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22 de outubro de 2014

Presidência da Republica

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DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Amplia a Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
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DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014 crédito suplementar no valor de R$ 7.470.000,00, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ,
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DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 25.970.600,00, para reforço
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DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Cria a Estação Ecológica Alto Maués, localizada no Município de Maués, Estado do Amazonas.
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DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do Banco Luso Brasileiro S.A.
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DECRETO Nº 8.327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980.
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DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Cria o Parque Nacional da Serra do Gandarela, localizado nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, Estado de Minas Gerais.
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DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Cria o Parque Nacional Guaricana, localizado nos Municípios de Guaratuba, Morretes e São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
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DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Amplia a Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
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DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, localizada nos Municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, Estado de Minas Gerais.

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