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30 de novembro de 2021

Resolucao 20/01 | Resolução no 20, de 26 de junho de 2001

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 20 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

OBS.: os atos praticados nesta Resolução foram convalidados pela Resolução nº 38 de 21.8.2001 Ver tópico (16780 documentos)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.152-2, de 1o de junho de 2001, RESOLVE:

Art. 1o A determinação das metas de qualquer unidade consumidora com características sazonais permanentes deverá ser feita de acordo com esta Resolução. Ver tópico (170 documentos)

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às unidades consumidoras residenciais. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2o São entendidas como unidades consumidoras com características sazonais aquelas que possuam variações acentuadas de produção ou safra em períodos cíclicos anuais e apresentem relação entre a soma dos quatro menores consumos mensais e a soma dos quatro maiores consumos mensais, verificados no período de doze meses, menor ou igual a quarenta por cento. Ver tópico (372 documentos)

Art. 3o A meta de consumo das unidades consumidoras descritas no art. 2o para os meses de 2001 deverá ser calculada com base na média trimestral móvel do ano 2000, centrada no mês correspondente, conforme a fórmula M n = [ (C n-1 + C n + C n+1) /3 ] x m, onde: Ver tópico (64 documentos)

I - M n corresponde à meta em 2001 do mês n; Ver tópico (3 documentos)

II - C n-1 corresponde ao consumo em 2000 do mês imediatamente anterior a n; Ver tópico (1 documento)

III - C n corresponde ao consumo em 2000 do mês n; Ver tópico (1 documento)

IV - C n+1 corresponde ao consumo em 2000 do mês imediatamente posterior a n; Ver tópico

V - m corresponde à meta definida segundo o tipo de atividade da unidade consumidora e fixada em Resolução da GCE. Ver tópico

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (371 documentos)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de junho de 2001

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