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06 de fevereiro de 2016

Presidência da Republica

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DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor de R$ 1.454.183.322,00,
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DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Decreto de 30 de março de 2015, que Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, para dispor sobre novo período de realização.
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DECRETO Nº 8.663, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão.
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DECRETO Nº 8.664, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Decreto no 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja
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LEI Nº 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 8.661, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em
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DECRETO Nº 8.662, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e
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DECRETO Nº 8.657, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto no 8.365, de 24 de novembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão para a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de
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DECRETO Nº 8.658, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, firmado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

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