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Jusbrasil - Legislação
28 de janeiro de 2022

Decreto 7455/11 | Decreto nº 7.455, de 25 de Março de 2011

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Ver tópico (54 documentos)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 53 e 58-A a 58-V da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nos arts. 17 a 19 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, DECRETA:

Art. 1º Os arts 1º , 25, 27, 28 e 30 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

“Art. 1º .............................................................................................................

Parágrafo único. O disposto no caput, em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-V, incluído pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 17).” (NR)

“Art. 25. .......................................................................................................................

I - mediante a aplicação de percentual especifico para cada tipo de produto, conforme definido no Anexo III, sobre o preço de referência calculado com base nos incisos I e II do § 1º do art. 24;

....................................................................................................................................“ (NR)

“Art. 27. ...................................................................................................................

.............................................................................................................................................

§ 3º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá, periodicamente, editar ato alterando a classificação das marcas comerciais nos grupos das tabelas do Anexo III, em caso de inclusão de marcas, ou quando identificada classificação em desacordo com as regras previstas nos arts. 24 e 25.

§ 4º Na hipótese em que determinada marca comercial não constar do Anexo III e da divulgação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será adotado o menor valor dentre os listados para o tipo de produto a que se referir (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-L, inciso I).

§ 5º A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgará mensalmente em seu sítio na Internet, no endereço , tabela consolidada de valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI relativos às marcas, por litro de produto.” (NR)

“Art. 28. A opção pelo regime especial previsto no art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da opção (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, com redação dada pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17).

..............................................................................................................................“ (NR)

“Art. 30. A desistência da opção a que se refere o art. 22 poderá ser exercida a qualquer tempo e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 2º , incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17).” (NR)

Art. 2º O art. 18 do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º :

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

“Art. 18. ........................................................................................................................

.........................................................................................................................................

§ 2º Aplicam-se as alíquotas do caput na apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para refrigerante e cerveja referidas no § 6º do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que trata o art. 1º , pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 15 (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, § 11, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 19).” (NR)

Art. 3º A seção III do Capítulo V e o art. 31 do Decreto nº 6.707, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

“ Seção III Dos Efeitos da Exclusão do Simples Nacional “Art. 31. Na hipótese de exclusão do Simples Nacional, a qualquer título, a opção a que se refere o art. 28 produzirá efeitos na mesma data em que se iniciarem os efeitos da referida exclusão (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 6º , incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17).

Parágrafo único. Na hipótese do caput, aplica-se o disposto nos arts. 28 a 32 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-O, § 7º , incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17).” (NR)

Art. 4º O art. 36 do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º :

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

“Art. 36. ......................................................................................................................

...............................................................................................................................................

§ 2º Na apuração dos créditos decorrentes da importação das embalagens para refrigerante e cerveja referidas no § 6º do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, utilizadas no processo de industrialização dos produtos de que trata o art. 1º , pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime especial de que trata o art 22, aplicam-se as alíquotas específicas previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a redução de que trata o art. 53 da mesma Lei (Lei nº 10.865, de 2004, art. 15, § 12, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 19, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53).” (NR)

Art. 5º O Decreto no 6.707, de 2008, passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 36-A e 39-A:

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

“Art. 36-A. A pessoa jurídica industrial que optar pelo regime de apuração previsto no art. 22 poderá creditar-se dos valores das contribuições estabelecidos no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a redução de que trata o art. 53 da mesma Lei, referentes às embalagens que adquirir, no período de apuração em que registrar o respectivo documento fiscal de aquisição (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-J, § 15, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53).” (NR)

“Art. 39-A. O disposto no art. 36-A aplica-se, inclusive, na hipótese da industrialização por encomenda, desde que o encomendante tenha feito a opção de que trata o art. 28 (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-J, § 16, incluído pela Lei nº 11.945, de 2009, art. 17, combinado com a Lei nº 10.833, de 2003, art. 53).” (NR)

Art. 6º O Anexo III do Decreto nº 6.707, de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo do presente Decreto.

(Produção de efeitos).

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

Art. 7º Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“Art. 1º Fica fixado em 0,45 (quarenta e cinco centésimos) o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incidentes na comercialização no mercado interno e na importação de embalagens para bebidas.

Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo o coeficiente de redução das alíquotas:

I - da lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para os refrigerantes classificados no código 22.02 da TIPI, que fica fixado em 0,326 (trezentos e vinte e seis milésimos); eSteSte Ver tópico

II - das pré-formas classificadas no código 3923.30.00 Ex 01 da TIPI, com faixa de gramatura acima de 42g, referidas no item 3 da alínea “b” do inciso II do caput do art. 51, que fica fixado em 0,56 (cinquenta e seis centésimos).” (NR)

“Art. 2º ....... .......................................... .......

I - ............................................................................................ ............................... ....

a) R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529 (quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes classificados nos códigos 22.02 da TIPI; e ...............................................................................................................................” (NR)

Art. 8º O Decreto nº 5.062, de 2004, passa a vigorar acrescido dos arts. 2º-A a 2º-F: Ver tópico

“Art. 2º-A. Fica fixado em 0,87 (oitenta e sete centésimos) o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, previstas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, incidentes na comercialização no mercado interno e na importação de embalagens para bebidas, quando as embalagens forem vendidas a ou importadas por pessoa jurídica enquadrada no regime especial instituído pelo art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003, e cujos equipamentos contadores de produção de que trata o art. 58-T da mesma Lei estejam operando em normal funcionamento.

§ 1º Não se aplica o coeficiente de redução do caput nos casos a seguir especificados aos quais devem ser aplicados, observadas as mesmas condições do caput, os coeficientes de redução de:

I - 0,326 (trezentos e vinte e seis milésimos), no caso de lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e de lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para os refrigerantes classificados no código 22.02 da TIPI;

II - 0,611 (seiscentos e onze milésimos) no caso de lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e de lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, para as cervejas classificadas no código 22.03 da TIPI; e Ver tópico

III - 0,958 (novecentos e cinquenta e oito milésimos), no caso de embalagens de vidro retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI.

§ 2º Os coeficientes previstos no caput e no § 1º somente se aplicam quando todos os estabelecimentos do adquirente estiverem com sua produção controlada pelos equipamentos contadores de produção.

