Carregando...
Jusbrasil - Legislação
05 de agosto de 2021

Decreto 7335/10 | Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências. Ver tópico (2680 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e arts. 10 e 11 da Lei no 12.314, de 19 de agosto de 2010, DECRETA:

Art. 1o Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma dos Anexos I e II. Ver tópico (22 documentos)

Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: Ver tópico (10 documentos)

I - da FUNASA para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; dois DAS 101.4; quatro DAS 101.3; quarenta DAS 101.2; dois DAS 102.3; sessenta e sete DAS 102.1 e cento e onze FG-1; e Ver tópico (1 documento)

II - do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para a FUNASA: seis DAS 102.2 e sessenta e um DAS 101.1. Ver tópico (1 documento)

Art. 3o Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da publicação deste Decreto. Ver tópico (7 documentos)

§ 1o Após os apostilamentos previstos no caput, o Presidente da FUNASA fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível. Ver tópico

§ 2o Em virtude do disposto neste Decreto, ficam declarados exonerados os titulares de cargos que deixam de existir no novo Estatuto. Ver tópico

Art. 4o O Ministro de Estado da Saúde poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes do Estatuto da FUNASA, suas competências e atribuições de seus dirigentes. Ver tópico (8 documentos)

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (2 documentos)

Art. 6o Ficam revogados os Decretos nos 4.727, de 9 de junho de 2003, e 6.878, de 18 de junho de 2009. Ver tópico

Brasília, 19 de outubro de 2010 ; 189o da Independência 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.2010

ANEXO I

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Art. 1o A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde, instituída com base no disposto no art. 14 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, tem sede e foro em Brasília - DF e prazo de duração indeterminado. Ver tópico (22 documentos)

Art. 2o À FUNASA, entidade de promoção e proteção à saúde, compete: Ver tópico (10 documentos)

I - fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças; e Ver tópico (1 documento)

II - formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. Ver tópico (1 documento)

CAPÍTULO II

DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

Art. 3o A FUNASA é dirigida por um Presidente, auxiliado por um Diretor-Executivo e três Diretores de Departamento, nomeados por indicação do Ministro de Estado da Saúde, na forma da legislação em vigor. Ver tópico (7 documentos)

§ 1o O Procurador-Chefe será nomeado por indicação do Advogado-Geral da União. Ver tópico

§ 2o A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe serão submetidas pelo Presidente da FUNASA à aprovação da Controladoria-Geral da União. Ver tópico

§ 3o Os demais cargos em comissão e funções gratificadas terão seus titulares nomeados ou designados na forma da legislação em vigor. Ver tópico (6 documentos)

Art. 4o Os titulares dos cargos em comissão das unidades descentralizadas da FUNASA serão nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde, escolhidos, preferencialmente, entre servidores ocupantes de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Federal. Ver tópico (8 documentos)

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5o A FUNASA tem a seguinte estrutura organizacional: Ver tópico (2 documentos)

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente: Ver tópico

a) Gabinete; e Ver tópico

b) Diretoria-Executiva; Ver tópico

II - órgãos seccionais: Ver tópico

a) Procuradoria Federal; Ver tópico

b) Auditoria Interna; Ver tópico

c) Departamento de Administração; e Ver tópico

III - órgãos específicos singulares: Ver tópico

a) Departamento de Engenharia de Saúde Pública; e Ver tópico

b) Departamento de Saúde Ambiental; Ver tópico

IV - unidades descentralizadas: Superintendências Estaduais. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 6o Ao Gabinete compete: Ver tópico

I - assistir ao Presidente em sua representação política e social; Ver tópico

II - articular-se com as demais áreas da estrutura da FUNASA; Ver tópico

III - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao apoio administrativo; e Ver tópico

IV - coordenar a comunicação social, imprensa e mídias de rede. Ver tópico

Art. 7o À Diretoria-Executiva, órgão seccional integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compete planejar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relativas a: Ver tópico (1 documento)

I - programas especiais do Governo Federal afetos à FUNASA; Ver tópico

II - elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento estratégico, dos planos anuais de trabalho e do plano plurianual; Ver tópico

III - elaboração de propostas subsidiárias ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Ver tópico

IV - sistematização do processo de planejamento e avaliação das atividades institucionais, com base em indicadores de desempenho organizacional, bem como a elaboração do relatório anual das atividades; Ver tópico

V - gestão orçamentária da FUNASA; e Ver tópico

VI - gerenciamento administrativo dos acordos com organismos internacionais.

