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23 de maio de 2019

Resolucao 36/01 | Resolução no 36, de 15 de agosto de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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Assegura a empreendimentos de geração de energia termelétrica prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT. Ver tópico (4553 documentos)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.198-4, de 27 de julho de 2001, resolve adotar a seguinte RESOLUÇÃO :

Art. 1o Ficam asseguradas as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, instituído pelo Decreto no 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, aos empreendimentos abaixo relacionados, com as respectivas potências estimadas, que atenderam as condições estabelecidas no art. 1o da Resolução da GCE no 23, de 5 de julho de 2001: Ver tópico (37 documentos)

I - UTE FAFEN, no Estado da Bahia - 56 MW; Ver tópico

II - UTE TERMOBAHIA, no Estado da Bahia - 450 MW; Ver tópico (2 documentos)

III - UTE TERMOPERNAMBUCO, no Estado de Pernambuco - 500 MW; Ver tópico (2 documentos)

IV - UTE ARAUCÁRIA, no Estado do Paraná - 480 MW; Ver tópico

V - UTE ARJONA, no Estado de Mato Grosso do Sul - 120 MW; Ver tópico

VI - UTE CANOAS, no Estado do Rio Grande do Sul - 500 MW; Ver tópico

VII - UTE CORUMBÁ, no Estado de Mato Grosso do Sul - 90 MW; Ver tópico

VIII - UTE ELETROBOLT, no Estado do Rio de Janeiro - 350 MW; Ver tópico

IX - UTE IBIRITÉ, no Estado de Minas Gerais - 690 MW; Ver tópico

X - UTE JUIZ DE FORA, no Estado de Minas Gerais - 103 MW; Ver tópico

XI - UTE MACAÉ MERCHANT, no Estado do Rio de Janeiro - 870 MW; Ver tópico

XII - UTE PIRATININGA, no Estado de São Paulo - 600 MW; Ver tópico

XIII - UTE TERMORIO, no Estado do Rio de Janeiro - 1.036 MW; Ver tópico

XIV - UTE TRÊS LAGOAS, no Estado de Mato Grosso do Sul - 240 MW; e Ver tópico

XV - UTE RIOGEN, no Estado do Rio de Janeiro - 500 MW. Ver tópico

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (25 documentos)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.8.2001

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