Carregando...
JusBrasil - Legislação
29 de abril de 2016

Lei 12344/10 | Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Cria a Embaixada do Brasil em Tarawa, na República de Kiribati, cumulativa com a Embaixada em Wellington. Ver tópico (355 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Tarawa, na República de Kiribati, cumulativa com a Embaixada em Wellington. Ver tópico

Art. 2o O art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: Ver tópico

“XCV - Tarawa (República de Kiribati), com a Embaixada em Wellington.” (NR)

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 1º de dezembro de 2010; 189o da Independência 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.2010

ÿÿ

×

0 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

ou