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Jusbrasil - Legislação
27 de janeiro de 2022

Resolucao 64/01 | Resolução no 64, de 6 de novembro de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

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Declara de utilidade pública a sociedade "S. O. S" (Serviço de Obras Sociais)

O Presidente da República.

Atendendo ao que requereu a sociedade "S. O. S. (Serviço de Obras Sociais}, com séde nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1º da Lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei, DECRETA:

Artigo único - É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a sociedade "S. O. S." (Serviço de Obras Sociais), com séde nesta Capital.

Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS

Francisco Campos

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1939 007 000016 1 Coleção de Leis do Brasil ÿÿ

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