Art. 2º-B. As alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, com a utilização do coeficiente determinado no art. 2º-A, no caso:

I - de lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, ficam reduzidas, respectivamente, para:

a) R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529 (quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes classificados nos códigos 22.02 da TIPI; e Ver tópico

b) R$ 0,0114 (cento e quatorze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0529 (quinhentos e vinte e nove décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de cervejas classificadas no código 22.03 da TIPI;

II - de embalagens destinadas ao envasamento de água, refrigerantes e cerveja, quando se tratar:

a) de garrafas e garrafões classificados no código 3923.30.00 da TIPI, ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0022 (vinte e dois décimos de milésimo de real) e R$ 0,0102 (cento e dois décimos de milésimo de real) por litro de capacidade nominal de envasamento;

b) de pré-formas classificadas no código 3923.30.00 Ex 01 da TIPI, ficam reduzidas, respectivamente, para:

1. R$ 0,0013 (treze décimos de milésimo de real) e R$ 0,0061 (sessenta e um décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura de até 30g;

2. R$ 0,0033 (trinta e três décimos de milésimo de real) e R$ 0,0153 (cento e cinquenta e três décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura acima de 30 até 42g;

3. R$ 0,0055 (cinquenta e cinco décimos de milésimo de real) e R$ 0,0255 (duzentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo de real), para faixa de gramatura acima de 42g;

III - de embalagens de vidro não retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0038 (trinta e oito décimos de milésimo de real) e R$ 0,0177 (cento e setenta e sete décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes ou cervejas; e Ver tópico

IV - de embalagens de vidro retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPI ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0124 (cento e vinte e quatro décimos de milésimo de real) e R$ 0,0576 (quinhentos e setenta e seis décimos de milésimo de real), por litro de capacidade nominal de envasamento de refrigerantes ou cervejas.

Art. 2º-C. A pessoa jurídica vendedora das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, deverá confirmar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço , se o adquirente consta na relação de empresas optantes pelo Regime Especial de Tributação de Bebidas Frias - REFRI, conforme o § 2º do art. 28 do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, e na relação das empresas com os estabelecimentos obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas - SICOBE.

Art. 2º-D. Nas notas fiscais das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, relativas às vendas para as pessoas jurídicas de que trata o art. 2º-A, deverá constar a expressão “Saída com alíquotas reduzidas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins” e o número do Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil que obriga o adquirente à utilização do SICOBE, com menção expressa deste Decreto.

Art. 2º-E. A pessoa jurídica vendedora das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, deverá manter registro de estoque das saídas de embalagens, segregando as embalagens:

I - vendidas para o mercado interno, das embalagens vendidas para exportação ou para pessoa jurídica comercial exportadora;

II - vendidas para pessoas jurídicas industriais dos produtos classificados nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI, das embalagens vendidas para pessoas jurídicas industriais de outros produtos;

III - vendidas para pessoas jurídicas enquadradas no regime especial instituído pelo art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003, das vendidas para pessoas jurídicas enquadradas no regime geral instituído pelos arts. 58-F a 58-I da mesma Lei; e Ver tópico

IV - vendidas para pessoas jurídicas cujos equipamentos contadores de produção previstos no art. 58-T da Lei nº 10833, de 2003, já estejam em funcionamento, segregando por pessoa jurídica, das vendidas para pessoas jurídicas sem os equipamentos contadores de produção ou cujos equipamentos não estejam operando em normal funcionamento.

Art. 2º-F. O disposto nos arts. 1º e 2º não se aplica a pessoa jurídica vendedora das embalagens de que trata o art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003, em relação às vendas realizadas na forma do art. 2º-A.” (NR)

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: Ver tópico

I - a partir de 4 de abril de 2011, quanto ao disposto no art. 6º ; e Ver tópico

II - na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos. Ver tópico

Brasília, 25 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2011 e republicado em 1º .4.2011

(Anexo III do Decreto nº 6.707, de 2008)

(Revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019) (Vigência)

valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial TABELA I

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.

Cód. TIPI 2201.10.00 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 0,9111 0,0228 0,0114 0,0542 Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinqüenta por cento) do preço de referência.

TABELA II

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)

Cód. TIPI 2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02 Embalagem Todas Capacidade Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Até 9,999 litros 0,9111 NT 0,0114 0,0542 Igual ou Superior a 10 litros 0,2066 NT 0,0021 0,0098 Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV, V ou VI, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade inferior a 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem PET/plástico Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 0,7500 0,7875 0,7803 0,0414 0,0103 0,0492 2 0,7876 0,8270 0,8146 0,0432 0,0108 0,0514 3 0,8271 0,8684 0,8402 0,0445 0,0111 0,0530 4 0,8685 0,9120 0,8755 0,0464 0,0116 0,0552 5 0,9121 0,9577 0,9258 0,0491 0,0123 0,0584 6 0,9578 1,0057 0,9750 0,0517 0,0129 0,0615 7 1,0058 1,0560 1,0220 0,0542 0,0135 0,0645 8 1,0561 1,1089 1,0746 0,0570 0,0142 0,0678 9 1,1090 1,1645 1,1319 0,0600 0,0150 0,0714 10 1,1646 1,2228 1,1942 0,0633 0,0158 0,0753 11 1,2229 1,2841 1,2604 0,0668 0,0167 0,0795 12 1,2842 1,3484 1,3338 0,0707 0,0177 0,0841 13 1,3485 1,4159 1,3874 0,0735 0,0184 0,0875 14 1,4160 1,4868 1,4228 0,0754 0,0189 0,0897 15 1,4869 1,5613 1,5302 0,0811 0,0203 0,0965 16 1,5614 1,6394 1,5973 0,0847 0,0212 0,1007 17 1,6395 1,7215 1,6968 0,0899 0,0225 0,1070 18 1,7216 1,8077 1,7653 0,0936 0,0234 0,1113 19 1,8078 1,8982 1,8618 0,0987 0,0247 0,1174 20 1,8983 1,9932 1,9491 0,1033 0,0258 0,1229 21 1,9933 2,0929 2,0607 0,1092 0,0273 0,1300 22 2,0930 2,1977 2,1853 0,1158 0,0290 0,1378 23 2,1978 2,3077 2,2941 0,1216 0,0304 0,1447 24 2,3078 2,4232 2,3519 0,1246 0,0312 0,1483 25 2,4233 2,5444 2,4675 0,1308 0,0327 0,1556 26 2,5445 2,6718 2,6000 0,1378 0,0345 0,1640 27 2,6719 2,8055 2,7636 0,1465 0,0366 0,1743 28 2,8056 2,9458 2,8584 0,1515 0,0379 0,1803 29 2,9459 3,0932 3,0721 0,1628 0,0407 0,1938 30 3,0933 3,2480 3,0976 0,1642 0,0410 0,1954 31 3,2481 3,4105 3,3805 0,1792 0,0448 0,2132 32 3,4106 3,5811 3,4804 0,1845 0,0461 0,2195 33 3,5812 3,7603 3,7098 0,1966 0,0492 0,2340 34 3,7604 3,9484 3,8626 0,2047 0,0512 0,2436 35 3,9485 4,1459 4,0126 0,2127 0,0532 0,2531 --- --- --- --- --- --- --- 38 4,5712 4,7998 4,7871 0,2537 0,0634 0,3019 39 4,7999 5,0399 5,0366 0,2669 0,0667 0,3177 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III Marca Comercial Grupo Água da Serra 13 Ah! Max 19 Alto Astral 16 American Cola 10 Americana 10 AQUA + 17 Aquarius Fresh 27 Aquazero 26 Arco Íris 20

