3 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

1 Secretário 101.6 3 Secretário-Adjunto 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação-Geral de Consolidação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

1 Diretor 101.5 2 Gerente de Projeto 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Financiamentos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 12 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 4 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA DE GESTÃO

1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 5 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Tecnologia e Comunicação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral da Gestão da Carreira de EPPGG 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO

1 Diretor 101.5 3 Gerente de Projeto 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 4 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Informações Organizacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL

1 Diretor 101.5 3 Gerente de Projeto 101.4 DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA

1 Diretor 101.5 6 Gerente de Projeto 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 2 Assessor 102.4 2 Gerente de Projeto 101.4 4 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 5 FG-1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 9 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão Corporativa 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Informações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Análise Estatística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 3 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 5 FG-1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 2 FG-1 Ouvidoria do Servidor 1 Ouvidor-Geral 101.4 Serviço 2 Chefe 101.1 Auditoria de Recursos Humanos 1 Auditor-Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 3 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Previdência e Atuária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Modernização de Processos e Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Produção da Folha de Pagamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Suporte ao Desenvolvimento e Segurança de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 2 Chefe 101.2 1 FG-1 Coordenação-Geral de Cadastro 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 7 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Benefícios de Caráter Indenizatório 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 4 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 Divisão 2 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral da Amazônia Legal 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 144 FG-1 100 FG-2 15 FG-3 DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Incorporação 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Arrecadação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

27 Superintendente 101.4 Coordenação 61 Coordenador 101.3 Divisão 75 Chefe 101.2 Serviço 75 Chefe 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 101.6 5,28 9 47,52 10 52,80 101.5 4,25 47 199,75 54 229,50 101.4 3,23 169 545,87 179 578,17 101.3 1,91 189 360,99 189 360,99 101.2 1,27 199 252,73 199 252,73 101.1 1,00 135 135,00 135 135,00 102.5 4,25 6 25,50 6 25,50 102.4 3,23 45 145,35 47 151,81 102.3 1,91 52 99,32 56 106,96 102.2 1,27 128 162,56 132 167,64 102.1 1,00 112 112,00 112 112,00 SUBTOTAL 1

1.092 2.091,99 1.120 2.178,50 FG-1 0,20 192 38,40 192 38,40 FG-2 0,15 102 15,30 102 15,30 FG-3 0,12 15 1,80 15 1,80 SUBTOTAL 2

309 55,50 309 55,50 TOTAL 1.401 2.147,49 1.429 2.234,00

ANEXO V

(Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO No DENOMINAÇÃO/CARGO

NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 1 Assessor Especial 102.6 6 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 4 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL

1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA

1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO

1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO

1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete Regional de Belo Horizonte - MG 1 Chefe de Gabinete Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete Regional de Porto Alegre - RS 1 Chefe de Gabinete Regional 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 4 17,00 4 17,00 DAS 101.4 3,23 1 3,23 2 6,46 DAS 102.6 5,28 2 10,56 1 5,28 DAS 102.5 4,25 19 80,75 15 63,75 DAS 102.4 3,23 25 80,75 19 61,37 DAS 102.3 1,91 21 40,11 21 40,11 DAS 102.2 1,27 29 36,83 24 30,48 DAS 102.1 1,00 14 14,00 19 19,00 TOTAL 121 315,03 111 275,25

ANEXO VI

(Anexo II do Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO No DENOMINAÇÃO/CARGO

DAS ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1 Assessor-Chefe NE 2 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 1 5,28 DAS 102.6 5,28 1 5,28 DAS 102.5 4,25 1 4,25 2 8,50 DAS 102.4 3,23 3 9,69 4 12,92 DAS 102.3 1,91 1 1,91 1 1,91 DAS 102.2 1,27 6 7,62 6 7,62 TOTAL 13 34,03 14 36,35 ANEXO VII

(Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

ASSESSORIA ESPECIAL

1 Assessor-Chefe 101.6 8 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 2 Assessor Especial 102.5 5 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 10 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 7 Assessor Especial 102.5 3 Assessor 102.4 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 5 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 7 Assistente Técnico 102.1 IMPRENSA NACIONAL

