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17 de julho de 2019

Resolucao 15/01 | Resolução no 15, de 19 de junho de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 18 anos atrás

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(Vide Resolução nº 61, de 17.10.01)

(Vide Resolução nº 117, de 19.2.2002)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.152-2, de 1o de junho de 2001,

RESOLVE :

Art. 1o O art. 4o da Resolução da GCE no 6, de 23 de maio de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico (304 documentos)

"Art. 4o Exceto para cargas residenciais e rurais, as ligações para novas cargas de qualquer potência instalada, inclusive para a construção civil, serão realizadas atribuindo-se meta de consumo equivalente a oitenta por cento do consumo de referência que será estabelecido com base na demanda prevista, limitada a 500 kW, de acordo com um dos critérios abaixo, em ordem de prioridade:

...................................................................

§ 1o Na hipótese de o consumidor desejar aumentar sua meta, deverá proceder na forma da Resolução GCE no 13, de 1o de junho de 2001. ...................................................................." Ver tópico (8 documentos)

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (91 documentos)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de junho de 2001.

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