Argenta

16 Bacana Demais Sabores 13 Bacana Tubaina 3 Bacana Uva 3 Bare 12 Batuta 2 Beb Sol 6 Belco 19 Big 8 Big Boy 10 Big Gyn 10 Bizu 22 Bizz Cola 21 LBU 19 Bonanza 8 Campeão 8 Campinho Lemon 27 Capricho 14 Carrefour 6 Carrefour Chaves 28 Cerpa 11 Cerradinho 21 Chinotto 29 Cibal 9 Cini 20

Cintra

14 Classic 22 Coca-Cola 20

Cola Café

20 Colonia 13 Conquis Cola 10 Conquista 19 Convenção 8 Cooper + 3 Copa 4

Coroa

13 Cotuba 20 Cotubinha 33 Country 8 Cristalina 6 Crystal Age 16 Del Rey 15 Delriozinho 26 Dolly 15 Don 9

Dore

17 Dydyo 18 Ehbon 11 Fanny 15 Fanta 17 Ferráspari 10 Flesh 22

Flexa

9

Flor do Campo

6 Folia 13 Fors 8 Fresko 7 Frevo 5 Friish 2 Fruki 10 Frutilla 17 Frutty 10 Fryss 6 Funada 9

Furlan

3 Garoto 9 Genial 15 Gluty 5 Goianinho 9 Gold Scrin 9 Gole 11 Gosty 2 Granfino 6 Grapette 11 Grapette Zero 12 Green Tea Spree 26 Gruck 22 Guarah 27 Guaraná Antarctica 16 Guaraná Charrua 8 Guaraná Cruzeiro 3 Guaraná Jesus 21 Guarapan 13 Guaratuba 6 Gula 22 Hurí 24 Gut Gut 6 H2OH!

29 HCON 27 Hidro 34 Hiper 7 Hydric 31 Iate 8 Ice Cola 13 Igarapé 11 Imperial 8 Indaia 18 Ita Up 9 Jaboti 4 Jah 35 Jao 9 Kareta 10 Kero 9 Kiko 5 Kimania 2 Krill 5 Kuat 14 Laranjao 9 Ligiane 7 Lindagua 9 Magistral 24 Mais Sabor 13 Mantiqueira 7

Mantovani

6 Marajá 12 Mate Couro 13 Max 8 Mek 17 Micos 10 Mil 6 Milzinho 28 Minalba 15 Mineirinho 18

Mineiro

10 Mister Tonic 39

Monte Roraima

20 Multi Marketi 2 Nacional 7 Naco 4 Naipy 4 Neon 5 Orange 10 Ouro Verde 9 Pakera 9 Pakera Zero 8 Paranaense 16 Paulistinha 24 Pepsi 16 Pepsi Twist 16 Pet Mil 4 Pet Plus 7 Piracaia 5 Pitchula 32 Planet Cola 12 Ponchic 10 Poty 10

Prata Tonica

30 Psiu 19

Pureza

20 Quipo 10 RC Cola 14

Real

25 Refree 2 Refrigerantes 15 7 Refriko 4 Refris 7 Refry Pet 5 Regente 25 Reizinho 32 Relva 9 Rinco 11 Rio Branco 9 River 12

Roller

11 Roraicola 14 Saboraki 7 Samba 6 São Geraldo 19 São José 11 Sarandi 20 Sax 5 Schin Citrus 9 Schin Demais Sabores 13 Schin Laranja 14 Schin Limão 14 Schin Maça Verde 35 Schin Morango Azedinho 35 Schin Uva 15 Schincariol Itubaína 7 Schincariol Maçã 8 Schweppes Citrus 32 Schweppes 28

Serra Spri

5 Simba 7 Ski 27 Soberano 8 Soda Limonada 17 Soda Limonada Galeguinha 3 Soft 5 Splash 13 Splet 12 Sprite 17 Sukita 16 Sullper 24 Superlaranjinha Pureza 13 Taça de Cristal 3 Tai 8 Tamoyo 12 Tampy 21 Tarobá 15 Taua 19 Teem 12 Thom 11 Tiss H2O 28 Tobi 9 Tobi Zero 10 Tofe 17 Top 10 Tropi Cola 5 Tubarel 12 Tuchaua 16 Tyss 11 Uai 14 Uaizinho 32 Uliana 5 Vedete 13 Vencetex 9 Vittal 28

Vitt's

6 Viva 30 Viver 19

Wilson

6 Wimi 21 Xameguinho 29 Xereta 13 Xima 30

Yara

38 Zap 9 Zip 10 Demais Marcas 1 TABELA IV

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,2900 2,4045 2,3528 0,0706 0,0176 0,0840 --- --- --- --- --- --- --- 5 2,7839 2,9231 2,8957 0,0869 0,0217 0,1034 6 2,9232 3,0694 2,9868 0,0896 0,0224 0,1066 7 3,0695 3,2230 3,1213 0,0936 0,0234 0,1114 8 3,2231 3,3842 3,3210 0,0996 0,0249 0,1186 9 3,3843 3,5535 3,4805 0,1044 0,0261 0,1243 10 3,5536 3,7313 3,6104 0,1083 0,0271 0,1289 11 3,7314 3,9180 3,7811 0,1134 0,0284 0,1350 12 3,9181 4,1140 4,0692 0,1221 0,0305 0,1453 13 4,1141 4,3198 4,2976 0,1289 0,0322 0,1534 14 4,3199 4,5359 4,3580 0,1307 0,0327 0,1556 15 4,5360 4,7628 4,5749 0,1372 0,0343 0,1633 --- --- --- --- --- --- --- 17 5,0011 5,2512 5,1373 0,1541 0,0385 0,1834 18 5,2513 5,5139 5,3996 0,1620 0,0405 0,1928 19 5,5140 5,7897 5,5429 0,1663 0,0416 0,1979 --- --- --- --- --- --- --- 24 7,0379 7,3898 7,0400 0,2112 0,0528 0,2513 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV Marca Comercial Grupo Agua Da Prata 18 Amazon Guarana 5 American Cola 6 Aquarius Fresh 11 Bare 12 Belco 7 Cerpa 8

