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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Decreto 1594/95 | Decreto nº 1.594, de 15 de agosto de 1995

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo JusBrasil) - 18 anos atrás

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Altera dispositivos do art. do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em tempo de Paz. Ver tópico (14 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, DECRETA:

Art. 1º Fica acrescida a letra q ao inciso IV do art. do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, com a seguinte redação: Ver tópico (1 documento)

"q) Comandante do Centro de Capacitação Física do Exército - Forte São João."

Art. 2º Os dispositivos abaixo, do art. do Decreto nº 1.096, de 1994, passam a vigorar com seguinte redação: Ver tópico (3 documentos)

"Art. 1º .............................................................................

........................................................................................

VIII - ...................................................................................

..........................................................................................

b) Diretor de Transportes;

...........................................................................................

§ 2º......................................................................................

...........................................................................................

d) .........................................................................................

.............................................................................................

3. Diretor de Transportes;

..........................................................................................."

Art. 3º O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Ver tópico

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 15 de agosto de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Zenildo de Lucena

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.199

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