1 Diretor-Geral 101.5 1 Assessor 102.4 6 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 3 FG-3 Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 11 FG-3 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 8 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 18 FG-3 SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

1 Subchefe NE 5 Subchefe Adjunto 101.5 2 Assessor Especial 102.5 15 Assessor 102.4 9 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1 Subchefe NE 4 Subchefe Adjunto 101.5 2 Assessor Especial 102.5 12 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 13 Assessor Técnico 102.3 12 Assistente 102.2 10 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

1 Subchefe NE 3 Subchefe Adjunto 101.5 7 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 7 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

1 Secretário-Executivo 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 4 21,60 4 21,60 DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 101.5 4,25 15 63,75 15 63,75 DAS 101.4 3,23 4 12,92 4 12,92 DAS 101.3 1,91 6 11,46 6 11,46 DAS 102.5 4,25 28 119,00 21 89,25 DAS 102.4 3,23 58 187,34 54 174,42 DAS 102.3 1,91 42 80,22 41 78,31 DAS 102.2 1,27 60 76,20 58 73,66 DAS 102.1 1,00 42 42,00 45 45,00 SUBTOTAL 1

261 625,05 250 580,93 FG-3 0,12 32 3,84 32 3,84 SUBTOTAL 2

32 3,84 32 3,84 TOTAL (1+2)

293 628,89 282 584,77 ANEXO VIII

(Anexo II do Decreto no 6.378, de 19 de fevereiro de 2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG ASSESSORIA ESPECIAL

1 Chefe da Assessoria Especial 101.6 1 Assessor Especial 102.6 7 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 11 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor 102.4 8 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1 Secretário 101.6 1 Assessor Especial 102.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Documentação e Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1 Diretor 101.5 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 3 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Apoio a ex-Presidentes da República 10 Assessor Especial de ex-Presidente 102.5 10 Assessor de ex-Presidente 102.4 10 Assistente de ex-Presidente 102.2 10 Assistente Técnico de ex-Presidente 102.1 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Licitação e Contrato 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Subsistência 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES

1 Diretor 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Operações 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 4 Assessor Especial 102.5 10 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 9 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

1 Secretário 101.6 1 Secretário-Adjunto 101.5 11 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

1 Chefe 101.5 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1 Secretário 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 6 31,68 6 31,68 DAS 101.5 4,25 11 46,75 11 46,75 DAS 101.4 3,23 18 58,14 18 58,14 DAS 101.3 1,91 11 21,01 11 21,01 DAS 101.2 1,27 1 1,27 1 1,27 DAS 101.1 1,00 1 1,00 1 1,00 DAS 102.6 5,28 1 5,28 DAS 102.5 4,25 16 68,00 22 93,50 DAS 102.4 3,23 56 180,88 60 193,80 DAS 102.3 1,91 57 108,87 57 108,87 DAS 102.2 1,27 79 100,33 84 106,68 DAS 102.1 1,00 74 74,00 76 76,00 TOTAL 331 697,33 349 749,38

ANEXO IX

(Anexo II do Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG ASSESSORIA ESPECIAL

1 Assessor-Chefe 101.6 3 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 2 Assistente 102.2 GABINETE

1 Chefe de Gabinete 101.5 5 Assessor 102.4 7 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 1 Assessor Especial 102.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 2 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto 101.5 4 Assessor Especial 102.5 9 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 7 Assistente Técnico 102.1 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto 101.5 5 Assessor Especial 102.5 9 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 7 Assistente Técnico 102.1 SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

1 Secretário 101.6 1 Secretário Adjunto 101.5 2 Assessor 102.4 4 Diretor de Programa 101.5 6 Gerente de Projeto 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 3 16,20 3 16,20 DAS 101.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 101.5 4,25 8 34,00 8 34,00 DAS 101.4 3,23 8 25,84 8 25,84 DAS 102.5 4,25 12 51,00 13 55,25 DAS 102.4 3,23 28 90,44 28 90,44 DAS 102.3 1,91 27 51,57 27 51,57 DAS 102.2 1,27 18 22,86 18 22,86 DAS 102.1 1,00 17 17,00 17 17,00 TOTAL 123 319,47 124 323,72