Cintra

7 Classic 11 Coca-Cola 15 Colonia 5

Coroa

10 Cotuba 13 Country 8 Cristalina 8 Del Rey 8 Fanta 14 Fors 8 Frevo 7 Fruki 11 Goianinho 5 Guaraná Amazon 19 Guaraná Antarctica 13 Guarana Charrua 15 Guaraná Jesus 13 Guarapan 13 Ice Cola 7 Igarapé 8 Krill 6 Kuat 12 Mantiqueira 5 Marabá 8 Marajá 7 Max 7 Mek 24

Mineiro

11 Orange 6 Original Agua Tonica 14 Pepsi 12 Pepsi Twist 13 Planet Cola 7 Poty 8 RC Cola 10

Roller

7 Sarandi 9 Schin Demais Sabores 9 Schin Tônica 12 Schweppes Tônica 18 Schweppes Demais sabores 17 Ski 12 Soda Limonada 14 Spoller 9 Sprite 13 Sukita 12 Tamoyo 7 Tampy 7 Tarobá 8 Teem 12 Thom 7 Tonica Antarctica 15 Tropi Cola 8 Tuchaua 15 Xereta 8 Zap 7 Demais Marcas 1 TABELA V

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cód. TIPI 2202.10.00 Embalagem Vidro e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 1,0800 1,1340 1,0813 0,0378 0,0095 0,0450 2 1,1341 1,1908 1,1706 0,0410 0,0102 0,0488 3 1,1909 1,2505 1,2139 0,0425 0,0106 0,0506 4 1,2506 1,3131 1,2687 0,0444 0,0111 0,0528 5 1,3132 1,3788 1,3518 0,0473 0,0118 0,0563 6 1,3789 1,4479 1,4263 0,0499 0,0125 0,0594 7 1,4480 1,5204 1,5061 0,0527 0,0132 0,0627 8 1,5205 1,5965 1,5840 0,0554 0,0139 0,0660 9 1,5966 1,6764 1,6676 0,0584 0,0146 0,0695 10 1,6765 1,7604 1,7493 0,0612 0,0153 0,0729 11 1,7605 1,8485 1,8073 0,0633 0,0158 0,0753 12 1,8486 1,9410 1,9124 0,0669 0,0167 0,0796 13 1,9411 2,0382 1,9958 0,0699 0,0175 0,0831 14 2,0383 2,1402 2,0811 0,0728 0,0182 0,0867 15 2,1403 2,2473 2,1993 0,0770 0,0192 0,0916 16 2,2474 2,3598 2,2964 0,0804 0,0201 0,0956 17 2,3599 2,4779 2,4115 0,0844 0,0211 0,1004 18 2,4780 2,6019 2,5308 0,0886 0,0221 0,1054 19 2,6020 2,7321 2,6754 0,0936 0,0234 0,1114 20 2,7322 2,8688 2,8074 0,0983 0,0246 0,1169 --- --- --- --- --- --- --- 22 3,0124 3,1630 3,1122 0,1089 0,0272 0,1296 23 3,1631 3,3213 3,1753 0,1111 0,0278 0,1323 24 3,3214 3,4875 3,3230 0,1163 0,0291 0,1384 --- --- --- --- --- --- --- 26 3,6620 3,8451 3,6984 0,1294 0,0324 0,1540 --- --- --- --- --- --- --- 29 4,2396 4,4516 4,3390 0,1519 0,0380 0,1807 30 4,4517 4,6742 4,5561 0,1595 0,0399 0,1898 31 4,6743 4,9081 4,8947 0,1713 0,0428 0,2039 32 4,9082 5,1536 5,1352 0,1797 0,0449 0,2139 33 5,1537 5,4114 5,3554 0,1874 0,0469 0,2231 34 5,4115 5,6820 5,5172 0,1931 0,0483 0,2298 --- --- --- --- --- --- --- 41 7,6153 7,9960 7,7971 0,2729 0,0682 0,3247 42 7,9961 8,3959 8,3145 0,2910 0,0728 0,3463 43 8,3960 8,8158 8,4242 0,2948 0,0737 0,3509 --- --- --- --- --- --- --- 53 13,6775 14,3614 13,7121 0,4799 0,1200 0,5711 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V Marca Comercial Grupo Água da Serra 17 American Cola 19 Arco Iris 13 Bare 16 Campeão 11 Cerpa 18 Cibal 10

Cintra

17 Classic 31 Coca-Cola 20 Conquis Cola 8 Conquista 8 Convenção 12

Coroa

19 Cotuba 10 Cristalina 7

Dore

8 Dushy Fest 53

Estrela

9 Fanta 22 Ferráspari 14 Fruki 15 Frutilla 8 Frutty 13 Funada 8

Furlan

11 Garoto 5 Goianinho 18 Gold Scrin 6 Gole 14 Gotas de Cristal 41 Grapette 18 Guaraná Antarctica 29 Guaraná Jesus 16 Guarapan 30 Guaratuba 3 Iate 12 Ice Cola 19 Jaboti 12 Kimania 4 Krill 5 Kuat 24 Ligiane 16 Magistral 9 Mantiqueira 15

Mantovani

2 Marajá 12 Mate Couro 14

Mineiro

19

Monte Roraima

15 Orange 18 Ouro Verde 11 Pakera 8 Paranaense 8 Paulistinha 9 Pepsi 33 Pepsi Twist 34 Piracaia 12 Ponchic 18 Poty 7

Pureza

23 Quipo 5

Real

12 Refrigerantes 15 8 Regente 9 Rio Branco 3

Sant'anna

6 São Geraldo 17 São José 8 Sarandi 11 Schincariol 17 Schweppes 42 Schweppes Club Soda 43 Simba 9 Soda Limonada 30 Soda Limonada Galeguinha 23 Sprite 26 Sukita 32 Taça de Cristal 15 Tampy 4 Tarobá 22 Teem 33 Tobi 8 Tonica Antarctica 31 Top 4 Tropi Cola 14 Tuchaua 22 Vencetex 7 Xereta 15 Zap 24 Demais Marcas 1 Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações ( light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações ( light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais Marcas”.

