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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 12.003, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e...
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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 12.004, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária....
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DECRETO Nº 12.005, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação....
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Legislação · há 3 dias

DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos....
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Legislação · há 3 dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.213 DE 22 DE ABRIL DE 2024

Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020,...
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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 12.000, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia....
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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 12.001, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso....
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Legislação · há 8 dias

DECRETO Nº 11.998, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e...
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Legislação · há 8 dias

DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem....
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Legislação · há 4 meses

MENSAGEM Nº 22, DE 1 DE JANEIRO DE 2024

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