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30 de agosto de 2014

Presidência da Republica

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Publicou o documento,

LEI Nº 13.024, DE 26 AGOSTO DE 2014.

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Publicou o documento,

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Laginha, situado no Município de Gararu, Estado de Sergipe.
Publicou o documento,

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Nova, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia.
Publicou o documento,

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São José, situado no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.
Publicou o documento,

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Amazonas, situado no Município de Crixás, Estado de Goiás.
Publicou o documento,

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Morrinhos e Jacu, situado nos Municípios de Pequizeiro e Couto Magalhães, Estado do Tocantins.
Publicou o documento,

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa de Dentro, situado no Município de Marcionílio Souza, Estado da Bahia.
Publicou o documento,

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Oba, situado no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.

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