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25 de agosto de 2019

Resolucao 30/01 | Resolução no 30, de 30 de julho de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 18 anos atrás

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Revogado pela Resolução nº 96 de 10.1.2001

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. da Medida Provisória no 2.198-4, de 27 de julho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1o Fica criado o Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, com a finalidade de implementar as deliberações do Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, a que estará subordinado. Ver tópico (517 documentos)

Parágrafo único. O Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo será composto por membros designados pelo Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE em ato de requisição, nos termos do art. 11 da Medida Provisória no 2.198-4, de 27 de julho de 2001. Ver tópico (16 documentos)

Art. 2o Os membros do Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo exercerão suas atribuições em caráter exclusivo, sem prejuízo dos direitos e das vantagens a que façam jus nos respectivos órgãos e entidades de origem. Ver tópico (40 documentos)

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (70 documentos)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.2001

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