Lei de Diretrizes e Base de 1971 | Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971

(Vide Lei nº 4.024, de 1961)

(Vide Decreto-Lei nº 1.044, de 1961)

(Vide Decreto nº 70.929, de 1972)

(Vide Decreto nº 71.244, de 1972)

(Vide Decreto nº 71.737, de 1973)

(Vide Decreto nº 71.737, de 1973)

(Vide Decreto nº 88.374, de 1983)

(Vide Decreto nº 90.922, de 1985)

(Vide Decreto nº 94.664, de 1987)

(Vide Decreto nº 96.533, de 1988)

(Vide Lei nº 7.692, de 1988)

(Vide Decreto nº 240, de 1991)

(Vide Decreto nº 357, de 1991)

Revogada pela Lei nº 9.394, de 20.12.1996