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JusBrasil - Legislação
31 de outubro de 2014

Lei 1075/50 | Lei nº 1.075, de 27 de Março de 1950

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo JusBrasil) - 64 anos atrás

LEIAM 2 NÃO LEIAM

Dispõe sôbre doação voluntária de sangue. Ver tópico (115 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Será consignada com louvor na fôlha de serviço de militar, de funcionário público civil ou de servidor de autarquia, a doação voluntária de sangue, feita a Banco mantido por organismo de serviço estatal ou para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição. Ver tópico (3 documentos)

Art 2º Será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil de autarquia ou militar, que comprovar sua contribuição para tais Bancos. Ver tópico (58 documentos)

Art 3º O doador voluntário, que não fôr servidor público civil ou militar, nem de autarquia, será incluído, em igualdade de condições exigidas em lei, entre os que prestam serviços relevantes à sociedade e à Pátria. Ver tópico (2 documentos)

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 27 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA

Adroaldo Mesquita da Costa

Sylvio de Noronha Canrobert P. da Costa

Raul Fernandes

Guilherme da Silveira

Clóvis Pestana

Carlos de Sousa Duarte

Clemente Mariani

Honório Monteiro

Armando Trompowsky

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.1950

2 Comentários

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Claudia Valeria

Hoje fui doar sangue pela primeira vez! me senti muito bem feliz mesmo, acho que todos deveriam fazer parte dessa doação voluntária, pois, voce estará ajudando 4 pessoas com apenas uma doação, não é maravilhoso???

1 ano atrás Responder Reportar
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Alexandre Filho

muito bom

10 meses atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128812/lei-1075-50