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22 de janeiro de 2021

Resolucao 49/01 | Resolução no 49, de 20 de setembro de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

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Estabelece o preço a ser praticado no Mercado Atacadista de Energia Elétrica nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Ver tópico (5747 documentos)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e Considerando a orientação da Câmara de que os preços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE nos distintos submercados reflitam as condições hidrológicas atuais, a atualização das estimativas de carga própria dos subsistemas ora em desenvolvimento pelo Comitê Técnico de Estudos de Mercado - CTEM do Ministério de Minas e Energia e já parcialmente divulgadas, assim como a manutenção de um mínimo de armazenamento dos reservatórios equivalentes de dez por cento na Região Sudeste/Centro-Oeste e de cinco por cento na região Nordeste;

RESOLVE:

Art. 1º O preço da energia elétrica a ser praticado no Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE entre os agentes participantes dos submercados afetados pelas medidas de racionamento, a partir de 22 de setembro de 2001, será fixado pelo Agente Administrador do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - ASMAE em: (Vide Resolução nº 77, de 29.11.2001) Ver tópico (1028 documentos)

I - R$ 336,00/MWh no submercado do Sudeste/Centro-Oeste, Ver tópico

II - R$ 562,15/MWh no submercado do Nordeste; e Ver tópico

III - R$ 336,00/MWh no submercado do Norte. (Vide Resolução nº 71, de 12.11.2001) Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. Os preços fixados nos incisos I a III terão validade até a edição, pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, de procedimento para o cálculo do preço da energia elétrica a ser praticado no MAE nos submercados afetados pelas medidas de racionamento. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º O preço de energia elétrica a ser praticado no MAE nos submercados não afetados pelas medidas de racionamento continuará sendo calculado pela ASMAE na forma do art. da Resolução da GCE nº 12, de 1º de junho de 2001. Ver tópico (125 documentos)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (178 documentos)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.9.2001

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