Histórico de edições
(48.803)Publicou o documento LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
há 3 dias
Publicou o documento MENSAGEM Nº 587, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
há 3 dias
Publicou o documento LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
há 3 dias
Publicou o documento EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
há 3 dias
Publicou o documento DECRETO Nº 10.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
há 4 dias
Publicou o documento DECRETO Nº 10.113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
há 4 dias
Publicou o documento EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
há 4 dias
Publicou o documento MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
há 4 dias
Publicou o documento DECRETO Nº 10.111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
há 4 dias
Publicou o documento MENSAGEM Nº 569, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
há 4 dias
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros perfis como Presidência da Republica
Carregando
Presidência da Republica