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20 de janeiro de 2022

Resolucao 46/01 | Resolução no 46, de 12 de setembro de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

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Dispõe sobre a modulação do consumo de energia elétrica durante o racionamento. Ver tópico (6693 documentos)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE:

Art. 1o As concessionárias distribuidoras do Sudeste e Centro-Oeste ficam autorizadas a negociar com os consumidores, inclusive os consumidores livres, cujas unidades consumidoras sejam atendidas em tensão maior ou igual a 69 kV e com demanda contratada maior ou igual a 2,5 MW, a modulação semanal do consumo de energia elétrica. Ver tópico (23 documentos)

§ 1o Para cada unidade de energia reduzida (Wh) nos horários estabelecidos no Ver tópico

§ 2o, poderá ser consumido até o dobro do referido valor nos horários estabelecidos no Ver tópico

§ 2o Os horários de redução do consumo compreendem os intervalos das 6:00 às 24:00 horas dos dias úteis e sábados, e das 18:00 às 20:00 horas dos domingos. Ver tópico

§ 3o Os horários de aumento do consumo compreendem os intervalos das 0:00 às 6:00 horas dos dias úteis e sábados, e das 0:00 às 16:00 horas dos domingos. Ver tópico (1 documento)

§ 4o Alterações nos referidos horários poderão ser efetivadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em função do comportamento da carga, bem como das condições operativas do Sistema Integrado Nacional - SIN. Ver tópico

§ 5o Para efeito de comprovação da modulação, a distribuidora considerará como referência o consumo médio semanal de energia verificado nos horários estabelecidos nos §§ 2o e 3o durante o mês de agosto de 2001. Ver tópico

Art. 2o A energia para o atendimento do consumo adicional decorrente da modulação nos horários pré-estabelecidos será suprida pela utilização dos excedentes energéticos da Região Sul. Ver tópico (54 documentos)

Parágrafo único. O ONS garantirá, ao longo da semana, a disponibilidade de energia por ele confirmada, exceto nas situações de graves ocorrências sistêmicas ou locais. Ver tópico (1 documento)

Art. 3o O processo de identificação e programação dos montantes de energia associados à modulação de carga observará os seguintes procedimentos: Ver tópico (266 documentos)

I - as concessionárias distribuidoras apresentarão ao ONS, até as 12:00 horas da quarta-feira, as suas propostas de modulação para as duas semanas seguintes, informando os novos valores de consumo das subestações integrantes da Rede de Operação afetadas pela modulação; Ver tópico

II - o ONS confirmará até as 15:00 horas da quinta-feira, observando as restrições sistêmicas e locais, a disponibilidade para a semana seguinte e, para a semana imediatamente posterior a esta, informará previsão; Ver tópico

III - as concessionárias distribuidoras deverão confirmar junto ao ONS, até as 9:00 horas da sexta-feira, as suas propostas definitivas de modulação; Ver tópico (1 documento)

IV - ocorrendo sobra de energia, o ONS procederá a um novo rateio, informando seu resultado às concessionárias distribuidoras até as 10:00 horas da sexta-feira; Ver tópico

V - havendo interesse na utilização da nova energia rateada, a concessionária distribuidora deverá manifestar-se até as 11:00 horas da sexta-feira, horário a partir do qual o ONS procederá à programação da semana. Ver tópico

§ 1º Cabe ao ONS adequar o calendário do fluxo de informações à ocorrência de feriados. Ver tópico

§ 2º Caso as propostas encaminhadas na forma do inciso I do caput sejam superiores à energia disponível, o ONS procederá ao rateio dos montantes entre as concessionárias distribuidoras de modo proporcional às respectivas propostas. Ver tópico (5 documentos)

§ 3º Ocorrendo a situação prevista no § 2o, as concessionárias distribuidoras priorizarão o atendimento aos consumidores que propuserem menores compensações, observando-se, como critério de desempate, a ordem de apresentação dos pedidos. Ver tópico (1 documento)

§ 4º Ocorrendo restrições sistêmicas ou locais que inviabilizem a disponibilidade da energia adicional, o ONS comunicará a suspensão desta disponibilidade à concessionária distribuidora, à qual caberá informar os consumidores atingidos pela medida. Ver tópico (1 documento)

§ 5º Para os fins deste artigo, considera-se semana o período compreendido entre a 0:00 hora de sábado e as 24:00 horas de sexta-feira. Ver tópico

Art. 4o O consumidor que descumprir a respectiva proposta de redução ficará impedido de apresentar nova proposta para a semana subseqüente à constatação do descumprimento. Ver tópico (13 documentos)

Art. 5o Excedidas as novas metas estabelecidas para o consumidor na forma desta Resolução, a concessionária distribuidora aplicará, sobre a parcela excedente, o preço do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE. Ver tópico (15 documentos)

Art. 6o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (63 documentos)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.2001

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