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30 de novembro de 2021

Resolucao 18/01 | Resolução no 18, de 22 de junho de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

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(Vide Resolução nº 66, de 6.11.2001)

(Vide Resolução nº 88, de 19.12.2001)

(Vide Decreto nº 4.261, de 6.6.2002)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.152-2, de 1o de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1o Fica criado o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, com a missão de encaminhar propostas para corrigir desfuncionalidades correntes e propor aperfeiçoamentos para o referido modelo. Ver tópico (211 documentos)

Art. 2o Na realização de seus trabalhos, o Comitê levará em conta: Ver tópico (28 documentos)

I - a necessidade de preservar os princípios básicos do Modelo, fundados na existência de competição, prevalência do investimento privado, oferta de energia compatível com as necessidades de desenvolvimento do País e de qualidade dos serviços; Ver tópico

II - o resultado dos trabalhos da Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica. Ver tópico

Art. 3o O Comitê será integrado:

I - pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que o coordenará;

I - por um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que, indicado pelo seu Presidente, o coordenará; (Redação dada pela Resolução nº 99, de 16.1.2002)

II - pelo Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS;

III - pelo Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia;

IV - por um Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, indicado pelo seu Diretor-Geral;

V - pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e

VI - por um representante da Advocacia-Geral da União, indicado pelo Advogado-Geral da União.

Art. 3o O Comitê será composto pelos seguintes membros: (Redação dada pela Resolução nº 108, de 24.1.2001)

I - OCTÁVIO CASTELLO BRANCO, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que o coordenará;(Redação dada pela Resolução nº 108, de 24.1.2001)

II - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, do Ministério de Minas e Energia; (Redação dada pela Resolução nº 108, de 24.1.2001)

III - EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;(Redação dada pela Resolução nº 108, de 24.1.2001)

IV - JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DOS REIS, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;(Redação dada pela Resolução nº 108, de 24.1.2001)

V - ANA CLAUDIA MANSO SEQUEIRA OVÍDIO RODRIGUES, da Advocacia-Geral da União - AGU;(Redação dada pela Resolução nº 108, de 24.1.2001)

VI - ROSA MARIA SANTOS MEGUERIAN, da Advocacia-Geral da União; e (Redação dada pela Resolução nº 108, de 24.1.2001)

VII - RENI ANTÔNIO DA SILVA.(Inciso incluído pela Resolução nº 108, de 24.1.2001)

VIII - JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e (Inciso incluído pela Resolução nº 112, de 31.1.2002)

IX - JERSON KELMAN, da Agência Nacional de Águas - ANA. (Inciso incluído pela Resolução nº 112, de 31.1.2002)

Art. 3o O Comitê será composto pelos seguintes membros: Ver tópico (37 documentos)

I - FRANCISCO LUIZ SIBUT GOMIDE, Ministro de Estado de Minas e Energia, que o coordenará; (Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico (1 documento)

II - OCTÁVIO CASTELLO BRANCO, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico (2 documentos)

III - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, do Ministério de Minas e Energia; (Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico (10 documentos)

IV - EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; (Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico (1 documento)

V - JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DOS REIS, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico

VI - ARLINDA IVONE TOLEDO DE MENEZES, Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia ;(Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico

VII - JERSON KELMAN, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; (Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico

VIII - JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Economista-Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e (Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico

IX - RENI ANTÔNIO DA SILVA. (Redação dada pela Resolução nº 132, de 4.6.2002) Ver tópico

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (30 documentos)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de junho de 2001 (Edição Extra).

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