ANEXO X

(Anexo II do Decreto no 6.835, de 30 de abril de 2009)

(Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 2012)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG 4 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 1 Assessor Técnico 102.3 GABINETE DO MINISTRO

1 Chefe de Gabinete 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Apoio Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Ouvidoria 1 Chefe da Ouvidoria 101.4 2 Ouvidor 101.3 1 Assistente 102.2 Assessoria Parlamentar 1 Chefe da Assessoria 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4 2 Gerente de Projeto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 Complexo Cultural 1 Chefe 101.2 SECRETARIA-EXECUTIVA

1 Secretário-Executivo NE 2 Diretor de Programa 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 4 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 27 FG-1 17 FG-2 3 FG-3 Secretaria-Executiva do CNPC 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Gerência de Desenvolvimento Institucional 1 Gerente 101.4 2 Subgerente 101.3 2 Assistente 102.2 Gerência de Informações Estratégicas 1 Gerente 101.4 Subgerência 2 Subgerente 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Gerência de Planejamento Setorial 1 Gerente 101.4 Subgerência 3 Subgerente 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1 Diretor 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Atendimento, Documentação e Prestação de Contas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Gerência de Integração e Assuntos Multilaterais 1 Gerente 101.4 1 Subgerente 101.3 Gerência de Cooperação e Assuntos Bilaterais 1 Gerente 101.4 1 Subgerente 101.3 Gerência de Intercâmbio e Projetos Especiais 1 Gerente 101.4 1 Subgerente 101.3 CONSULTORIA JURÍDICA

1 Consultor Jurídico 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Direito da Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 1 Gerente de Projeto 101.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Economia da Cultura e Estudos Culturais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Política Cultural 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS

1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Difusão de Direitos Autorais e de Acesso à Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Gestão Coletiva e de Mediação em Direitos Autorais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL

1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DIRETORIA DE ACESSO À CULTURA

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Mobilização e Articulação em Rede 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão de Pontos de Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Cultura e Cidadania 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS AUDIOVISUAIS

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Políticas Audiovisuais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Fomento a Projetos Audiovisuais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Assuntos Audiovisuais no Exterior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de TV e Plataformas Digitais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Centro Técnico Audiovisual 1 Gerente 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 2 FG-1 2 FG-2 Cinemateca Brasileira 1 Gerente 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL

1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS DA DIVERSIDADE E IDENTIDADE

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Fomento à Identidade e Diversidade Étnica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade, Difusão e Intercâmbio Cultural 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE PROGRAMAS INTEGRADOS

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Estratégias e Gestão das Ações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Articulação e Integração das Ações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Relações Federativas e Sociedade 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Economia do Livro 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Leitura e Literatura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

1 Secretário 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral do Fundo Nacional da Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Prestação de Contas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO

1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Fomento à Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Orientação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 REPRESENTAÇÃO REGIONAL

Tipo "A" 3 Chefe 101.4 Tipo "B" 5 Chefe 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 8 Assistente 102.2 8 Assistente Técnico 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 6 31,68 6 31,68 DAS 101.5 4,25 15 63,75 16 68,00 DAS 101.4 3,23 60 193,80 61 197,03 DAS 101.3 1,91 120 229,20 120 229,20 DAS 101.2 1,27 92 116,84 92 116,84 DAS 101.1 1,00 32 32,00 32 32,00 DAS 102.5 4,25 5 21,25 5 21,25 DAS 102.4 3,23 5 16,15 5 16,15 DAS 102.3 1,91 18 34,38 18 34,38 DAS 102.2 1,27 23 29,21 23 29,21 DAS 102.1 1,00 28 28,00 28 28,00 SUBTOTAL 1

405 801,66 407 809,14 FG-1 0,20 29 5,80 29 5,80 FG-2 0,15 19 2,85 19 2,85 FG-3 0,12 3 0,36 3 0,36 SUBTOTAL 2

51 9,01 51 9,01 TOTAL (1+2)

456 810,67 458 818,15 * ÿÿ

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