Seção II

Dos Órgãos Seccionais

Art. 8o À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete: Ver tópico

I - representar judicial e extrajudicialmente a FUNASA; Ver tópico

II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da FUNASA, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993; e Ver tópico

III - apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da FUNASA, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou judicial. Ver tópico

Art. 9o À Auditoria Interna compete: Ver tópico (1 documento)

I - acompanhar e fiscalizar a gestão das políticas públicas, bem como a execução dos programas de governo a cargo da FUNASA; Ver tópico

II - verificar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da FUNASA; Ver tópico

III - planejar, executar e acompanhar os trabalhos de auditorias preventivas e corretivas nos órgãos e unidades descentralizadas da FUNASA, inclusive nos entes responsáveis pela movimentação de recursos transferidos mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumentos similares; Ver tópico

IV - acompanhar e apoiar os órgãos de controle interno e externo em sua missão institucional; e Ver tópico

V - promover a instauração de sindicâncias, processos administrativos disciplinar e tomadas de contas especiais. Ver tópico

Art. 10. Ao Departamento de Administração, órgão seccional integrante dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Organização e de Inovação Institucional - SIORG, de Administração Financeira Federal e de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a: Ver tópico (47 documentos)

I - patrimônio, compras e contratações; Ver tópico (3 documentos)

II - aquisição, armazenagem e distribuição de insumos estratégicos; Ver tópico

III - análise, elaboração e fiscalização de projetos de engenharia, quando relativos aos edifícios públicos sob responsabilidade da FUNASA; Ver tópico

IV - descentralização de créditos e transferência de recursos para as unidades descentralizadas; Ver tópico

V - desenvolvimento institucional, organização, qualidade, normatização e racionalização de instrumentos, métodos e procedimentos de trabalho; Ver tópico

VI - elaboração da proposta orçamentária da FUNASA, em conjunto com a Diretoria-Executiva; Ver tópico

VII - utilização, manutenção e modernização dos recursos de informação e informática; Ver tópico

VIII - definição de padrões, diretrizes, normas e procedimentos para transferência de informações e contratação de bens e serviços de informática no âmbito da FUNASA; e Ver tópico

IX - celebração e acompanhamento dos convênios firmados pela FUNASA e análise da prestação de contas dos recursos transferidos. Ver tópico (2 documentos)

Seção III

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 11. Ao Departamento de Engenharia de Saúde Pública compete coordenar, planejar e supervisionar a execução das atividades relativas a: Ver tópico (3 documentos)

I - proposição de ações de educação em saúde pública na área de saneamento; Ver tópico

II - formulação de planos e programas de saneamento e engenharia voltados para a prevenção e o controle de doenças, em consonância com as políticas públicas de saúde e saneamento; Ver tópico

III - cooperação técnica a Estados e Municípios; Ver tópico

IV - sistemas e serviços de saneamento em áreas especiais; e Ver tópico

V - acompanhamento e análise de projetos de engenharia relativos a obras financiadas com recursos da FUNASA. Ver tópico

Art. 12. Ao Departamento de Saúde Ambiental, em seu âmbito de atuação, compete planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas: Ver tópico (3 documentos)

I - à formulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental, em consonância com a política do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental; Ver tópico

II - ao controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistemas de abastecimento público, conforme critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; e Ver tópico

III - ao apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde ambiental. Ver tópico

Seção IV

Das Unidades Descentralizadas

Art. 13. Às Superintendências Estaduais compete coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades da FUNASA, nas suas respectivas áreas de atuação. Ver tópico (971 documentos)

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Presidente

Art. 14. Ao Presidente incumbe: Ver tópico (528 documentos)

I - representar a FUNASA em juízo ou fora dele; Ver tópico

II - fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades da FUNASA; Ver tópico (52 documentos)

III - aprovar o planejamento e a proposta orçamentária anual e submeter à apreciação do Ministro de Estado da Saúde; Ver tópico

IV - firmar acordos, contratos e convênios com órgãos e entidades nacionais e internacionais, observada a legislação vigente; Ver tópico (7 documentos)

V - praticar todos os atos pertinentes à administração orçamentária, financeira, contábil, de patrimônio, de material e de serviços gerais, na forma da legislação em vigor, e determinar auditorias e verificações periódicas nessas áreas; Ver tópico (7 documentos)

VI - autorizar o provimento de recursos financeiros e materiais necessários à execução de planos, programas, projetos e atividades; Ver tópico (1 documento)

VII - determinar a instauração de inquéritos, processos administrativos disciplinares e auditorias, conforme as normas e legislação pertinentes; Ver tópico (2 documentos)

VIII - prover cargos e funções, admitir, requisitar, dispensar pessoal e praticar todos os atos de administração de pessoal, observada a legislação vigente; Ver tópico (403 documentos)

IX - apresentar, nos prazos fixados, a prestação de contas correspondente ao exercício anterior; Ver tópico

