Carregando...
Jusbrasil - Legislação
03 de março de 2021

Resolucao 62/01 | Resolução no 62, de 30 de outubro de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Dispõe sobre feriados nos Estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. Ver tópico (11808 documentos)

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e Considerando que, nos termos da Medida Provisória no 5, de 17 de outubro de 2001, foi declarado feriado civil o dia 26 de novembro de 2001, nos Estados da Região Nordeste, à exceção do Estado do Maranhão;

Considerando que o dia 2 de novembro de 2001 não é feriado civil nos Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco;

Considerando que, consoante o art. 2o da referida Medida Provisória, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE está autorizada a declarar feriados civis adicionais, bem como cancelar os já declarados naquela Medida Provisória;

RESOLVE:

Art. 1o Fica declarado feriado civil, nos Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, o dia 2 de novembro de 2001. Ver tópico (41 documentos)

Art. 2o Nos Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, fica cancelado o feriado do dia 26 de novembro de 2001, previsto no inciso III do art. 1o da Medida Provisória no 5, de 17 de outubro de 2001. Ver tópico (10 documentos)

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (15 documentos)

JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.10.2001

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)