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI

(Valores em R$ por litro)

Produto Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)

Cód. TIPI 2106.90.10 Ex 02 Embalagem Todas Tipo Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins Post Mix 15,6357 0,5472 0,1368 0,6512 Pre Mix 3,6567 0,1280 0,0320 0,1523 Nota Explicativa (Tabela VI)

Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência TABELA VII

(Valores em R$ por litro)

Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos.

Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,0000 2,1000 2,0617 0,1093 0,0273 0,1300 2 2,1001 2,2051 2,1322 0,1130 0,0283 0,1345 3 2,2052 2,3155 2,2658 0,1201 0,0300 0,1429 4 2,3156 2,4313 2,3733 0,1258 0,0314 0,1497 5 2,4314 2,5530 2,4903 0,1320 0,0330 0,1571 6 2,5531 2,6808 2,6584 0,1409 0,0352 0,1677 7 2,6809 2,8149 2,7154 0,1439 0,0360 0,1713 --- --- --- --- --- --- --- 9 2,9559 3,1037 2,9689 0,1573 0,0393 0,1872 --- --- --- --- --- --- --- 11 3,2590 3,4220 3,3785 0,1791 0,0448 0,2131 12 3,4221 3,5932 3,4453 0,1826 0,0457 0,2173 13 3,5933 3,7730 3,6469 0,1933 0,0483 0,2300 14 3,7731 3,9617 3,7957 0,2012 0,0503 0,2394 15 3,9618 4,1599 4,1036 0,2175 0,0544 0,2588 16 4,1600 4,3680 4,2897 0,2274 0,0568 0,2706 17 4,3681 4,5865 4,4445 0,2356 0,0589 0,2803 18 4,5866 4,8160 4,7984 0,2543 0,0636 0,3026 19 4,8161 5,0569 4,8839 0,2588 0,0647 0,3080 20 5,0570 5,3098 5,1915 0,2752 0,0688 0,3274 --- --- --- --- --- --- --- 22 5,5755 5,8543 5,6624 0,3001 0,0750 0,3571 23 5,8544 6,1471 6,0109 0,3186 0,0796 0,3791 --- --- --- --- --- --- --- 25 6,4547 6,7774 6,4991 0,3445 0,0861 0,4099 --- --- --- --- --- --- --- 27 7,1165 7,4723 7,1345 0,3781 0,0945 0,4500 28 7,4724 7,8460 7,5306 0,3991 0,0998 0,4750 --- --- --- --- --- --- --- 30 8,2385 8,6504 8,4181 0,4462 0,1115 0,5309 31 8,6505 9,0831 8,9324 0,4734 0,1184 0,5634 32 9,0832 9,5373 9,1870 0,4869 0,1217 0,5794 --- --- --- --- --- --- --- 34 10,0144 10,5151 10,3754 0,5499 0,1375 0,6544 --- --- --- --- --- --- --- 37 11,5932 12,1729 12,0111 0,6366 0,1591 0,7575 38 12,1730 12,7816 12,7723 0,6769 0,1692 0,8056 --- --- --- --- --- --- --- 42 14,7968 15,5366 15,0245 0,7963 0,1991 0,9476 --- --- --- --- --- --- --- 45 17,1294 17,9859 17,9785 0,9529 0,2382 1,1339 --- --- --- --- --- --- --- 50 21,8625 22,9556 22,3083 1,1823 0,2956 1,4070 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII Marca Comercial Grupo Bali Hai 37 Bebida Energética HP 42 Black Lince 30

Celina

4 Cini Mix 7 Citrus Sarandi 4 Convenção 12 Crazy Cow 38 D Lice 4 Del Valle Frut 22 Energil Isotonico 28 Energil Sport 18 Frukito 5 Frutzzz 16 Gatorade 23 Giant Bad Boy Power Drink 31 Ginga 2 Guara Power 25 Guaramix 16 Guarana Power 22 Guarana Power Plus 25 Guaraná Up 9 Guaravita 5 Guaravitton 14 Hula Hula 7 I9 20 Ice Clube 23 Indaia Citrus 11 Kapo 20 Lipton 3 Marathon 17 Megathom 19 Nativo 9 Night Power 45 Nitrix Energy Drink 32 Nitrix Zero 38

Nova Onda

3 Nut 13 Orbit Energy Drink 27 Plus Energy 32 Powerade 23 Propel 18 Rabbit 40 31

Santa Claudia

6 Skinka Abacaxi com Hortelã 6 Skinka demais sabores 13 Skinka Frutas Cítricas 12 Skinka Limonada 6 Status Energy Drink 30 TAEQ 12 Taff Man E 50 Tampico 12 Teko Kids 22 Toda Hora 9 Turn On Energy Drink 31 Up On 25 Vibe Energy 15 Viver 18 VNG Energy Drink 34 Vulcano 31 Demais Energéticos 15 Demais Marcas 1 TABELA VIII

(Valores em R$ por litro)

Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos..

Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 Embalagem Lata e Vidro Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 3,0000 3,1500 --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- --- 17 6,5510 6,8785 6,8209 0,2046 0,0512 0,2435 --- --- --- --- --- --- --- 28 11,2058 11,7661 11,3150 0,3395 0,0849 0,4039 29 11,7662 12,3545 12,3137 0,3694 0,0924 0,4396 30 12,3546 12,9724 12,4441 0,3733 0,0933 0,4443 --- --- --- --- --- --- --- 32 13,6212 14,3023 14,0995 0,4230 0,1057 0,5034 33 14,3024 15,0175 14,4852 0,4346 0,1086 0,5171 34 15,0176 15,7685 15,5959 0,4679 0,1170 0,5568 35 15,7686 16,5570 16,1316 0,4839 0,1210 0,5759 36 16,5571 17,3849 16,7551 0,5027 0,1257 0,5982 37 17,3850 18,2543 17,8475 0,5354 0,1339 0,6372 38 18,2544 19,1671 18,8838 0,5665 0,1416 0,6742 39 19,1672 20,1256 19,8840 0,5965 0,1491 0,7099 40 20,1257 21,1319 20,1599 0,6048 0,1512 0,7197 41 21,1320 22,1886 21,7679 0,6530 0,1633 0,7771 42 22,1887 23,2982 22,3014 0,6690 0,1673 0,7962 --- --- --- --- --- --- --- 44 24,4633 25,6865 24,5421 0,7363 0,1841 0,8762 45 25,6866 26,9709 26,6942 0,8008 0,2002 0,9530 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII Marca Comercial Grupo 220 V Energy Drink 37 All Need Energy Drink 38 Atomic Energetico 36 Atomic First One 41 Bad Boy Power Drink 36 Bebida Energética HP 35 Burn 41 Crash Energy Drink 39 Extra Power 34 Flash Power Energetico 37 Flying Horse 33 Full Energy Drink 38 Gladiator 29 Hiline 41 Hir0 Energetica 44 Ionic Energy Drink 32 K12 Energetico 33 Lipton 17 Megathom 36 Monster 30 Mood Energetico 42 Night Power 37 On Line 36 Ou Energetico 40 Panico Energy Drink 38 Power Drink Fitness 28 Red Bull 45 Red Dragon Energy Drink 41 Red Energy Drink 45 Red Hot 37 Speed Up Energy Drink 34 Taff Man E 42 TNT Energy Drink 39 TNT Zero 38 Turn On Energy Drink 35 Vulcano 41 Demais Energéticos 28 Demais Marcas 17 Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais Energéticos”, para os energéticos, ou “Demais Marcas” para os demais produtos.

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 53% (cinqüenta e três por cento) do preço de referência.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

TABELA IX

(Valores em R$ por litro)

Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Retornável Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6250 2,5000 0,1406 0,0234 0,1116 --- --- --- --- --- --- --- 3 2,7565 2,8943 2,7760 0,1561 0,0260 0,1239 4 2,8944 3,0391 3,0029 0,1689 0,0282 0,1340 5 3,0392 3,1912 3,0693 0,1726 0,0288 0,1370 6 3,1913 3,3508 3,3181 0,1866 0,0311 0,1481 7 3,3509 3,5185 3,4074 0,1917 0,0319 0,1521 8 3,5186 3,6945 3,5275 0,1984 0,0331 0,1574 9 3,6946 3,8793 3,7116 0,2088 0,0348 0,1656 10 3,8794 4,0734 3,9192 0,2205 0,0367 0,1749 11 4,0735 4,2772 4,1838 0,2353 0,0392 0,1867 12 4,2773 4,4911 4,3037 0,2421 0,0403 0,1921 13 4,4912 4,7158 4,5074 0,2535 0,0423 0,2011 14 4,7159 4,9517 4,7408 0,2667 0,0444 0,2116 15 4,9518 5,1994 5,1754 0,2911 0,0485 0,2310 16 5,1995 5,4595 5,2753 0,2967 0,0495 0,2354 17 5,4596 5,7325 5,6538 0,3180 0,0530 0,2523 18 5,7326 6,0193 5,8338 0,3281 0,0547 0,2603 --- --- --- --- --- --- --- 20 6,3204 6,6365 6,5332 0,3675 0,0612 0,2915 --- --- --- --- --- --- --- 24 7,6830 8,0671 7,7978 0,4386 0,0731 0,3480 25 8,0672 8,4706 8,0989 0,4556 0,0759 0,3614 --- --- --- --- --- --- --- 32 11,3522 11,9198 11,7241 0,6595 0,1099 0,5232 33 11,9199 12,5159 12,1104 0,6812 0,1135 0,5404 34 12,5160 13,1418 13,0293 0,7329 0,1221 0,5814 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX Marca Comercial Grupo A Outra 4 Antarctica Malzebier 17 Antarctica 11 Antarctica Sub Zero 10 Austria 25 Austria Weiss 32 Bauhaus 13 Bavaria 4 Bavaria Premium 11 Belco Malzbier 6 Belco 4 Bohemia Escura 16 Bohemia 17 Brahma 12 Brahma Extra 17 Brahma Fresh 10 Brahma Malzbier 15 Caracu 20 Cerpa 6 Cerpa Gold 8

Cintra

6 Colonia Extra Lager 9 Colonia Low Carb 5 Colonia Malzebier 8 Colonia 4 Colonia sem Álcool 10

Conti Malzbier

10

Conti

7

Conti Premium

9 Crystal Malzbier 9 Crystal 8 Devassa 14

D'Fonte

4 Fass 3 Glacial 3 Gluck 5 Golden 4 Guaratuba 5 Guitt's 7 Guitt's Malzbier 4 Heineken 24 Imperial 4 Imperial Ouro 18 Itaipava Malzbier 11 Itaipava 10 Kaiser Bock 16 Kaiser Gold 18 Kaiser 9 Kilsen Chopp 7 Kilsen Extra 7 Kilsen Malzebier 8 Kilsen 4 Krill 4 Krill Malzbier 9 Liverpool 5 Lokal Bier 8

Malta Malzbier

6 Mantiqueira 4 Nobel 10

Nova Schin Malzbier

12

Nova Schin

10 Nova Schin Zero Álcool 14 Original 14 Paulistinha 34 Pils 4 Plier Malzebier 9 Plier 7 Polar Bock 17 Polar Export 13 Primus 9 Puerto del Mar 9 Ravache Gold 17 Samba 3

Santa Cerva

6

Santa Cerva Malzbier

8 Selki Malzebier 8 Selki 5 Serramalte 20 Skol 360 14 Skol 12 Sol 9 Spoller Malzbier 6 Spoller 4 Spoller Puro Malte 6 Steinecker Premium 5 Stell 4 Therezopolis Gold 33 Xingu 17 Zanni Malzbier 6 Demais Importadas 15 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 TABELA X

(Valores em R$ por litro)

Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Lata Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6250 2 2,6251 2,7564 2,6800 0,1608 0,0268 0,1276 3 2,7565 2,8943 2,8715 0,1723 0,0287 0,1367 4 2,8944 3,0391 2,9643 0,1779 0,0296 0,1411 5 3,0392 3,1912 3,0665 0,1840 0,0307 0,1460 6 3,1913 3,3508 3,2792 0,1968 0,0328 0,1561 7 3,3509 3,5185 3,3731 0,2024 0,0337 0,1606 8 3,5186 3,6945 3,6232 0,2174 0,0362 0,1725 9 3,6946 3,8793 3,7877 0,2273 0,0379 0,1803 10 3,8794 4,0734 4,0665 0,2440 0,0407 0,1936 11 4,0735 4,2772 4,1809 0,2509 0,0418 0,1990 12 4,2773 4,4911 4,3814 0,2629 0,0438 0,2086 13 4,4912 4,7158 4,6429 0,2786 0,0464 0,2210 14 4,7159 4,9517 4,8592 0,2916 0,0486 0,2313 15 4,9518 5,1994 5,1039 0,3062 0,0510 0,2429 16 5,1995 5,4595 5,3239 0,3194 0,0532 0,2534 17 5,4596 5,7325 5,6475 0,3389 0,0565 0,2688 18 5,7326 6,0193 5,8078 0,3485 0,0581 0,2765 19 6,0194 6,3203 6,1762 0,3706 0,0618 0,2940 20 6,3204 6,6365 6,5480 0,3929 0,0655 0,3117 --- --- --- --- --- --- --- 22 6,9685 7,3169 7,2328 0,4340 0,0723 0,3443 23 7,3170 7,6829 7,5105 0,4506 0,0751 0,3575 --- --- --- --- --- --- --- 27 8,8943 9,3390 8,9515 0,5371 0,0895 0,4261 28 9,3391 9,8061 9,3651 0,5619 0,0937 0,4458 --- --- --- --- --- --- --- 42 18,4928 19,4174 19,3000 1,1580 0,1930 0,9187 --- --- --- --- --- --- --- 44 20,3885 21,4079 20,8155 1,2489 0,2082 0,9908 45 21,4080 22,4784 22,1495 1,3290 0,2215 1,0543 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X Marca Comercial Grupo 8,6 44 A Outra 6 Antarctica 9 Antarctica Sub Zero 6 Bauhaus 16 Bavaria 5 Bavaria Premium 11 Bavaria sem álcool 15 Belco 7 Belco Sem Álcool 13 Bella 2 Bohemia Escura 16 Bohemia 13 Brahma 11 Brahma Extra 14 Brahma Fresh 7 Brahma Malzbier 17 Budweiser 22 Caracu 18 Cerpa 9 Cerpa Gold 9

Cintra

3 Colonia Extra Lager 7 Colonia Low Carb 11 Colonia Malzebier 8 Colonia 6 Colonia sem Álcool 13

Conti Malzbier

7

Conti

6 Crystal Fusion 17 Crystal Malzbier 14 Crystal 10 Crystal sem Álcool 16 Dado Bier 12 Dado Bier Belgian Ale 28 Dado Bier Royal Black 28 Dado Bier Weiss 27 Devassa 8 Donna's Beer 10 Fass 4 Glacial 2 Golden 7 Guiness Draugh 45 Guitt's 6 Guitt's Malzbier 12 Heineken 19 Imperial 5 Itaipava fest 22 Itaipava Malzbier 15 Itaipava 8 Itaipava Premium 17 Itaipava sem Álcool 16 Kaiser Bock 14 Kaiser Gold 15 Kaiser 8 Kaiser Summer 15 Krill 4 Krill Malzbier 4 Kronenbier 17 Liber 17 Lokal Bier 6 Mae Preta 15

Malta

5 Mantiqueira 3 Murphy's Irish 42 Nobel 9

Nova Schin Malzbier

14

Nova Schin Munich

13

Nova Schin

7 Nova Schin sem Álcool 14 Nova Schin Zero Álcool 14 Petra Demais Tipos 27 Petra Premium 16 Pils 5 Polar Export 12 Primus 5 Puerto del Mar 10 Samba 4

Santa Cerva

6

Santa Cerva Malzbier

13

Schneider

9 Skol 360 12 Skol Beats 20 Skol 11 Sol 7 Spoller Malzbier 13 Spoller 5 Spoller Puro Malte 7 Stell 5

Stella Artois

23 Xingu 16 Zanni 5 Zebu 7 Demais Importadas 22 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 2 TABELA XI

(Valores em R$ por litro)

Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 Embalagem Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos Inferior Superior IPI PIS Cofins 1 2,5000 2,6250 2,5800 0,1355 0,0226 0,1075 2 2,6251 2,7564 2,6800 0,1407 0,0235 0,1116 --- --- --- --- --- --- --- 4 2,8944 3,0391 3,0083 0,1579 0,0263 0,1253 5 3,0392 3,1912 3,0667 0,1610 0,0268 0,1277 --- --- --- --- --- --- --- 7 3,3509 3,5185 3,3833 0,1776 0,0296 0,1409 8 3,5186 3,6945 3,5781 0,1879 0,0313 0,1490 9 3,6946 3,8793 3,8081 0,1999 0,0333 0,1586 10 3,8794 4,0734 4,0367 0,2119 0,0353 0,1681 11 4,0735 4,2772 4,1169 0,2161 0,0360 0,1715 12 4,2773 4,4911 4,4484 0,2335 0,0389 0,1853 13 4,4912 4,7158 4,7021 0,2469 0,0411 0,1958 14 4,7159 4,9517 4,7667 0,2502 0,0417 0,1985 15 4,9518 5,1994 5,1327 0,2695 0,0449 0,2138 16 5,1995 5,4595 5,3512 0,2809 0,0468 0,2229 17 5,4596 5,7325 5,5816 0,2930 0,0488 0,2325 18 5,7326 6,0193 5,8326 0,3062 0,0510 0,2429 19 6,0194 6,3203 6,1970 0,3253 0,0542 0,2581 20 6,3204 6,6365 6,3756 0,3347 0,0558 0,2655 21 6,6366 6,9684 6,7063 0,3521 0,0587 0,2793 22 6,9685 7,3169 7,0538 0,3703 0,0617 0,2938 23 7,3170 7,6829 7,6285 0,4005 0,0667 0,3177 24 7,6830 8,0671 7,8613 0,4127 0,0688 0,3274 25 8,0672 8,4706 8,4551 0,4439 0,0740 0,3522 26 8,4707 8,8942 8,6016 0,4516 0,0753 0,3583 27 8,8943 9,3390 9,2514 0,4857 0,0810 0,3853 --- --- --- --- --- --- --- 29 9,8062 10,2965 9,8752 0,5184 0,0864 0,4113 30 10,2966 10,8114 10,3333 0,5425 0,0904 0,4304 31 10,8115 11,3521 11,2166 0,5889 0,0981 0,4672 32 11,3522 11,9198 11,7557 0,6172 0,1029 0,4896 33 11,9199 12,5159 12,2790 0,6446 0,1074 0,5114 34 12,5160 13,1418 12,8382 0,6740 0,1123 0,5347 35 13,1419 13,7990 13,4930 0,7084 0,1181 0,5620 36 13,7991 14,4890 13,9310 0,7314 0,1219 0,5802 37 14,4891 15,2136 15,1078 0,7932 0,1322 0,6292 38 15,2137 15,9744 15,7592 0,8274 0,1379 0,6564 39 15,9745 16,7732 16,1332 0,8470 0,1412 0,6719 40 16,7733 17,6120 17,1944 0,9027 0,1505 0,7161 41 17,6121 18,4927 18,0269 0,9464 0,1577 0,7508 42 18,4928 19,4174 18,9671 0,9958 0,1660 0,7900 --- --- --- --- --- --- --- 44 20,3885 21,4079 21,3422 1,1205 0,1867 0,8889 45 21,4080 22,4784 21,8000 1,1445 0,1908 0,9080 46 22,4785 23,6024 22,7592 1,1949 0,1991 0,9479 47 23,6025 24,7826 24,1049 1,2655 0,2109 1,0040 --- --- --- --- --- --- --- 64 54,1000 56,8050 56,2039 2,9507 0,4918 2,3409 --- --- --- --- --- --- --- 74 88,1244 92,5306 89,8231 4,7157 0,7860 3,7411 --- --- --- --- --- --- --- 83 136,7110 143,5466 140,0811 7,3543 1,2257 5,8344 Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI Marca Comercial Grupo Amstel 34 Antarctica Malzebier 17 Antarctica 9 Antarctica Pilsen Cristal 17 Baden Baden Ale Golden 41 Baden Baden Barley Red Ale 41 Baden Demais Tipos 40 Baden Baden Tripel 83 Baden Baden Weiss 41 Bamberg Demais Tipos 38 Bamberg Munchen 37 Bamberg Pilsen 36 Bamberg Schwarzbier 40 Bauhaus 21 Bavária 15 Bavaria sem álcool 17 Becks 33 Belco Pilsen 13 Belle Vue 40 Bierbaum 29 Bierland Demais Tipos 31 Bierland Pilsen 30 Birra Moretti 34 Black Princess Escura 35 Black Princess Gold 23 Bohemia Confraria 32 Bohemia Escura 23 Bohemia Oaken 29 Bohemia 18 Bohemia Royal Ale 31 Bohemia Weiss 27 Brahma Beats 16 Brahma 14 Brahma Extra 17 Brahma Fresh 10 Brahma Malzbier 19 Budweiser 29 Caracu 19 Cerpa Draft Beer 13 Cerpa Export 29 Cerpa Gold 14

Cintra

8 Colonia Malzebier 16 Colonia 11 Colorado Appia 41 Colorado Demais Tipos 40 Colorado Demoiselle 41 Colorado Indica 41

Conti

13 Cordoba 18 Crystal Malzbier 13 Crystal 10 Crystal Premium 16 Crystal sem Álcool 16 Dado Bier 23 Dado Bier Larger 24 Dado Bier Red Ale 36 Devassa Bem Loura 17 Devassa Loura 29 Devassa Demais Tipos 32 Devassa 32 Dos equis 27 Ecobier 4 Edelweiss 42 Eisenbahn 5 32 Eisenbahn Demais Tipos 33 Eisenbahn Lust 74 Eisenbahn Natural 34 Eisenbahn Strong Golden Ale 35 Eisenbahn Weihnac Ale 37 Eisenbahn Weizenbier 35 Franziskaner 37 Gluck 11 Guaratuba 12 Guitt's 10 Guitt's Malzbier 9 Heineken 22 Hoegaarden 39 Hops Cerveja Escura 2 Imperial 10 Imperial Ouro 18 Itaipava fest 20 Itaipava Malzbier 14 Itaipava 11 Itaipava Premium 18 Itaipava sem Álcool 17 Kaiser Bock 15 Kaiser Gold 18 Kaiser 12 Kaiser Summer 17 Kilsen Extra 17 Kilsen Malzebier 17 Krill 11 Krill Malzbier 16 Kronenbier 18 La Brúñete 42 La Trape 64 Leffe 36 Liber 19 Licher Weizen 47 Liverpool 11 Lokal Bier 20 Lowenbrau 35 Murphy's Irish 38 Nobel Pilsen 12 Nortena 26

Nova Schin Malzbier

14

Nova Schin Munich

15

Nova Schin

11 Nova Schin sem Álcool 17 Nova Schin Zero Álcool 17 Opa Bier Pale Ale 35 Opa Bier 36 Opa Bier Porter 35 Opa Bier Sem Álcool 37 Opa Bier Weisen 37 Original 19 Patagônia 35

Patrícia

26 Paulistania 33 Petra 41 Pilsen 24 Pilsner Urquell 47 Plier 12 Polar Bock 16 Polar Export 15 Primator 45 Primus 11 Puerto del Mar 14 Quilmes 25 Red Stripe 36 Saint Bier Demais tipos 23 Saint Bier Malzebier 7 Saint Bier Pilsen 5

Santa Cerva

12

Santa Cerva Malzbier

16 Schimitt Ale 39 Schimitt Barley Wine 44

Schneider

22 Selki Malzebier 16 Selki 13 Skol Beats 21 Skol 12 Sol 11 Sol premium 23 Spaten 36 Spoller Puro Malte 13 Starobrno 45 inecker Premium 11 lla Artois 23 Therezopolis Gold 32 Warsteiner 38 Weltenburger Kloster 46 Xingu 18 Zanni 12 Zanni Malzbier 16 Zebu 14 Zehn Bier 15 Demais Importadas 25 Demais Nacionais Especiais 4 Demais Nacionais Pilsen 1 Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação “Demais Importadas” refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação “Demais Nacionais Especiais” refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com “Demais Nacionais Especiais” ou “Demais Nacionais Pilsen”, conforme o caso específico.

5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII

(Valores em R$ por litro)

Produto Chope Cód. TIPI 2203.00.00 Ex 01 Embalagem Todas Preço de Referência Tributos Devidos IPI PIS Cofins 7,7857 0,4087 0,0681 0,3243 Notas Explicativas (Tabela XII)

1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência .

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