X - encaminhar ao Advogado-Geral da União solicitação de apuração de irregularidades ocorridas no âmbito interno da Procuradoria Federal; Ver tópico

XI - implementar a política de recursos humanos, segundo as diretrizes fixadas pelo Governo Federal; e Ver tópico

XII - estabelecer normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e ao funcionamento da FUNASA, nos termos do regimento interno. Ver tópico (103 documentos)

Seção II

Do Diretor-Executivo

Art. 15. Ao Diretor-Executivo incumbe: Ver tópico (66 documentos)

I - substituir o Presidente em seus afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo; Ver tópico (64 documentos)

II - assessorar o Presidente na administração da FUNASA; Ver tópico (1 documento)

III - planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades da Diretoria-Executiva; e Ver tópico

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas. Ver tópico

Seção III

Dos demais Dirigentes

Art. 16. Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência. Ver tópico (1180 documentos)

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Art. 17. O patrimônio da FUNASA é constituído pelos bens móveis e imóveis, equipamentos e semoventes adquiridos ou havidos por sucessão. Ver tópico (1 documento)

Art. 18. Constituem receita da FUNASA: Ver tópico

I - dotações consignadas no Orçamento Geral da União; Ver tópico

II - importâncias que, à conta de créditos orçamentários ou especiais, lhe forem destinadas por órgãos públicos federais, estaduais e municipais; Ver tópico

III - contribuições de qualquer natureza de entidades particulares, nacionais ou internacionais; Ver tópico

IV - doações individuais e donativos angariados por intermédio de campanha pública de mobilização social; Ver tópico

V - contrapartidas pelos serviços de qualquer natureza, inclusive quando executados mediante acordos, ajustes, convênios, contratos ou instrumentos similares; Ver tópico

VI - produtos de operações de crédito; Ver tópico

VII - resultados obtidos com alienações patrimoniais; Ver tópico

VIII - rendimentos de aplicação no mercado financeiro, observada a legislação pertinente; e Ver tópico

IX - outras rendas de qualquer natureza, nos termos da legislação vigente. Ver tópico

Art. 19. O patrimônio, as receitas e os serviços da FUNASA serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades estatutárias. Ver tópico (4 documentos)

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20. Em caso de extinção da FUNASA, seus bens e direitos passarão à União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros. Ver tópico

Art. 21. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da FUNASA, ad referendum do Ministro de Estado da Saúde. Ver tópico (1 documento)

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Ver tópico

UNIDADE

CARGO FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

1

Presidente

101.6

1

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente I

FG-1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

15

Assistente I

FG-1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor-Executivo

101.5

3

Assistente I

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

4

Assistente I

FG-1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

6

Assistente I

FG-1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

16

Assistente I

FG-1

Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Modernização e de

Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

8

Assistente I

FG-1

Coordenação-Geral de Engenharia Sanitária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saneamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Engenharia e Arquitetura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL

1

Diretor

101.5

Coordenação

4

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

8

Assistente I

FG-1

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

Superintendência Estadual

26

Superintendente Estadual

101.4

Divisão

52

Chefe

101.2

26

Assistente Técnico

102.1

Serviço

78

Chefe

101.1

Seção

130

Chefe

FG-1

Setor

234

Chefe

FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE. Ver tópico

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.6 5,28 1 5,28 1 5,28 101.5 4,25 7 29,75 6 25,50 101.4 3,23 39 125,97 37 119,51 101.3 1,91 41 78,31 37 70,67 101.2 1,27 94 119,38 54 68,58 101.1 1,00 36 36,00 97 97,00 102.4 3,23 1 3,23 1 3,23 102.3 1,91 7 13,37 5 9,55 102.2 1,27 6 7,62 102.1 1,00 95 95,00 28 28,00 SUBTOTAL 1

321 506,29 272 434,94 FG-1 0,20 303 60,60 192 38,40 FG-2 0,15 234 35,10 234 35,10 SUBTOTAL 2

537 95,70 426 73,50 TOTAL 1+2 858 601,99 698 508,44

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS -Unitário Da FUNASA para SEGES/MP (a)

Da SEGES/MP para FUNASA (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.5 4,25 1 4,25 101.4 3,23 2 6,46 101.3 1,91 4 7,64 101.2 1,27 40 50,80 101.1 1,00 61 61,00 102.3 1,91 2 3,82 102.2 1,27 6 7,62 102.1 1,00 67 67,00 SUBTOTAL - 1

116 139,97 67 68,62 FG-1 0,20 111 22,20 SUBTOTAL - 2

111 22,20 TOTAL (1+2)

227 162,17 67 68,62 Saldo do Remanejamento (a - b)

160 93,55 * ÿÿ

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)